10 de AGO 2020 - O Senado Federal aprovou o projeto de lei que limita os juros anuais de cartão de crédito e do cheque especial a 30% durante o estado de calamidade pública. Após esse período, as taxas de juros voltarão aos patamares anteriores. No caso das fintechs, a maior taxa nas duas linhas de crédito pode chegar a 35% ao ano. De acordo com dados do Banco Central do Brasil, em junho, os juros anuais do rotativo do cartão chegaram a 300,3% e do cheque especial a 110,2%.
Ainda, a proposta determina que, após o fim do estado de calamidade, o Banco Central e o Ministério da Economia devem regulamentar o limite dos juros do cartão de crédito. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelos deputados, a proposta segue para sanção do presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro.
O Ministério da Economia e o Banco Central do Brasil são contra a limitação dos juros e tentarão barrar o texto na Câmara dos Deputados. "Vários países como Portugal, Espanha, Alemanha e Itália já utilizam limitadores máximos, e os bancos competem livremente no mercado abaixo desses limites.
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