CÂMARA APROVA EM 1º TURNO PEC QUE AMPLIA REPASSE AOS MUNICÍPIOS

18.12.2019 - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), por 343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PEC, oriunda do Senado, estabelece um aumento de 1% escalonado em quatro etapas ao longo dos próximos quatro anos, a partir de 2020: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto. O relator da PEC na Câmara, calcula que a mudança deve liberar quase R$ 60 bilhões para os municípios nos próximos 10 anos.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais são direcionados aos municípios por meio do FPM. A proposta prevê que o percentual aumente para 23,5 pontos percentuais, subindo o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto da PEC prevê que a União entregará aos municípios os recursos frutos da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados (IPI). Por se tratar de PEC, a matéria ainda precisa ser votada em segundo turno pelos deputados para ter sua tramitação concluída.

SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.031,00 É APROVADO PELO CONGRESSO

18.12.2019 - O salário mínimo de R$ 1.031,00 é aprovado pelo Congresso Nacional Brasileiro, sem aumento real. O valor passa a vigorar no início de 2020, foi corrigido apenas pela inflação e ficou 8 reais mais enxuto que a projeção anunciada pelo governo em agosto de 2019.

O reajuste foi feito levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - (INPC) para o próximo ano. A previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - (IPCA), usado como índice oficial de inflação, registrando patamares menores que que o esperado.

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE ESTENDE LICENÇA-MATERNIDADE PARA SEIS MESES

17.12.2019 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (16/12), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta para seis meses o período de licença-maternidade . Hoje, o texto constitucional estabelece um prazo de quatro meses — embora haja empresas que já adotam o período mais extenso. O texto segue agora para análise de uma comissão especial na Câmara.

Autora da proposta, a deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ) argumentou, ao apresentar a PEC, que especialistas afirmam que a mãe e a criança têm benefícios de saúde quando a amamentação é realizada exclusivamente com leite materno até o bebê completar seis meses. A proposta também inclui a licença-maternidade no artigo da Constituição que trata das hipóteses de afastamento que não podem acarretar em perda de mandato parlamentar.

Neste caso, a licença-maternidade é de quatro meses, que podem ser prorrogados por outros dois. Os suplentes só seriam convocados caso o afastamento seja superior a seis meses. Hoje, no caso das deputadas, o assunto é tratado no regimento interno da Câmara, que estipula quatro meses de licença.

COMO PEDIR A LICENÇA MATERNIDADE

Para pedir o salário maternidade você deve preencher o pedido aqui e comparecer até a agência do INSS da sua cidade/região, munido dos documentos para encaminhar a licença maternidade abaixo:

CTPS ou Número de Identificação do Trabalhador (NIT/PIS/PASEP/CICI);

Identidade e CPF (documento com foto)

CPF do empregador (caso da empregada doméstica);

Certidão de Nascimento ou atestado médico da gestante;

Caso de guarda: Termo de guarda e indicação de que se trata de ação;

Adoção: Nova certidão de nascimento expedida após decisão judicial;

Problemas com o seu encaminhamento de licença maternidade ou demissão durante o período de estabilidade? Entre em contato com um com advogado trabalhista especializado e fique sabendo como pedir a licença maternidade.

BOLSONARO COMEMORA “MAIOR REPASSE NA HISTÓRIA” DO BOLSA FAMÍLIA

17.12.2019 - Em postagem no seu Twitter, o presidente do Brasil Jair Bolsonaro comemorou "o maior repasse já realizado na história" do Bolsa Família. O presidente se referiu ao pagamento do 13º salário do programa, cujos depósitos tiveram início em 10 de dezembro e e seguirão até o dia 23. De acordo com o presidente, mais de 5 bilhões de reais serão distribuídos para mais de 13 milhões de baixa renda com a medida, em especial na região Nordeste.

"O 13° está sendo possível, dentre outras razões, graças às melhorias na gestão do programa, que tem focado, principalmente, no combate às fraudes. O dinheiro deve ir para quem realmente precisa", declarou Bolsonaro em uma das postagens. A criação do pagamento extra foi anunciada em abril, seguindo uma promessa de campanha do presidente.

O Bolsa Família atende às famílias com crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos que vivam em situação de pobreza e de extrema pobreza, isto é, com renda per capita de até 89 reais mensais e entre 89,01 reais e 178 reais mensais.

