04.06.2019 - O senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE) apresentou na noite desta segunda-feira ao Senado um projeto de lei
que define o novo marco regulatório do saneamento no país. A proposta repete a
medida Provisória 868, editada ainda durante o governo Temer, cujo prazo de
votação expirou nesta segunda.
O texto obriga municípios a licitarem a
concessão dos serviços de água e esgoto ao fim de um contrato, abrindo, assim,
espaço para a concorrência de empresas privadas.
Hoje, as prefeituras podem estender contratos
com as companhias estaduais de saneamento, na maioria estatais, sem necessidade
de licitação - são os chamados "contratos de programa". No novo
modelo proposto, estatais concorreriam em pé de igualdade com empresas privadas
pela concessão dos serviços de saneamento.
"Essa modernização é necessária e
urgente. O modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a
superar os graves índices hoje observados no Brasil. Cerca de 35 milhões de
brasileiros não têm acesso a água tratada. Metade da população, em torno de 104
milhões de pessoas, não têm acesso aos serviços de coleta de esgoto",
afirmou Jereissati.
Em maio, uma carta assinada por 23
governadores contra a MP 868 travou a negociação no plenário. O argumento é o
de que a proposta obriga as cidades a privatizar seus serviços - o que poderia
prejudicar municípios pobres e pequenos, pouco atraentes para a iniciativa
privada.
Segundo estimativas de técnicos do Ministério
da Economia, cerca de R$ 700 bilhões poderiam ser investidos na universalização
do acesso à água e esgoto no país até 2033 se a regulação for atualizada.
Dados do Instituto Trata Brasil mostram que
quase 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto. Na região
norte do país, pouco mais de 10% da população têm acesso a este serviço.
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