CONVERSAS SINISTRAS DE SÉRGIO MORO E DELTAN DALLAGNOL

11.06.2019 - Conversas entre o então juiz federal Sergio Moro e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, foram divulgadas pelo portal The Intercept Brasil nesse domingo, 9. Na troca de mensagens, Moro chega a consultar o procurador sobre a investigação do caso do triplex do Guarujá (SP), que resultaria na prisão de Lula. Os arquivos foram revelados em três reportagens e um editorial do The Intercept, separando as conversas em fases diferentes.

A ENTREVISTA DE LULA

Preso na sede da Polícia Federal desde 2018, Lula foi autorizado a dar entrevista por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que teria gerado clima de revolta entre os procuradores, segundo o Intercept.

A mensagem de uma pessoa identificada apenas como Carol PGR de forma privada para Dallagnol diz: "Ando muito preocupada com uma possível volta do PT, mas tenho rezado muito para Deus iluminar nossa população para que um milagre nos salve".

"PODE ELEGER HADDAD"

A procuradora Laura Tessler chegou a dizer no grupo de procuradores da Lava Jato que uma coletiva antes do segundo turno poderia eleger Fernando Haddad (PT), que assumiu a liderança da chapa após a impossibilidade de Lula. Para diminuir o impacto da entrevista, procuradores ventilaram medidas como uma exclusiva para a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, ou uma entrevista coletiva.

DELTAN DALLAGNOL TINHA "RECEIO"

Em setembro de 2016, dias antes da denúncia contra Lula ser apresentada, Deltan Dallagnol assumiu "receio" quanto à acusação sobre o triplex do Guarujá. Restava dúvida na relação do triplex do Guarujá enquanto propina para o ex-presidente nos casos de corrupção da Petrobras.

"Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre Petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua", escreveu o procurador.

POWER POINT

A matéria "Caso Bancoop: triplex do casal Lula está atrasado" publicada pelo O Globo em 10 de setembro de 2010 projetava de que forma o imóvel poderia atrapalhar Luiz Inácio Lula da Silva. Dallagnol buscou o contato da repórter para transformar a informação em depoimento.

"Vcs não têm mais a mesma preocupacção que tinham quanto ao imóvel, certo? Pergunto pq estou achando top e não estou com aquela preocupação", escreveu o procurador no grupo Incendiários ROJ. "Acho que o slide do apto tem que ser didático tb. Imagino o mesmo do lula, balões ao redor do balão central, ou seja, evidências ao redor da hipótese de que ele era o dono".

"LÍDER MÁXIMO"

Em uma conversa com Sergio Moro, em janela privada, Dallagnol diz que se refere a Lula como "líder máximo" do esquema de corrupção para relacionar o ex-presidente aos R$ 87 milhões de propina pagos pela OAS.

INFLUÊNCIA NA INVESTIGAÇÃO

Também em 2016, Moro chegou a sugerir inverter a ordem do que o Ministério Público havia planejado inicialmente. Antes, havia questionado a Dallagnol por que o Ministério Público Federal recorreu da condenação de três pessoas, classificando o recurso como "obscuro".

O GRAMPO DE LULA E DILMA

Em março de 2016, Moro derrubou sigilo e divulgou grampo de ligação entre Lula e Dilma. Em uma conversa privada, Dallagnol e Moro tratam a abertura do conteúdo como estratégia. "A liberação dos grampos foi um ato de defesa. Analisar coisas com hindsight privilege é fácil, mas ainda assim não entendo que tivéssemos outra opção, sob pena de abrir margem para ataques que estavam sendo tentados de todo jeito", escreveu o procurador. Moro respondeu: "Nao me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim".

O Povo

VEREADOR POTIM FAZ DOAÇÃO DE UMA CADEIRA DE RODAS NO DISTRITO DE TUÍNA

10.06.2019 - Num trabalho consistente que vem desempenhando ao longo do seu mandato em prol da população, o vereador Adriano Pontes Albuquerque (POTIM) fez no último sábado (8) a doação de mais uma cadeira de rodas. Desta vez, a contemplada foi a senhora, MARIA ENEIDA SANTANA DA SILVA, da Rua Bela Vista, distrito de Tuína, que teve sua perna amputada em consequência da diabetes.

Dona Eneida, que completa 60 anos em novembro do ano em curso, vivia uma situação difícil, pois além de ter que lidar com seu problema de ordem física, tem que comprometer parte de sua renda com medicamentos e ainda se locomover com uma cadeira de rodas velha e ultrapassada.

