Sábado, 19 de Agosto 2017: Aqui estão as principais notícias para você começar o dia bem-informado

8 de agosto de 2017

COMO ACONTECERAM EM OUTROS ESTADOS BRASILEIROS, TCM DO CEARÁ DEVERÁ SER EXTINTO HOJE

A Assembleia Legislativa realiza, na tarde de hoje, a votação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). De autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), a matéria começou a tramitar na Casa no dia 17 de maio e, desde então, tem sido pivô de debates e até desentendimentos entre parlamentares.

A PEC será votada em sessão extraordinária, como aconteceu no primeiro turno, em 20 de julho. Naquela tarde, as discussões se estenderam por mais de quatro horas, mas, ao final, 32 deputados votaram a favor da extinção e apenas oito se colocaram contrários. Para hoje, está previsto que a sessão ordinária inicie às 9h, não podendo os trabalhos ultrapassarem a hora de início da sessão especial, que deve começar às 14h10. Como aconteceu na primeira votação, nesta também será permitido que deputados usem a tribuna para apoiar a PEC ou rechaçá-la.

O autor da PEC não crê que as discussões se prolonguem como no primeiro turno. "Mas se precisar estarei lá para debater", avisa. Ele reafirma que cabe aos estados definir a manutenção de dois tribunais de contas e, para isso, usa como base decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 867, sobre a extinção do TCM do Maranhão. "Está muito clara a prerrogativa dos estados", diz.
(DN)
Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial

0 comentários:

Postar um comentário