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9 de novembro de 2011

PSDB PROTOCOLA AÇÕES DE PERDA DE MANDATO

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou ações de perda de mandato por desfiliação partidária no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), reclamando os mandatos dos deputados estaduais Osmar Baquit, Moésio Loiola, Neném Coelho, Professor Teodoro e Cirilo Pimenta, que deixaram o partido para se filiarem ao PSD.

O deputado estadual Rogério Aguiar também trocou o PSDB pelo PSD, mas até ontem o protocolo do TRE não registrava qualquer ação contra o seu mandato. Também não constava, no protocolo do TRE, ação reclamando o mandato do deputado federal Manoel Salviano, que também trocou o PSDB pelo PSD. Antes, o partido havia acionado, por infidelidade partidária, o deputado estadual Gony Arruda, hoje filiado ao PSD.

De acordo com a legislação eleitoral, quando o detentor de um cargo público pede a desfiliação do partido pelo qual foi eleito, a legenda dispõe de 30 dias para postular aquele mandato. Depois disso, caso o partido não tenha instaurado a ação, o MP tem 30 dias para tomar as providências. "Dessa forma, começa hoje (ontem) o prazo do MP. Estamos recebendo informações das desfiliações dos detentores de mandatos e já começamos a avaliar alguns casos", disse Márcio Torres.

No entendimento de Márcio Torres(foto), a questão da fidelidade partidária não é apenas um tema de interesse político, mas da sociedade, que votou em determinado candidato quando este representava as ideias de uma agremiação. "No Ceará, foram muitos os que trocaram de partido. Somente no final do mês teremos um diagnóstico preciso e saberemos quantas ações já foram protocoladas por partidos", acrescentou.
Informações do DN
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