Para o vereador Potim a situação da senhora Eneida Santana era muito difícil e precisava de ajuda. “Nas minhas andanças aqui na Tuína, fui solicitado por ela e sua filha Ana Beatriz, pedindo que arranjasse uma cadeira de roda. Graças a Deus, hoje realizo seu sonho com uma cadeira nova e totalmente equipada às suas condições”, declarou à reportagem do programa A Hora do Povo e ao blog Massapê no Caminho da Notícia, sob nossa responsabilidade.

Já em conversa com este blogueiro, dona Eneida e sua filha Beatriz fizeram agradecimentos sinceros ao edil. “Pensávamos que o Potim não fosse realizar o nosso pedido, pois a maioria dos políticos vive só de enrolada, mas ele mostrou que é de palavra. Por isso, estamos felizes com seu ato solidário e respeito à nossa família; muito obrigado!”, relataram felicíssimas.

AJ ALBUQUERQUE SE DESTACA NO APOIO À EDUCAÇÃO PARA TODOS

07.06.2019 - Educação de qualidade é uma das bandeiras do Progressistas que foi abraçada pelo deputado federal AJ Albuquerque (PP-CE). O parlamentar solicitou à Câmara Federal a criação da subcomissão permanente para debater, acompanhar e propor sugestões para melhorar a educação de crianças com necessidades especiais. 

AJ Albuquerque, quando prefeito de Massapê, criou o Centro de Atendimento Educacional Especializado com atividades multidisciplinares para as crianças. Uma grande e importante luta do progressista pelo Ceará.
(Sobral de Prima)

BRASIL TEVE MAIS DE 65,6 MIL ASSASSINATOS EM 2017

07.06.2019 - O Brasil teve 65.602 pessoas assassinadas em 2017. É o que revela o Atlas da Violência, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O número indica o registro de 1.707 mortes a mais que o divulgado pelo próprio fórum em seu anuário, que tem como base os dados das secretarias da Segurança.

Os dados do Atlas são do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde. Trata-se do maior nível histórico de letalidade violenta intencional no país, que atingiu uma taxa de 31,6 mortes violentas para cada 100 mil habitantes.

PREFEITOS, VICES-PREFEITOS E VEREADORES DE TODO BRASIL “BRIGAM” PARA PRORROGAR MANDATOS ATÉ 2022

06.06.2019 - Caso a PEC 56/2019 que propõe unificação das eleições em 2022, seja aprovada, todos os prefeitos do país seriam beneficiados com mais dois anos de mandato.

A iniciativa é do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC).

A proposta cancela o pleito de 2020 e com isso os brasileiros iriam às urnas dois anos depois para votar para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador.

MEGA-SENA ACUMULA DE NOVO E VAI PAGAR R$ 70 MILHÕES NO SÁBADO

06.06.2019 - O concurso 2.157 da Mega-Sena não teve acertadores no prêmio principal.

Os números sorteados foram: 31 – 33 – 34- 35 – 39 – 48. 

A quina – cinco números – teve 188 ganhadores, cabendo a cada um deles R$ 21,38 mil. 

A quadra – quatro números – registrou 8.779 acertadores. Cada um ficará com R$ 653,98. 

O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (8). A previsão é de um prêmio de R$ 70 milhões. 

(Caixa Econômica Federal)

REPÓRTER ESPORTIVO DA GLOBO É AFASTADO POR ENVOLVIMENTO NO CASO NEYMAR E NAJILIA TRINDADE

06.06.2019 - Um dos principais repórteres esportivos da TV Globo, Mauro Neves foi afastado por envolvimento no caso Neymar. Em pronunciamento durante o Jornal Nacional, William Bonner explicou que a decisão foi tomada porque o profissional encaminhou contatos do pai de Neymar ao primeiro advogado de Najilia Trindade, que acusa o jogador de estupro e agressão.

A própria Globo havia divulgado na terça-feira uma carta aberta dos ex-advogados de Najila, na qual eles afirmavam que fizeram a reunião com Neymar pai a convite dele.

Nesta quarta, porém, a assessoria do jogador e do pai desmentiu o caso e mostrou um print de uma conversa de Whatsapp. Nela, o advogado dizia que tinha recebido o número de Neymar pai através de uma pessoa. O nome estava borrado para não ser indicado, mas era o de Mauro Naves.

A Globo disse que não sabia do acontecido até esta quarta-feira. E resolveu afastar o repórter porque “suas atitudes neste caso contrariaram a expectativa da empresa sobre a conduta de seus jornalistas”, conforme comunicado de Bonner.

