SERASA PROMOVE AÇÃO PARA CONSUMIDOR QUITAR DÍVIDAS DE ATÉ R$ 1.000,00 POR R$ 100,00

16 de JUN 2020 - A Serasa Experian iniciou na segunda-feira (15/06) uma ação de regularização de débitos de consumidores. Quem tem dívidas entre R$ 200,00 e R$ 1.000,00 poderá quitá-las integralmente pelo valor de R$ 100,00. Para isso, no entanto, é preciso que a dívida esteja com a empresa Ativos, uma parceira da plataforma Serasa Limpa Nome. Para saber se a dívida poderá ser negociada nessas condições, o consumidor precisa acessar o site do Serasa Limpa Nome: www.serasa.com.br.

As informações também podem ser acessadas via aplicativo da Serasa Experian disponível para Android e iOS. A Serasa não soube especificar quais lojas e setores estarão englobados nesse acordo, mas afirmou que a ação pode beneficiar mais de 1,5 milhão de consumidores. Além disso, não há um tempo determinado da idade das dívidas. Se ela estiver ativa e disponível pela Ativos, ela será válida na negociação.

Seguindo as recomendações das autoridades de saúde, as agências da Serasa que fornecem atendimento presencial permanecem fechadas. Porém, além do site do Serasa Experian Limpa Nome e do app da Serasa Experian, o consumidor também pode regularizar seus débitos financeiros pelo WhatsApp, por meio do número: (0**11) 98870-7025.

APRESENTADORES DE RÁDIO E TV QUE SÃO PRÉ-CANDIDATOS DEVEM SE AFASTAR A PARTIR DO DIA 30 DE JUNHO

15 de JUN 2020 - Apresentadores de Rádio e TV que irão concorrer às eleições municipais deste ano (2020), devem se afastar de suas funções a partir do dia 30 de junho.

Vale lembrar que, de acordo com o calendário eleitoral, a escolha dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador será feita do dia 20 de julho até 5 de agosto de 2020, durante as convenções partidárias.

A legislação eleitoral prevê algumas restrições à programação normal. A proibição está prevista na Lei das Eleições (9.504/1997), que determina que é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa à emissora e de cancelamento do registro da candidatura.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE ATÉ R$ 1.045 DO FGTS COMEÇA EM 29 DE JUNHO

15 de JUN 2020 - A Caixa divulgou hoje o calendário de pagamento de R$ 1.045 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Os depósitos começam em 29 de junho e vão até 21 de setembro, seguindo o mês de nascimento dos trabalhadores. Mas quem receber terá que esperar semanas ou até meses para sacar o dinheiro.

A princípio, a Caixa vai depositar os valores em poupanças digitais abertas pelo banco. O trabalhador poderá mexer na conta apenas para pagamento de boletos, compras online e compras com pagamento realizadas em algumas maquininhas de cartão —banco não detalhou quais. Saques em dinheiro ou transferências para contas em outros bancos serão autorizados a partir de 25 de julho.

AUXÍLIO EMERGENCIAL JÁ LIBERADO PODE SER CORTADO POR ANÁLISE DE IRREGULARIDADE

15 de JUN 2020 - O sinal verde do governo para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 não é garantia de que todas as parcelas serão pagas ao beneficiário. Muitos não sabem, mas, a cada parcela paga, o Ministério da Cidadania faz uma reanálise dos dados. Nela, são verificadas irregularidades e possíveis alterações na situação do trabalhador informal que poderão causar a suspensão da assistência.

Essa mudança de situação pode acontecer, por exemplo, para quem recebe o auxílio emergencial e, entre uma parcela e outra, conseguiu um trabalho formal. Essa informação passará a constar da Carteira de Trabalho, e o sistema, ao reanalisar os dados, vai vetar o pagamento do benefício.

