12/07 - O Congresso Nacional aprovou nesta madrugada (12) a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A matéria segue para sanção
presidencial. A conclusão da votação permite que deputados e senadores estejam
liberados para o recesso parlamentar, que vai de 18 julho até 1º de
agosto.
Após a mobilização de várias categorias de
servidores públicos, foi retirado do texto o dispositivo que proibia a
concessão de reajustes ao funcionalismo e a criação de cargos no serviço
público federal em 2019. Até mesmo as medidas que teriam efeito a partir de
2020 estavam suspensas.
A mudança no texto não prevê esses reajustes, mas
garante a possibilidade que eles possam ser concedidos nos próximos anos. Para
que fosse retirado da LDO, vários partidos governistas mudaram o entendimento e
votaram a favor da exclusão do trecho.
Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), suspender
o reajuste e impedir as contratações de servidores é uma discussão inadequada
para o fim de uma gestão e deve ser decidido pela equipe econômica do próximo
presidente da República. “É um debate que a sociedade brasileira ainda não fez,
que é exatamente o debate que nós faremos no período eleitoral”, argumentou o
parlamentar, ao propor a retirada do dispositivo.
Por outro lado, o senador Dalirio Beber,relator da
proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO) argumentou que o
dispositivo pretendia impedir que o governante eleito tivesse de arcar com
compromissos firmados na gestão anterior. “Não conhecemos quem será o próximo
presidente da República, mas conhecemos o grau de dificuldades que ele terá de
enfrentar, e esse ponto visa a minimizar o tamanho dos problemas que o governo
terá”, defendeu.
Também foi rejeitado o trecho que previa corte de
5% no custeio administrativo para 2019, composto por despesas do dia a dia do
governo, como água, luz, telefone, aluguéis e diárias. O percentual de 5% já
era uma redução definida após negociações nesta terça-feira antes da aprovação
do parecer do relator na CMO. Inicialmente, o texto do parlamentar previa o
corte de 10% nessas despesas. Para o parlamentar, o dispositivo era
“pedagógico” e “iniciaria um processo de conscientização do setor público”.
(Correio
braziliense)
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