EX GLOBO, EVARISTO COSTA E WILLIAM WAACK SÃO CONTRATADOS PELA CNN BRASIL

06.06.2019 - CNN Brasil anunciou oficialmente a contratação dos jornalistas Evaristo Costa e William Waack, ex-apresentadores da Globo. O canal, que estará no ar em breve na TV paga e plataformas digitais, divulgou que os profissionais serão âncoras de telejornais.

Previsto para ser lançado no segundo semestre deste ano, o canal terá um telejornal diário exibido diretamente de sua sede em São Paulo, comandado por William Waack. Já Evaristo apresentará um programa semanal direto dos estúdios da CNN Londres.

Douglas Tavolaro, founder e CEO da empresa, destacou a contratação dos apresentadores. “A CNN Brasil tem grande orgulho ao anunciar a contratação de William Waack porque temos a convicção de que se trata de um dos maiores jornalistas do país”, disse o profissional. “A contratação de Evaristo Costa nos enche de alegria porque ele é um símbolo do que a CNN Brasil pretende ser: um canal de credibilidade com conteúdo diversificado e com forte presença em todas as plataformas, desde a TV até as redes sociais”, afirmou ele.

Evaristo Costa também comentou a contratação: “É uma honra fazer parte desse projeto histórico para o jornalismo brasileiro. É também a realização de um sonho profissional: estar na maior empresa de notícias do mundo”, afirmou Waack em nota. “Estou muito feliz de fazer parte do lançamento da CNN Brasil. E a oportunidade de apresentar meu programa diretamente do estúdio da CNN em Londres é algo único. Certamente é o movimento mais importante da minha carreira”, disse.
(Isto É)

EM ENTREVISTA AO SBT, MODELO REVELA TER SIDO ESPANCADA E ESTUPRADA POR NEYMAR

06.06.2019

SEIS EM CADA DEZ BRASILEIROS DEVEM COMPRAR PRESENTES NO DIA DOS NAMORADOS

06.06.2019 - Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) em todas as capitais mostra que seis em cada dez consumidores (63%) esperam presentear alguém na data, o que representa aproximadamente 98,7 milhões de pessoas— número que se mantém estável na comparação com o ano passado. Os dados também mostram que em 2018, 57% adquiriram presentes. Para este ano, a expectativa é de que sejam injetados cerca de 12,53 bilhões de reais na economia.

Em média, o consumidor planeja desembolsar R$ 126,98 com os presentes do Dia dos Namorados, ante R$ 166,87 em 2018 — uma queda de 27,5%, já descontada a inflação acumulada do período. Importante notar que 15% ainda não decidiram o valor que será gasto. Para um terço (34%) dos entrevistados, a intenção é gastar a mesma quantia do ano passado, enquanto 28% mais. Outros 17% esperam diminuir o valor gasto, principalmente as mulheres (26%).  Quanto à forma de pagamento, 59% disseram que pretendem pagar a compra à vista, especialmente em dinheiro (38%) e 39% preferem parcelar.

GOVERNO PEDE R$ 248 BILHÕES EMERGENCIAIS PARA APOSENTADORIAS E BOLSA FAMÍLIA

04.06.2019 - O crédito emergencial que garantirá o pagamento de benefícios como aposentadorias e programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, será de R$ 248 bilhões no segundo semestre deste ano. O valor foi definido na noite desta segunda-feira (3) pelo relator do projeto no Congresso, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) convocou para a próxima quarta-feira (5) a sessão conjunta do Congresso com o objetivo de votar o projeto do crédito emergencial . O texto também será analisado, na quarta-feira, na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O valor de R$ 248 bilhões é o mesmo pedido pelo governo no início do ano. Depois, porém, a gestão  Bolsonaro informou outros valores, de R$ 110 bilhões e R$ 146 bilhões, o que gerou dúvidas sobre qual o tamanho do crédito necessário.

A equipe econômica do governo corre contra o tempo para aprovar a proposta. A partir de 15 de junho, já pode haver problemas nos pagamentos que estão condicionados à aprovação desse credito.

O primeiro a ser afetado é o Plano Safra deste ano. Em seguida, os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada ( BPC ), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para os benefícios previdenciários só há fonte de recursos até agosto e, para o Bolsa Família, até setembro. 

Para votar o projeto, porém, o Congresso ainda precisará analisar 23 vetos presidenciais que trancam a pauta. O pedido de um aval especial precisa ser aprovado pela maioria absoluta em uma sessão conjunta — 257 deputados e 41 senadores. 

(Ig)

TASSO JEIREISSATI APRESENTOU PROJETO DE LEI QUE DEFINE O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO NO PAÍS

04.06.2019 - O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou na noite desta segunda-feira ao Senado um projeto de lei que define o novo marco regulatório do saneamento no país. A proposta repete a medida Provisória 868, editada ainda durante o governo Temer, cujo prazo de votação expirou nesta segunda.  