MINISTÉRIO DA SAÚDE LIBERA R$ 400 MILHÕES PARA MUNICÍPIOS CADASTRAREM A POPULAÇÃO NO SUS

16.12.2019 - O Governo do Brasil está oferecendo apoio financeiro aos municípios para que os gestores e profissionais de saúde cadastrem sua população a uma unidade de saúde, preferencialmente a mais próxima de sua casa. Para isso, serão liberados mais de R$400 milhões de reais para ajudar os municípios no cadastro ao Sistema Único de Saúde.

O diretor de Saúde da Família do Ministério da Saúde, Otávio Pereira D’ávila, explica a importância desse cadastro para melhorar a saúde da população brasileira.

Esse recurso estará disponível para todos os municípios brasileiros ainda neste mês de dezembro. Até abril de 2020 todas essas equipes de Saúde da Família terão de atingir a meta de cadastro, que é de 70% da população.

A Atenção Primária é a área que cuida dos problemas mais frequentes de saúde dos brasileiros, como diabetes e hipertensão. E para chegar a todos os brasileiros, mesmo aqueles que moram mais distantes de centros urbanos.

CONGRESSO APROVA R$ 33 MILHÕES PARA ESTRADAS NO CEARÁ

13.12.2019 - Mais recursos para a infraestrutura do Ceará. O Congresso Nacional Brasileiro aprovou nesta semana o Projeto de Lei do Congresso nº 42/2019, que traz créditos suplementares no valor de R$ 33 milhões para o estado. Isso inclui R$ 20 milhões para a manutenção de trechos rodoviários, a cargo do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e R$ 13 milhões para as obras de adequação do trecho Rodoviário do Porto do Pecém, em Caucaia.

O PLN já tinha sido aprovado na Comissão Mista de Orçamento. É uma missão para colaborar os estados que mais precisam, complementando o orçamento para obras e áreas prioritárias.

SAQUE COMPLEMENTAR DO FGTS SERÁ LIBERADO NO PRÓXIMO DIA 20

13.12.2019 - A Caixa Econômica Federal vai liberar o saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir da próxima sexta-feira (20). Mais de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o vice-presidente do Agente Operador da Caixa, Paulo Henrique Angelo Souza. A declaração foi feita em uma transmissão ao vivo nas redes sociais para explicar sobre o novo limite de saque.

Só terá direito ao saque extra quem tiver alguma conta de FGTS, ativa ou inativa, cujo saldo era de até R$ 998 (atual valor do salário mínimo) em 24 de julho deste ano. Quem tiver saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos. O limite vale para cada conta, separadamente.

Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta até 24 de julho só poderá sacar R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda. Nesse caso, se o trabalhador tiver retirado R$ 500 de cada conta na primeira etapa do saque imediato, poderá sacar os R$ 498 restantes da primeira conta e não poderá retirar mais nada da segunda.

Para a consulta, basta o trabalhador digitar o número do CPF e a senha para verificar o extrato. Caso não tenha senha ou tenha se esquecido, o trabalhador deve cadastrar uma nova senha, mas, para isso, deve ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado na carteira de trabalho, no cartão do cidadão ou no extrato impresso do FGTS.

ÚLTIMA SEXTA-FEIRA 13 DO ANO SERÁ DE LUA CHEIA

13.12.2019 - Para quem é supersticioso, a última sexta-feira 13 do ano traz uma particularidade. É que a lua estará cheia pela última vez em 2019, e só muda de fase no domingo (15/12). A coincidência é rara, mas este ano é a segunda vez que acontece. A primeira foi em setembro e fazia duas décadas que o evento não ocorria, a última vez tinha sido em outubro de 2000.

Popularmente, a sexta-feira 13 é dita como um dia de azar. A data serviu de inspiração para filmes de terror e foi imortalizada no longa protagonizado pelo serial killer Jason Voorhees, que fazia seus ataques nessa data.

Já o misticismo em torno da lua cheia gira em torno da crença de que o satélite exerça uma influência sobre nossas vidas,  do corte de cabelo, passando pelo sono, até o ciclo de fertilidade das mulheres.

Na internet, a sexta-feira 13 tornou-se uma brincadeira, os usuários das redes sociais, em especial do Twitter, comentaram as superstições em torno do tema.

