Sob forte discussão e protesto do SINDSEMMA, aliado a vereadores da oposição, a Câmara Municipal de Massapê aprovou nesta segunda-feira(13), a proposta de reajuste de 13,48% para os professores da rede municipal de ensino, com Sessão indo até às 23h e 20 minutos.
Segundo a nota do Sindicato dos Servidores Municipais de Massapê, distribuída na Sessão de ontem, o Art. 5º parágrafo único da Lei 11.738, do Piso Salarial do Magistério, será atualizado, anualmente, no mês de janeiro. Utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente ao ano inicial do ensino fundamental urbano”, Lei 11.494/2007(Lei do FUNDEB).
Foi com base no Art. 5º da Lei 11.738, no julgamento da ADI que garante à constitucionalidade da Lei do Piso, na Portaria nº 477 de 28 de abril de 2011, que reajustou o valor aluno em R$ 1.793,33, que o SINDSEMMA apresentou ao Executivo(diga-se de passagem, representado pelo Sec. de Finanças, Vice-Prefeito, Sec. de Educação, e não pelo Prefeito), a proposta de 25% de reajuste salarial, na Lei do Piso, para os profissionais da educação no ano de 2011.
Como mostra o teor acima, o Sindicato apresentou sua proposta com embasamento legal, ou seja, baseado na Lei 11.738.
A nota diz ainda: “em Massapê, tanto faz o professor de nível 40/hs está ingressando este ano na carreira, como aquele que tem vinte anos de efetivo exercício, o valor do piso salarial é o mesmo. O diferencial do salário, considerando o tempo de serviço, é o que chamamos de Progressão Horizontal”.
Fato é que a maioria dos vereadores decidiu o aumento apresentado pelo Município, contrariando o Sindicato e três vereadores.
Por 5 votos a 3, a Câmara Municipal aprovou o projeto de reajuste salarial dos professores da rede municipal de ensino.
Ataíde Oliveira(PT), Kélvya Albuquerque(PSB) e Dr. Estevão(PRB) votaram contra a proposta apresentada pelo Município, não contra os professores. Eles acharam que o aumento não correspondia à realidade do Piso Nacional de 25%, direito adquirido em Lei e não respeitado pelo Executivo.
Apesar do apelo dos três vereadores, acima citados, pedindo aos colegas da situação uma nova análise do reajuste municipal, os representantes do prefeito preferiram não adiar mais a discussão, e assim foi votada a proposta.
O vereador Paulinho do Frigorífico(PRB), da oposição, foi o único a votar a favor do reajuste. “Não estou votando com o prefeito e nem com os secretários, até porque é difícil ver esse povo, mas a favor da maioria deles. Fui procurado por vários professores, que mesmo achando o aumento pequeno, eles pediram o meu voto, e também queriam receber a diferença salarial atrasada. Sou da bancada de oposição, não estou sendo contra os meus três colegas, mas vou votar pelo pedido dos mesmos e com a minha consciência tranquila”, justificou o vereador.
OPINIÃO PRÓPRIA DO BLOGUEIRO: Já faz vários tempos que os professores de Massapê vêm exigindo seus direitos atribuídos em Lei. Em relação às negociações com o SINDSEMMA, no Paço Municipal em que o prefeito João Pontes(ultimamente perdeu a compostura ao chamar os blogueiros de Massapê, “ratos de esgoto”), não compareceu à reunião para ouvir atentamente os profissionais da educação, que ele mesmo tanto defendeu em campanhas políticas.
Os educadores foram ouvidos pelos secretários de Educação e Administração, e ainda o Vice-Prefeito, a meu ver uma pessoa íntegra, idônea e de representatividade política, deveriam ter sido mais flexíveis com o Sindicato.
Deveriam ter dito assim: Nós não podemos dar o aumento exigido pela classe porque vai afetar o nosso orçamento, mas vamos tentar uma forma de acordo que ninguém saia prejudicado: nem nós, nem vocês.
A tentativa de reajuste negociado entre o município e o Sindicato dos Professores não foi consensual. Sendo assim, a gestão municipal e a maioria dos vereadores não foram atentos às necessidades e condições dos servidores da educação, no reajuste de seus salários baseados na Lei do Piso Nacional de reestruturação de planos de cargos e carreira dos professores da rede municipal de ensino.
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