27/05 - A
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou
para 6 de junho o julgamento de uma ação da procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, contra a adoção do voto impresso nas próximas eleições. Para a
procuradora-geral da República, a reintrodução do voto impresso "caminha
na contramão da proteção da garantia do anonimato do voto e significa
verdadeiro retrocesso".
O
relator da ação é o ministro Gilmar Mendes, que decidiu submeter o pedido de
medida cautelar para barrar o voto impresso diretamente ao plenário da Corte.
Na sessão, os ministros do STF discutirão se a impressão do voto ofende o
direito ao sigilo de voto e coloca em risco a confiabilidade do sistema eleitoral
e a segurança jurídica.
O
parecer do TSE enviado ao Supremo ressalta o antagonismo entre o anonimato do
eleitor e a busca por transparência que se dá pelo voto impresso. "Quanto
mais elementos de prova da integridade um sistema tiver, menor será o sigilo do
voto", ressalta, destacando trecho de relatório técnico da Corte sobre a
ferramenta.
Distribuição
- Segundo o TSE, serão fornecidos 30 mil conjuntos para impressão de votos
nas próximas eleições, dos quais 7 mil serão separados para reserva técnica.
O
tribunal instituiu que a distribuição dos módulos de impressão, em cada Estado,
irá ocorrer de forma proporcional ao eleitorado local. Caberá aos tribunais
regionais eleitorais, no período de 23 de julho a 31 de agosto de 2018, definir
quais seções eleitorais que receberão os equipamentos. Os Estados de São Paulo,
Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia concentrarão os maiores números de
conjuntos para impressão de votos.
Em
2002, o voto impresso foi implantado em 150 municípios brasileiros - ao todo,
cerca de 7,1 milhões de eleitores tiveram seu voto impresso, de acordo com o
TSE. No Distrito Federal e em Sergipe, todas as seções contaram com a
reprodução em papel.
(JB)
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