O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça
Venusto da Silva Cardoso, expediu recomendações para os prefeitos de Meruoca e
Alcântaras para pedir a regularização do transporte escolar. A orientação é que
sejam ofertados veículos apropriados, propiciando segurança aos estudantes e
cumprimento às regras de trânsito. Também foi informado ao Tribunal de Contas
dos Municípios e solicitado apoio da Polícia Rodoviária Estadual para
fiscalização e apreensão dos veículos em desacordo com a legislação.
A recomendação para o município de Alcântaras foi expedida no dia 1º de
julho, tendo em vista denúncia dos moradores sobre as péssimas condições dos
transportes. O contrato de prestação de serviço foi realizado através do pregão
presencial nº 1712/2013, no valor de R$ 1.162.853,30, com a empresa J.P.M. das
Flores – ME.
Já a recomendação para o município de Merucoa foi encaminhada no dia 14
de abril. Durante uma fiscalização feita pelo promotor de Justiça, foi
constatado que parte dos estudantes era transportada em veículos de cargas
adaptados, chamados de jardineiras, em péssimas condições de trafegabilidade e
sem qualquer segurança aos usuários. O contrato de prestação de serviços com a
empresa KAD Serviços e Locações de Veículos Ltda. EPP foi realizado através do
pregão presencial nº 0301/2014, no valor de R$ 2.935.500. Entretanto, a empresa
se utiliza desse tipo de veículo inadequado para o transporte
escolar.
O MP pede que a população denuncie as irregularidades nas promotorias de
Justiça ou na Ouvidoria.
Fonte MPE
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