A Prefeitura de Massapê, através
da Secretaria da Agricultura, participou na semana passada, 20 de fevereiro, do
Seminário sobre Compras Institucionais do Programa de Aquisição de
Alimentos, (PAA) com dispensa de licitação, promovido pelo
município de Cariré com apoio do Ministério de Desenvolvimento
Social.O Seminário, contou com a presença de diversos municípios da Região Norte do Ceará e teve como objetivo apresentar a nova modalidade do PAA - Compra Institucional, onde simplifica o processo de compra de alimentos com recursos próprios por Entidades como Hospitais – públicos ou privados 100% SUS – com dispensa de Licitação, mas por meio de chamadas públicas (Decreto nº 7.775, de 2012. Resolução nº 50, de setembro de 2012 e a nº 56 de fevereiro de 2013 do grupo gestor do PAA).
O PAA permite efetuar a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar repassando às entidades da rede socioassistencial e equipamentos públicos de alimentação e nutrição (hospitais, creches, escolas, presídios etc). Com a nova modalidade Compra Institucional, cada família de agricultores familiares pode vender até R$8.000,00 por ano, sem ser necessário realizar processo licitatório, independentemente dos fornecedores participarem de outras modalidades do PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. È sem sombra de dúvida uma política pública que vem fomentar a economia local e apoiar os agricultores familiares no acesso à comercialização de forma justa e rápida.
O Seminário foi promovido pela
Prefeitura de Cariré com o apoio do Ministério de Desenvolvimento
Social.
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Meu caro Aldenes, mais uma vez agradeço o seu apoio em sempre publicar informações uteis á nossa população. Abraços.
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