NOVA CNH SOCIAL GRATUITA DEVE SER LIBERADA PARA TODO O BRASIL

29.10.2019 - Nova CNH Social Gratuita deve ser liberada para todo o Brasil. Tirar a Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH) nos dias de hoje não é nada fácil. Com o auto custo, não é todo mundo que tem condições financeiras para pagar uma auto-escola. Mas eis que surge uma luz no fim do túnel.

Foi apresentado ao Congresso Nacional um novo Projeto de Lei que propõe a CNH Gratuita para todo o Brasil, ou seja, a Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH Social) será disponibilizada sem custo para a população de baixa renda ou que estejam desempregados.

De acordo com a proposta que tramita na Câmara dos Deputados, os interessados não terão que pagar nada para adquirir o documento, que será oferecido totalmente de graça. No entanto, será preciso seguir alguns requisitos para entrar no programa, caso ele seja aprovado pelos deputados. Veja logo abaixo quem terá direito e como vai funcionar o novo programa CNH Social Gratuita em todo o Brasil.

COMO SERÁ?

A gratuidade abrange todo o processo para fazer a CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. Ou seja, o candidato(a) não vai arcar com nada, tudo será de graça. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou autoescolas credenciadas.

O projeto prevê ainda que o governo federal poderá firmar convênios com estados e municípios para implementar a CNH Social em todo país. Além disso, a proposta determina que os Centros de Formação de Condutores (Auto-escolas) sejam remunerados pelos serviços prestados aos beneficiários do Programa.

Quem terá direito a fazer a CNH Gratuita?

O projeto prevê que terão direito a fazer a CNH gratuita:

as pessoas de baixa renda com renda familiar mensal de até três salários mínimos

pessoas que estejam desempregadas há mais de um ano

ou pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei é de autoria do ex-deputado Boca Aberta (PROS/PR). Na justificativa, o deputado resume que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências atuais, o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem sido um impedimento para esta parte da população fazer a Carteira de Motorista.

“A intenção da medida é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego e não que seja permanente”, diz o parlamentar no documento.

TRAMITAÇÃO

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ele foi apensado ao Apensado ao PL 10141/2018, que prevê a gratuidade para a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda.

Alguns Estados já tem o programa CNH Social Gratuita, por exemplo no Ceará.

Ceará participa do programa desde 2009, sendo financiado pelo Governo Estadual, e abrange as categorias A e B, para pessoas acima de 18 anos de baixa renda.