PARLAMENTARES QUE REPRESENTAM O CEARÁ NO CONGRESSO QUEREM PROJETOS PRIORITÁRIOS NO ORÇAMENTO DO GOVERNO FEDERAL PARA 2019

12/11 - A bancada federal do Ceará definiu para o próximo ano as 16 emendas coletivas que devem constar no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, oito dessas emendas serão destinadas exclusivamente para o gerenciamento do Estado.

O valor aproximado das emendas ultrapassa R$ 1,8 bilhão, mas poderá sofrer reajustes ou cortes na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) que analisa as emendas da LOA.

O valor de recursos indicados neste ano é menor do que o destinado no final do ano passado para a Lei Orçamentária Anual de 2018 que somava R$ 2,5 bilhões. Pela LDO 2019, aprovada em julho deste ano, o montante obrigatório de emendas de bancada deve ser equivalente ao valor de 2018 corrigido pela inflação.

Cada bancada estadual tem o direito de apresentar seis emendas impositivas em 2019, no valor total de R$ 169,6 milhões, sendo três emendas obrigatoriamente destinadas para áreas sociais, como saúde, educação e segurança pública.

Uma emenda impositiva no valor de R$ 150,6 milhões será para o incremento temporário do custeio de assistência hospitalar no Estado do Ceará. Os parlamentares definiram R$ 1 milhão para a educação básica e também para a modernização das instituições de Segurança do Estado.

(DN)