Segundo
apurado em Procedimento Ministerial da Promotoria de Justiça de Meruóca,
instaurado para acompanhar a lisura do referido certame, foi constatado que a
candidata M.L.S.G., aprovada em primeiro lugar para o cargo de Fiscal de
Tributos do Município é filha do atual prefeito Manuel Costa Gomes e sobrinha
de Francisco Apoliano Gomes (irmão do prefeito), secretário de Administração e
Finanças. Este fato culminou na recomendação da exclusão da candidata aprovada
no referido concurso público.
A
Recomendação nº 003/2014 foi expedida no dia 30 de junho de 2014 para adoção
das providências cabíveis, para ciência dos interessados e do Tribunal de
Contas dos Municípios, da Procuradoria de Justiça do Combate aos Crimes Contra
a Administração Pública (PROCAP), bem como ao Legislativo Municipal, por
intermédio do presidente da Câmara Municipal.
Conforme
o representante do Ministério Público do Estado do Ceará, o impedimento também
ocorreu porque o então prefeito assinou aditivos aos editais do concurso e o
secretário de Administração e Finanças é o gestor da licitação, firmando os
contratos e autorizando os empenhos e pagamentos para a FUNCEP, empresa
contratada para realização e execução do concurso público.
O
ato do prefeito municipal de intervir diretamente na execução do concurso e do
tio da candidata assinar o procedimento licitatário e o contrato perante a
empresa FUNCEP gerou impedimento total dos parentes dos gestores públicos de
participarem do certame.
Com informação do MP/CE
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