15.10.2019 - A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) agendou para esta terça-feira 15, a partir das
10h, reunião pública que deve tratar a respeito da liberação do cultivo de
maconha para fins medicinais no país. Após adiamento – solicitado por diretores
do órgão – que impediu a votação na última semana, o tema foi novamente
pautado.
São esperados debates sobre duas propostas de
RDCs (Resoluções da Diretoria Colegiada): uma que determina os critérios para o
cultivo da planta para fins exclusivamente medicinais e a outra que regulamenta
a produção de medicamentos à base de Cannabis, seus derivados e análogos
sintéticos. De acordo com a legislação da Anvisa, as RDCs regulamentam os
critérios técnicos para uso e produção de substâncias controladas no país.
A discussão em torno da liberação do cultivo
da Cannabis para uso medicinal tem oposto o presidente da Anvisa, o médico
William Dib, ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, que tem encampado campanha
nas redes sociais contra a regulamentação.
(Veja)
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