12/04 - O clima está insustentável no Supremo Tribunal
Federal.
Na votação – nem do mérito, mas da admissibilidade
legal – do habeas corpus impetrado por Antonio Palloci, formou-se uma maioria,
como se tentou fazer no caso Lula, para recusar a análise do pedido.
Numa argumentação paupérrima, sobretudo a de Luís
Roberto Barroso, que resolveu propor uma reforma constitucional por voto do
Judiciário, quer-se desmoralizar e dissolver o papel do habeas corpus por
razões “administrativas”, dizendo que ele “está sendo muito pedido”.
A reação de quatro ministros foi dura: menos de
Dias Toffoli e mais, pela ordem, de Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco
Aurelio Mello, sobretudo, duríssima a de Gilmar Mendes.
Mendes chegou a sugerir o fechamento do Supremo e
sua substituição por Sérgio Moro
-Já tínhamos o Código
Penal do Moro, agora temos a Constituição do Moro.
Mendes narrou ter ouvido do ex-advogado de Antonio
Palloci que estava deixando o caso porque “Curitiba exigiu”, porque a
Lava Jato estaria escolhendo advogados para os réus que, vergados pela prisão,
decidiram delatar. Mais, disse que há corrupção na Lava Jato, citando o caso
do defesa do publicitário João Santana, defendido pelo advogado
Rodrigo Castor de Mattos, irmão do procurador Diogo Castor de Mattos, membro da força-tarefa da Operação
e do ex-braço direito de Rodrigo Janot, ex- Procurador Geral da República,
Marcelo Muller, que ao mesmo tempo advogava para os irmãos Batista, da JBS.
– Estamos
empoderando um grupo (policiais,
procuradores e juízes) já por demais empoderado, inclusive para os
desvios e a corrupção.
Segundo ele, isso acontecendo pelo apoio da mídia a
Moro, que está coberto pela “mídia opressiva”. Mesmo com este abalo, novamente
seguido pelo silêncio vergonhoso da corte, formou-se a mesma maioria de 6
a 5, com os mesmos votos do habeas corpus negado a Lula.
Ficou claro que não há exame jurídico, mas
político, das causas.
Fernando Brito - 12/04/2018
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