21/07 - Os aposentados que conseguiram na
Justiça o direito de ter um benefício maior com a troca de aposentadoria,
também conhecida como desaposentação, podem receber cartas do INSS cobrando a
devolução das diferenças pagas. A cobrança chega a milhares de reais e pode ser
descontada diretamente da aposentadoria. É possível recorrer na Justiça.
Veja
mais abaixo neste texto o que fazer.
Atenção: confirme com o INSS e com um
advogado se a carta é mesmo do instituto para não cair em golpes, pois alguém
pode mandar uma carta falsa para sua casa, pedindo dinheiro.
Em 2016, o STF (Supremo Tribunal
Federal) decidiu que os aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem
ter um benefício maior por ter contribuído mais com a Previdência. Com essa
decisão, o governo passou a cobrar os valores pagos para segurados que haviam
conseguido por decisão provisória o direito na Justiça.
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da
União), que representa o governo em ações judiciais, apenas quem recebeu o
benefício por decisão provisória (tutela antecipada) “irá, eventualmente, a
depender de decisão judicial, devolver” os valores. Em 2016, a AGU (Advocacia-Geral
da União) estimava que 182 mil processos sobre o tema estavam em
andamento.
Duas cartas enviadas a aposentados: uma de novembro de 2017, cobrando
R$ 28 mil do segurado de um período de outubro de 2011 a maio de 2017, e outra
de setembro de 2017, pedindo a devolução de R$ 11,5 mil referente a julho de
2014 a março de 2015.
Na correspondência, o INSS diz que o
segurado poderá pagar os valores da desaposentação de uma vez. Se não pagar,
terá o desconto de 30% no valor da aposentadoria.
(Uol)
(Uol)
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