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| Vereador Ataíde(PT) |
O vereador
Francisco Ataíde de Oliveira, com assento, no Poder Legislativo Municipal de
Massapê protocolou, na sexta-feira (14) requerimento em que convoca a
Secretária de Assistência Social do Município de Massapê Fátima Maria Gomes de
Castro com o intuito de ela prestar esclarecimentos sobre a sistemática de
pagamento aos beneficiários do referido Programa.
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| (Foto de Arquivo: Prefeito; Vice e Vereador entregando envelopes com R$ 50 reais) |
Ocorre que o
citado Programa que beneficia com R$ 50 (cinquenta reais) uma quantidade
significativa de famílias carentes de Massapê pode estar tendo contornos
eleitoreiros, principalmente, no que se refere a forma de pagamento, posto que
os beneficiários são reunidos em uma quadra recebendo o recurso em espécie das
mãos dos gestores municipais, ferindo a própria legislação que o implantou no
Município.
Leia-se o que diz
o trecho da Lei nº 658 do Município de Massapê que criou o programa:
Art. 2º - O benefício financeiro do Programa dará assistência as unidades
familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que
tenham em sua composição gestantes, nutrizes, deficientes, crianças entre 0
(zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 17(dezessete) anos e idosos com
idade igual ou superior 60 (sessenta) anos.
§ 6º O benefício
será pago mensalmente por meio de cartão magnético bancário e pelo prazo
de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado, conforme avaliação técnica.
A Justiça Eleitoral
interveio na última quarta-feira (dia 12) apreendendo aproxidamente R$26.000,00
(Vinte e Seis Mil Reais) em espécie e as folhas de pagamento, abrindo-se
imediatamente apuração do caso, que apresenta características eleitoreiras.
Informe-se que
enquanto acontecia o pagamento, da forma já exposta, os candidatos a prefeito e
vice-prefeito da coligação do Povo para o Povo, apoiada pelo prefeito João
Pontes, encontravam-se a menos de 100 m da mencionada quadra cumprimentando os
beneficiários
O vereador Ataíde
informou que é de oposição e todos os vereadores do seu bloco votaram a favor
desta Lei, mas não entende a motivação de os beneficiários não terem recebido o
cartão magnético. Essas e outras indagações serão dirigidas a Secretária de
Assistência Social.
Do blog Sobral de Prima
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