O
Supremo Tribunal Federal(STF) deverá julgar na próxima quarta feira,9, ações
que definirão se a Lei da Ficha Limpa terá ou não validade na eleição municipal
de 2012.
No
início deste ano, o STF concluiu que a regra aprovada com o intuito de
moralizar a política brasileira não poderia ter impedido a candidatura de
políticos punidos, por exemplo, com cassação e condenação. De acordo com os
ministros, uma norma desse tipo teria de ser aprovada com pelo menos um ao de
antecedência à eleição.
Agora,
o Supremo analisará aspectos específicos da lei, como o que barra a
candidaturas de políticos condenados por órgãos colegiados, mas que ainda têm
chances de recorrer.
Em
tese, o julgamento poderá terminar empatado porque o tribunal funciona atualmente
com 10 ministros. O 11º integrante, que sucederá a ministra Ellen Gracie
Northfleet, ainda não foi indicado pela presidente Dilma Rousseff.
A
expectativa é a de que a presidente escolha uma mulher para ocupar a cadeira
que está vaga desde agosto.
FONTE: O POVO
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