(CB)

EMENDA DE AJ ALBUQUERQUE DESTINA ÔNIBUS ESCOLARES PARA 22 MUNICÍPIOS CEARENSES; MASSAPÊ TAMBÉM SERÁ CONTEMPLADA

12.12.2019 - Municípios cearenses receberão 22 ônibus escolares para o transporte das crianças de suas escolas públicas, através de emenda parlamentar do deputado federal AJ ALBUQUERQUE.  A aquisição dos ônibus resulta de ação do parlamentar no Congresso, proporcionando aos alunos transportes com segurança e rapidez, como forma de estimular os estudantes da rede pública de ensino a se dedicarem aos estudos e melhor locomoção.

A verba, que veio através de emenda parlamentar, do deputado, garantida junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), irá contemplar estudantes da rede pública de ensino com o projeto “Caminho da Escola".

Preocupado com a qualidade de vida dos seus munícipes, o deputado federal fará a doação para a Prefeitura de Massapê, início do próximo ano.

Na sua gestão, compreendendo o quadriênio 2013-2016, AJ Albuquerque adquiriu 11 veículos com o objetivo de renovar e ampliar a frota de veículos do transporte escolar, destinada à rede pública de ensino municipal.

Desta forma, parabenizamos ao parlamentar por contribuir e elevar a qualidade da educação no município de Massapê e demais cidades cearenses.

GOVERNADOR CAMILOS SANTANA CONCEDE OPÇÃO DE PARCELAMENTO DO ICMS DE DEZEMBRO AOS COMERCIANTES

11.12.2019 - O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), permitirá o pagamento parcelado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às vendas do mês de dezembro do varejo cearense.

Para participar do programa, os comerciantes precisam estar enquadrados nas atividades estabelecidas no Decreto 33.384, publicado no Diário Oficial do Estado. Entre elas estão lojas de departamentos ou magazines, de variedades, de vestuário, de artigos de cama, mesa e banho, dentre outras.

De acordo com a legislação, os empresários que fizerem as vendas parceladas no mês de dezembro e registrarem um valor para o ICMS a ser recolhido de pelo menos 30% a mais que o arrecadado em novembro de 2019 poderão parcelar o tributo.

SEGURO-DESEMPREGO PODERÁ TER DESCONTO DO INSS A PARTIR DE MARÇO

 

11.12.2019 - O Governo Federal anunciou em novembro que o seguro-desemprego passará a ter desconto mínimo de 7,5% para o INSS, e o período de recebimento do benefício passará a contar como tempo de contribuição para a aposentadoria. A medida faz parte do programa lançado para estimular a criação de empregos para jovens por meio de desoneração de empresas e flexibilização de regras da CLT.

A expectativa do governo é que essa contribuição comece a partir de 1º de março de 2020, conforme determina a Medida Provisória (MP) que trata do assunto. Mas a MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 10 de março, ou perderá a validade. Sem essa aprovação, o desconto da contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego nem chegará a entrar em vigor.

Mas caso a medida comece a valer, o desconto incidirá sobre o valor reajustado das parcelas, já que, em janeiro, os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Atualmente o valor do seguro-desemprego varia de R$ 998,00 a R$ 1.735,29. O valor recebido pelo trabalhador demitido depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o benefício não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.

ABONO SALARIAL DISPONÍVEL NESTA QUINTA PARA OS NASCIDOS EM DEZEMBRO

11.12.2019 - Começa a ser pago nesta quinta-feira (13) o abono salarial PIS do calendário 2018-2019, ano-base 2017, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em dezembro. No caso do Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, o pagamento começa para quem tem final da inscrição 4. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal.

De acordo com o calendário, os nascidos nos meses de julho a dezembro receberão o PIS ainda no ano de 2018. Já quem nasceu entre janeiro e junho receberá o PIS no 1º trimestre de 2019. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que, ao todo, serão pagos R$ 18,1 bilhões para 23,5 milhões de trabalhadores.

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2017.

Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.

COMEÇA NESTA TERÇA-FEIRA O PAGAMENTO DO 13º DO BOLSA FAMÍLIA

10.12.2019 - Os beneficiários do Bolsa Família começarão a receber, nesta terça-feira 10, o abono natalino, equivalente ao décimo terceiro do benefício. Instituído pela Medida Provisória 898, editada em outubro, o abono consiste no benefício pago em dobro em dezembro.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias estão sendo atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. Neste mês, o governo desembolsará 2,5 bilhões de reais com o pagamento do benefício deste mês, mais 2,5 bilhões de reais com o décimo terceiro.

