11/07 - A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de
gratuidade de tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda até o
consumo mensal de 70 KWh, por meio de emenda ao projeto que viabiliza a
privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras.
Segundo a Agência Câmara Notícias, o custo dessa
medida deve ser bancado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Hoje existe um sistema de descontos, pelo qual o
consumidor de baixa renda cadastrado tem desconto de 65 por cento no consumo
registrado de até 30 kWh/mês. O abatimento é de 40 por cento na faixa de 31 kWh
até 100 kWh/mês e de 10 por cento entre 101 kWh e 220 kWh/mês.
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