Essa regra também vai valer para quem começar a receber outro benefício entre o recebimento da primeira e segunda parcela do auxílio emergencial, como, por exemplo, uma aposentadoria. Nesse caso, também será cortado o pagamento do auxílio de R$ 600. Há ainda um terceiro caso em que a pessoa pode ter o pagamento do benefício suspenso: caso a renda da família fique acima de três salários mínimos (R$ 3.135) ou caso a renda mensal por pessoa da família passe a ser maior do que o valor equivalente a meio salário mínimo (R$ 522,50).
(Jornal Extra) 

ENTIDADES BRASILEIRAS SE OPÕEM À PRORROGAÇÃO DE MANDATOS E COBRAM ELEIÇÕES MUNICIPAIS EM 2020

15 de JUN 2020 - Simultânea à discussão sobre a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), com transferência da data das eleições municipais, um grupo integrado por representantes de organizações da sociedade civil, lança, nesta segunda-feira (15), a campanha “Eleições Seguras – Democracia é atividade essencial”.

O grupo quer pressionar os deputados federais e senadores a manter, em 2020, a votação para eleger prefeitos e vereadores ocorra e evitar que os mandatos atuais sejam prorrogados. O presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, tem declarado que as eleições podem atrasar algumas semanas, mas sem estender, em qualquer situação, os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores que ficam encerrados no dia 31 de dezembro.

As entidades envolvidas acreditam que a possibilidade de adiar o pleito para o ano que vem possa abrir “precedentes absolutamente indesejáveis para o funcionamento do nosso regime democrático”. O debate sobre o adiamento do pleito está bem avançado com articulações entre representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Congresso Nacional.

Um dos pontos do manifesto destaca que os ritos e calendários eleitorais precisam ser respeitados, pois são pilares da construção democrática do País.

“Não haver eleições em 2020 significa abrir mão da importantíssima alternância de poder segundo o período estipulado por nossa Lei Maior, a Constituição Federal”, expõe o documento, assinado por organizações como o Programa Cidades Sustentáveis, a Rede Nossa Sã o Paulo e o Pacto pela Democracia.

PREFEITOS TÊM ATÉ HOJE PARA ENVIAR RELATÓRIOS FISCAIS AO TCE CEARÁ

15 de JUN 2020 - Os prefeitos dos 184 municípios cearenses devem encaminhar até hoje, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE Ceará), documentos referentes aos relatórios fiscais do 1º e 2º bimestres de 2020.

Os prefeitos dos 184 municípios cearenses devem encaminhar até hoje, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE Ceará), documentos referentes aos relatórios fiscais do 1º e 2º bimestres de 2020 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) – e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), 1º quadrimestre de 2020.

Conforme o Tribunal, o prazo não será postergado e o formato eletrônico é obrigatório, através do Portal de Serviços Eletrônicos da Corte, o e-TCE. A determinação está na Portaria nº 247/2020, assinada no último dia 2 pelo presidente do órgão, conselheiro Valdomiro Távora.

Os documentos constam da Instrução Normativa TCM nº 03/2000, de 21 de dezembro de 2000: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, RREO e RGF.

O TCE pontua que o envio eletrônico deve obedecer aos seguintes requisitos, protocolados de forma individualizada: digitalização do original em arquivo do tipo “pdf”, com tecnologia “OCR” (Reconhecimento Ótico de Caracteres), em folhas de tamanho “A4”, contendo todos os requisitos legais e assinaturas necessárias, em meio físico ou certificação digital; conteúdo unificado em apenas um arquivo, independentemente do número de páginas; e nome do arquivo que identifique o município remetente, tipo de documento, exercício, mês ou período de referência, nessa sequência.

Os arquivos que não atenderem aos requisitos indicados poderão ser arquivados e considerados como “não enviados”, mesmo em momento posterior ao do recebimento, competindo ao gestor acompanhar os processos de seu interesse.