O benefício extra será pago com o mesmo cartão, nas mesmas datas e por meio dos mesmos canais pelos quais os beneficiários recebem as parcelas regulares do Bolsa Família. Os beneficiários que recebem por meio de crédito em conta poupança ou na conta Caixa Fácil terão o valor do abono natalino creditado nas mesmas contas.

O calendário de pagamentos seguirá o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) do responsável familiar apresentado no cartão do programa.

Beneficiários com o final 1 serão pagos nesta terça-feira. O cronograma segue com o pagamento aos beneficiários com final 2 na quarta (11); final 3, dia 12; final 4, dia 13; final 5, dia 16; final 6, dia 17; final 7, dia 18; final 8, dia 19; final 9, dia 20, e final 0, dia 23.

AVIÃO MILITAR CHILENO DESAPARECE COM 38 PESSOAS A BORDO

10.12.2019 - Um avião Hércules C-1130 da Força Aérea Chilena perdeu contato com radares na noite desta segunda-feira 10. A aeronave partiu da cidade de Punta Arenas rumo à base aérea Presidente Eduardo Frei Montalva, na Antártida, com 38 pessoas a bordo. Cerca de sete horas após o desaparecimento dos radares, a corporação admitiu a queda da aeronave, mas segue desconhecendo a localização onde poderia ter ocorrido suposto acidente. Buscas são conduzidas por sobreviventes.

Segundo a Força Aérea Chilena, o avião decolou às 16h55 (horário local e de Brasília) da Base Aérea Chacabuco, em Punta Arenas, e perdeu contato pouco mais de uma hora depois, às 18h13, quando se dirigia à Base Aérea Antártica Presidente Eduardo Frei Montalva.
(Veja)

AO PONTO: 'NÃO TENHO NENHUM PROBLEMA EM APOIAR O CIRO GOMES', DIZ RODRIGO MAIA

10.12.2019 - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o entrevistado do Ao Ponto desta terça-feira, no primeiro episódio do podcast com plateia.

No primeiro episódio do podcast com plateia, presidente da Câmara defende aliança ampla de centro para 2022 e fala sobre o protagonismo do Congresso no governo Bolsonaro.

Na entrevista, gravada no auditório do Globo, no centro do Rio, Maia disse que será necessário "ter posições claras" para que um nome do chamado centro político consiga se cacifar para as eleições de 2022, e acrescentou que poderia apoiar um nome "um pouco mais à esquerda", como Ciro Gomes (PDT). O parlamentar também falou sobre o fundo eleitoral de R$ 3,8 bilhões e da proposta para retomar as prisão após julgamento em segunda instância.

O presidente da Câmara ainda avaliou o protagonismo assumido pelo Congresso no governo Jair Bolsonaro e o racha no PSL: "Todo mundo nu e se matando", afirmou, em relação à crise no partido pelo qual o presidente foi eleito.

CAMINHONEIROS DO BRASIL DEVEM ENTRAR EM GREVE NACIONAL NA PRÓXIMA SEMANA

09.12.2019 - Lideranças dos caminhoneiros confirmaram que a categoria deverá parar suas atividades em todo o Brasil a partir as 6h da próxima segunda-feira (16). A expectativa é que a greve,  contra o aumento nos preços dos combustíveis e contra as políticas recessivas do governo jair Bolsonaro, obtenha a adesão de até 70% dos profissionais do setor de transporte de cargas rodoviárias.

“Temos um governo que só fez nos enganar. Muitas mentiras, promessas antes da campanha. E o que foi que ele fez para nós? Nada. Só virou as costas para os caminhoneiros. Como vocês podem acreditar num homem desses?”, diz um caminhoneiro identificado como Genivaldo, de Itabaiana (BA),  em questionamento as lideranças da categoria que teriam sido cooptadas pelas promessas do governo Jair Bolsonaro.

