A maioria dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) votou, na tarde desta quarta-feira, para autorizar o
envio da denúncia contra o presidente Michel Temer para a Câmara dos
Deputados. Sete integrantes da Corte, entre eles o relator, ministro Edson
Fachin, rejeitaram o pedido da defesa de Temer de devolver o caso à
Procuradoria-Geral da República. O ministro Gilmar Mendes foi o único a votar
contra o envio à Câmara. O julgamento foi suspenso pela presidente do STF,
ministra Cármen Lúcia, às 18h50m. A análise do caso será retomada nesta quinta-feira.
O
relator da Lava-Jato negou o pedido da defesa do presidente e votou pelo envio
da peça acusatória à Câmara. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto
Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do
relator. Dias Toffoli, o sexto a votar, acompanhou parcialmente, mas também
optou por enviar a denúncia para apreciação dos deputados. Na sequência, Gilmar
apresentou um longo voto, no qual fez diversas críticas ao ex-procurador-geral
Rodrigo Janot, e acolheu os pedidos da defesa de Temer.
Temer
foi denunciado na última quinta-feira pelos crimes de obstrução de Justiça e
participação em organização criminosa. A defesa do presidente pediu para que a
denúncia fique paralisada até que se encerrem as investigações sobre o novo
áudio da JBS, em que os delatores põem em xeque a lisura de suas delação
premiada.
Segundo
Fachin, o "juízo político de admissibilidade por dois terços da Câmara
precede a análise jurídica, pelo STF, de qualquer questão suscitada pela
defesa". Neste momento, o relator defendeu que o Supremo só analise a
denúncia após eventual autorização dos deputados.
O
relator também defendeu que a possibilidade de rescisão total ou parcial da
delação por descumprimento não leva à imprestabilidade das provas. Por este
entendimento, mesmo que o acordo de Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo
J&F, fosse rompido, as provas por eles apresentadas permaneceriam válidas.
No entanto, Fachin ressaltou que isso deve ser decidido após a análise da
denúncia pela Câmara
— Se
vale ou não o que se disse em delação premiada é assunto a ser apreciado se, ou
após se, o juízo positivo da Câmara for proferido — defendeu Fachin.
Em
seguida, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou integralmente o voto do
relator, destacando que a situação em debate é inédita. Moraes afirmou ainda
que os novos áudios da JBS revelaram um desvio de finalidade na colaboração dos
executivos da empresa.
Barroso
disse que os deputados precisam decidir se o país tem interesse em saber se os
fatos aconteceram como descritos na denúncia. ‘A palavra está com a Câmara. E
há alta responsabilidade cívica de saber que tipo de posição pretende assumir
perante a nação brasileira’
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