08/12 - A crise financeira enfrentada pelos
municípios cearenses tende a se agravar. O Ministério da Educação (MEC) editou
portaria que estabelece corte em torno de 50% de recursos da complementação da
União do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes a novembro,
dezembro deste ano e janeiro de 2018.
O Fundeb é uma das principais receitas
das Prefeituras, junto com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O
corte vai trazer consequências adversas para os municípios e servidores e deve
acarretar atraso salarial dos docentes em várias cidades do Interior, segundo
previsão do consultor econômico e financeiro da Associação dos Municípios do
Estado do Ceará (Aprece), André Carvalho. "Todos os gestores foram
surpreendidos, foram pegos de calça curta e o governo federal sequer
avisou", pontuou Carvalho.
Segundo estimativa de André Carvalho, o
Ceará vai perder R$ 196 milhões, incluindo o governo do Estado e os municípios.
Somente para a Secretaria de Educação (Seduc), o corte é de R$ 49 milhões e
para as prefeituras, R$ 147 milhões. Há nove estados que recebem complementação
do Fundeb. Desse total, cinco (Ceará, Pernambuco, Paraíba, Bahia e Piauí)
perderam recursos, que estavam previstos, mas outros quatro ganharam na
compensação financeira (Alagoas, Amazonas, Pará e Goiás).
Recentemente, os prefeitos fizeram
mobilização, em Brasília, atrás de mais recursos e o governo federal assumiu o
compromisso de transferir um recurso extra de R$ 100 milhões para os municípios
cearenses, mas sequer editou a Medida Provisória.
DN
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