O texto obriga municípios a licitarem a concessão dos serviços de água e esgoto ao fim de um contrato, abrindo, assim, espaço para a concorrência de empresas privadas.

Hoje, as prefeituras podem estender contratos com as companhias estaduais de saneamento, na maioria estatais, sem necessidade de licitação - são os chamados "contratos de programa". No novo modelo proposto, estatais concorreriam em pé de igualdade com empresas privadas pela concessão dos serviços de saneamento. 

"Essa modernização é necessária e urgente. O modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil. Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada. Metade da população, em torno de 104 milhões de pessoas, não têm acesso aos serviços de coleta de esgoto", afirmou Jereissati. 

Em maio, uma carta assinada por 23 governadores contra a MP 868 travou a negociação no plenário. O argumento é o de que a proposta obriga as cidades a privatizar seus serviços - o que poderia prejudicar municípios pobres e pequenos, pouco atraentes para a iniciativa privada.

Segundo estimativas de técnicos do Ministério da Economia, cerca de R$ 700 bilhões poderiam ser investidos na universalização do acesso à água e esgoto no país até 2033 se a regulação for atualizada. 

Dados do Instituto Trata Brasil mostram que quase 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto. Na região norte do país, pouco mais de 10% da população têm acesso a este serviço.

EMPRESAS DO CEARÁ CAEM NA MALHA FINA COM DÍVIDA DE APROXIMADAMENTE R$ 60 MILHÕES

04.06.2019 - A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio deste ano.

No período, foram autuadas 5.241 empresas em todo o país por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014.

No Ceará, 496 empresas caíram na malha fina e devem aproximadamente R$ 62.981.992,01.

A Receita Federal orienta as empresas com irregularidades no IRPJ e na CSLL dos anos-calendário seguintes a se autorregularizarem. Em junho de 2019, serão iniciadas as ações referentes ao ano-calendário 2015, com envio de cartas para mais de 14 mil empresas que apresentam inconsistências nos recolhimentos e declarações de IRPJ e CSLL de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

De acordo com o Fisco, o demonstrativo das inconsistências e as orientações para a autorregularização constarão na carta a ser enviada ao endereço cadastral constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na caixa postal dos contribuintes. A caixa postal pode ser acessada no site da Receita, no portal e-CAC.

Ceará Agora

SENADO APROVA MP DE COMBATE A FRAUDES NO INSS, RESTRINGE AUXÍLIO RECLUSÃO E ENFRAQUECE SINDICATOS RURAIS

04.06.2019 - O Plenário do Senado aprovou, na noite dessa segunda-feira, a Medida Provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários à proposição. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão 11/2019, a MP 871/2019 segue agora para a sanção da Presidência da República.

Além de criar um programa de revisão de benefícios previdenciários, a MP exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão aos casos de cumprimento da pena em regime fechado.

Desta forma, o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de outros bancos de informações para a análise de concessão, revisão ou manutenção de benefícios. O texto proíbe o compartilhamento, com outras entidades privadas, de dados obtidos junto a entidades privadas com as quais mantenha convênio.

Médicos peritos do INSS receberão um adicional por processo analisado além do horário de trabalho, com ênfase naqueles indicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e por outros órgãos de investigação.

Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário será notificado para apresentar defesa em 30 dias, por meio eletrônico ou pessoalmente nas agências do INSS. O prazo  aumentou de 30 dias para 60 dias para trabalhador rural, agricultor familiar e segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso da suspensão em 30 dias.

O texto também passa a exigir prova de vida anual por meio de comparecimento na agência bancária pela qual recebe, utilizando-se de biometria ou outros meios definidos pelo órgão.

Pessoas com deficiência moderada ou grave deverão receber funcionário do órgão em suas casas, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). Idosos com mais de 60 anos terão regras especiais a serem definidas p ela presidência do INSS.

Fonte: Agência Câmara e da Agência Senado

PROJETO DE LEI QUE AMPLIA VALIDADE DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO SERÁ ENVIADO HOJE NESTA TERÇA (04) AO CONGRESSO

04.06.2019 - O governo federal planeja enviar ao Congresso, nesta terça-feira 4, o projeto de lei que altera a validade da Carteira de Habilitação de cinco para dez anos e aumenta o limite da pontuação por multas para perda do documento, dos atuais 20 para 40 pontos.

Segundo o porta-voz da Presidência, o presidente Jair Bolsonaro conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e decidiu enviar o texto por projeto de lei. O presidente da Casa considerou que seria necessário mais tempo para discutir a proposta.