O
juiz Raynes Viana de Vasconcelos, da Comarca de Reriutaba, determinou, nesta
quarta-feira (19/07), o afastamento do prefeito daquele município, Osvaldo
Honório Lemos Neto, da primeira-dama, Gizelli Lopes e Silva, de secretários
municipais e servidores. Além disso, determinou o bloqueio de mais de R$ 1,7 mi
deles por fraudes em contratos de emergência. A decisão foi proferida em sede
de liminar.
De acordo com o Ministério Público do Ceará (MP/CE), foram ajuizadas três ações de improbidade pelo promotor Ítalo de Souza Braga, em parceria com grupo especial de trabalho formado por membros do órgão ministerial.
Ainda segundo o MP-CE, o prefeito Osvaldo Honório deixou de adotar
medidas essenciais, dando causa a uma situação emergencial e calamitosa nos
serviços de coleta de lixo e no fornecimento de medicamentos.
Com
a edição de decreto emergencial, o gestor realizou processos de dispensa de
licitação com irregularidades. Com relação a contratos de assessoria de
contabilidade, nem mesmo existia a emergência declarada, pois o município já
contava com servidores para a execução contábil.
AFASTADOS
Foram
afastados os secretários Gizelli Lopes e Silva (por nepotismo e por não possuir
qualificação específica para o cargo), Antônia Célia Lemos Alves, Francisco
Wellington Pinto, Daniel Memória, Glaydson Gomes, e os servidores José Vilemar
e Jardel Soares. Também foram bloqueados automóveis e imóveis pertencentes aos
envolvidos. Se condenados, sofrerão perda do cargo público, suspensão dos
direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o
Poder Público ou deste receber benefícios.
IRREGULARIDADES
O
MP-CE alegou que na contratação de serviço de coleta de lixo, conduzida pelo
secretário de infraestrutura Daniel Martins Memória, houve irregularidades e
fraudes tanto no processo de dispensa como na execução e pagamento dos
serviços, além de direcionamento do contrato para a empresa ECO LOC, que
começou a prestar serviço antes mesmo do início do processo de dispensa da
licitação. A referida empresa pertence a José Emídio Memória Júnior, primo do
próprio secretário.
No
que diz respeito ao contrato de fornecimento de medicamentos, segundo o órgão
ministerial, houver direcionamento do contrato em favor da empresa D&V,
pertencente à Maria Derlange Maia, participante ostensiva da campanha eleitoral
do prefeito. Além disso, a referida empresa forneceu medicamentos antes mesmo
da finalização do processo de dispensa.
Sobre serviços de assessoria de contabilidade, segundo o MP-CE houve
direcionamento na contratação da empresa PUBLICONT, pertencente a Manoel Tomás
de Aquino Neto, cujo funcionário já havia prestado serviços para o prefeito em
outro momento. Além disso, outro funcionário da empresa assinou proposta
representando uma empresa concorrente durante a dispensa licitatória.
Com informações do
MP-CE
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