Na semana passada, o líder dos caminhoneiros autônomos, Marconi França, disse que a categoria “não aguentava mais ser enganada” pelo governo. “O governo não cumpriu nada do que prometeu. O preço do óleo diesel teve 11 altas consecutivas, em 2019. Não aguentamos mais ser enganados pelo senhor Jair Messias Bolsonaro, que protege o agronegócio e diz que o caminhoneiro só sabe destruir rodovias”, disse ao sinalizar com a possibilidade de uma greve nacional da categoria.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM OS BANCOS TERMINA NO PRÓXIMO DOMINGO

09.12.2019 - O feirão de renegociação de dívidas do SPC Brasil e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Fortaleza acontece até no próximo domingo (15) para atender consumidores fortalezenses que desejam ficar com o nome limpo, ofertando descontos de até 90%. Diariamente, cerca de 800 pessoas têm passado pelo feirão.

Para renegociar as dívidas com condições especiais, os consumidores devem se dirigir ao posto de atendimento da CDL de Fortaleza levando o RG e CPF. No balcão, será possível consultar os débitos em aberto e, identificada a dívida, realizar a negociação. Dessa forma, os consumidores já saem com o boleto impresso para quitar a conta.

Após o pagamento, a baixa do registro no sistema do SPC Brasil será feita em um prazo de até cinco dias úteis, segundo informa a instituição.

Caso o credor não esteja presente durante ação, as dívidas poderão ser negociadas no site Negociar Dívida do SPC Brasil ou pelo aplicativo SPC Consumidor. Os descontos e opções de parcelamento oferecidos nos balcões também estarão disponíveis online.

NASCIDOS EM SETEMBRO E OUTUBRO SEM CONTA NA CAIXA PODEM SACAR FGTS

06.12.2019 - A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (6) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em setembro e outubro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão.

Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto.

Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

INSS CANCELOU 261 MIL BENEFÍCIOS SÓ EM 2019

05.12.2019 - O pente-fino nos benefícios com indícios de fraude e irregularidades feito pelo INSS em 2019 já cessou ou suspendeu, até agora, 261 mil benefícios em todo país.

A economia mensal estimada com a cessação desses benefícios é de R$ 336 milhões e, em um ano, chegará a R$ 4,3 bilhões.

Apesar de os cancelamentos ocorrerem nas várias espécies de benefícios, os motivos de pagamento irregular mais comuns decorrem de recebimento indevido de benefício assistencial (BPC) por servidores públicos estaduais e municipais, bem como benefícios pagos a pessoas falecidas e pagamento de benefícios assistenciais pagos a pessoas cuja renda familiar supera o limite legal.

Esses servidores públicos fizeram uso de documentos e declarações falsas para receberem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) — destinado apenas a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda —, em que a renda do grupo familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 249,50 mensais.

Entre as varias irregularidades, um caso mais antigo de fraude encontrado, a pensionista recebia o benefício irregularmente desde 1998, gerando um prejuízo de R$ 193 mil.

Mais um exemplo encontrado é o de uma outra pensionista com renda mensal de 8,5 mil que recebia, desde 2012, o referido benefício, no valor mensal de R$ 998.

CEARÁ É O 2º ESTADO DO NORDESTE EM NÚMERO DE DIVÓRCIOS EM 2018

05.12.2019 - Os cearenses se divorciaram menos em 2018 em comparação ao ano anterior. É o que dizem as Estatísticas do Registro Civil – divulgadas ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – ao constatarem queda de 16% no número de separações legais no Estado, passando de 13.385 para 11.176. Apesar da redução, o Ceará é o 2º estado do Nordeste em total de registros, atrás apenas da Bahia.

Para os resultados, a pesquisa teve como base os processos de divórcio julgados, encerrados em 1ª instância, com escrituras realizadas em Cartórios de Notas. Do total registrado no ano passado, 64,8% ocorreram de forma consensual. Entre os não-consensuais, no entanto, mais da metade dos divórcios, total de 57%, foram requeridos pelas mulheres. Considerando os arranjos familiares, a maior quantidade de divórcios no Ceará se deu entre casais com filhos menores de idade, 5.350, ou seja, 47,8% do total, seguido dos cônjuges sem filhos, 2.861. Em relação a quantidade de filhos, predominaram as separações entre casais com apenas um, com mais de 4 mil registros nos cartórios.

No Ceará, a maioria dos casamentos dissolvidos no ano passado – 3. 214 no total – foram os mais longos, que duraram 20 anos ou mais entre a data do casamento e a sentença, conforme o IBGE. A variação no Ceará, contudo, não reflete a observada no país. Os dados nacionais revelam que o número de divórcios cresceu, passando de 295.108 registros em 2017 para 306.376 no ano passado, aumento de 3,8%.