De
acordo com a ação penal ajuizada pelo MPF, de autoria do procurador da
República Celso Leal, a ré, enquanto gerente da agência de Correios, em 2006,
realizou pagamentos de benefícios do INSS a terceiros sem a devida procuração
do titular. Também pagou benefícios para familiares de pessoas já falecidas,
mesmo tendo conhecimento das mortes.
Proprietária
de um supermercado na cidade, Francisca Devanilda, ao fazer pagamento de
benefícios do INSS, ainda descontava do valor pago valores referentes a
eventuais dívidas que beneficiários tivessem com o estabelecimento comercia
dela.
O
juiz Rafael do Rêgo Barros, da 16ª Vara da Justiça Federal, condenou a
ex-gerente ao pagamento de multa e à prisão por 3 anos e 4 meses, em regime
aberto, pena que foi substituída por prestação de serviço à comunidade e
pagamento de R$ 12 mil ao INSS, conforme prevê o Código Penal. Francisca
Devanilda também teve cassada a aposentadoria como servidora pública.
(Informações via MPF/CE)
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