13/12 - Segundo
o procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, autor da denúncia, o
ex-gestor optou, no momento da posse na prefeitura, por continuar recebendo o
salário do cargo efetivo que ocupava no Dnocs, sem, no entanto, abrir mão da
remuneração de prefeito.
Segundo o Ministério Público Federal no
Ceará (MPF-CE), o ex-prefeito de Massapê, João Pontes Mota (PSDB),
foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão e pagamento de
multa pelo crime de estelionato. Durante mandatos exercidos entre 2005 e
2012, o então gestor continuou recebendo o salário de servidor do Departamento
Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) além do subsídio de prefeito.
João Pontes Mota poderá recorrer em
liberdade à condenação, que também declara o prejuízo de mais de R$ 650 mil ao
Dnocs. O juiz federal Danilo Dias Vasconcelos, autor da sentença, acrescentou
um pedido de inquérito policial para investigar se houve também lavagem de
dinheiro, alegando que o ex-prefeito teria transferido bens para o nome do
filho quando começou a ter problemas com a Justiça, ocultando patrimônio.
Segundo o procurador da República Luiz
Carlos Oliveira Júnior, autor da denúncia, o ex-gestor optou, no momento da
posse na prefeitura, por continuar recebendo o salário do cargo efetivo que
ocupava no Dnocs, sem, no entanto, abrir mão da remuneração de prefeito. A
possibilidade de escolher entre as duas remunerações está prevista na
Constituição Federal desde que o servidor público em exercício, ao assumir
prefeitura, opte por apenas uma das rendas.
Na investigação, o MPF concluiu que o
ex-prefeito agiu de má-fé ao escolher acumular ambas as remunerações, que em
2005 correspondiam a R$ 7,2 mil na prefeitura e pouco menos de R$ 3,5 mil no
Dnocs, valores que aumentaram em 2009 para cerca de R$ 10 mil e R$ 5 mil,
respectivamente.
(Diário
do Nordeste)
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