Quanto aos poderes e órgãos estaduais, os prazos para o envio dos relatórios fiscais não foram alterados, mantendo-se as determinações da Instrução Normativa TCE nº 002/2017 em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre outras considerações, a medida leva em conta a alteração o horário de funcionamento do TCE Ceará e a sua sistemática de trabalho, causada pela covid-19, por meio de portarias e resoluções próprias. O objetivo, segundo o Tribunal, é viabilizar a continuidade do serviço público prestado, com respeito às normas vigentes e à saúde dos servidores.

O Estado do Ceará tem quarentena decretada desde o mês de março, quando foram registrados os primeiros casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus (covid-19) no território cearense.

(O estado)

MINISTÉRIO PÚBLICO REGISTRA 239 PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAR GASTOS PÚBLICOS DURANTE PANDEMIA

14 de JUN 2020 - O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresenta novo balanço dos procedimentos instaurados para acompanhar e fiscalizar os gastos públicos durante a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). Já são 239 procedimentos tramitando em 135 municípios, em órgãos do MPCE como as Promotorias de Justiça e a Ouvidoria-Geral. Nesse quantitativo, não estão inclusos os procedimentos aos quais foram impostos sigilo.

Acesse aqui a relação via nosso blog:http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2020/06/Procedimentos-CAODPP-10junho2020.pdf

As investigações do MPCE acompanham as providências adotadas pelos Municípios e Estado durante a pandemia. Dentre os casos investigados estão a construção de hospitais de campanha, a regularidade das licitações realizadas pelos entes públicos, a transparência e legalidade nas contratações e aquisições, a aplicação de recursos públicos, entre outros – mas, principalmente, a garantia de que todos os entes públicos estão engajados em preservar vidas, como máxima prioridade e conforme as medidas sanitárias ditadas pela melhor técnica científica.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) é o órgão responsável pela sistematização desses dados, que foram atualizados até a quarta-feira (10/06). O coordenador do CAODPP, promotor de Justiça Élder Ximenes, explica que a atualização do balanço é diária, considerando a complexidade do tema e a atuação simultânea de Promotorias da Saúde Pública, do Patrimônio Público e Criminais.

O promotor de Justiça também explica que, na contagem, há alguns procedimentos com o mesmo objeto, que acabam reunidos por prevenção numa única Promotoria, como é o caso das inúmeras representações sobre compra de respiradores. Além disso, a partir de um mesmo procedimento podem surgir Recomendações, Requisições ou Ações Judiciais e a mesma Promotoria pode abrir mais de um procedimento.

Segundo Élder Ximenes, a abertura de investigação é ato normal do trabalho de controle externo inerente às funções ministeriais, não significando fatos consumados de improbidade nem condenação antecipada, mas que o MP está realizando o trabalho institucional que lhe cabe. Ou seja, alguns procedimentos foram abertos por iniciativa dos próprios membros, sem qualquer provocação ou representação externa.

“Nem todos os procedimentos foram abertos em resposta a representações, mas por atuação de ofício e preventiva do MP, como é o caso da maioria dos procedimentos no interior, para orientar os gestores, reunir informações e documentos, respeitando tanto as técnicas de investigação como os direitos constitucionais e os esforços de quem legitimamente enfrenta a pandemia. As informações podem ser detalhadas a pedido, desde que não atrapalhem o andamento dos trabalhos, como é normal na espécie”, explica Élder Ximenes – reforçando a confiança no trabalho de todos os seus colegas.

COMO DENUNCIAR?

Denúncias relacionadas ao combate à pandemia podem ser enviadas para o e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. Todas as ações do MPCE neste tema podem ser encontradas em www.mpce.mp.br/coronavirus, assim como os contatos de emergência das Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de investigação. 

EM TEMPO: ao acessar o link acima, você verá que o município de Massapê, tem 4 procedimentos administrativos, compreendendo à 1ª E 2ª promotorias de justiça.


(Cearáenoticia)

ESPOSAS DE VEREADORES, CORONÉIS , SECRETÁRIOS E ADVOGADOS RECEBERAM AUXÍLIO EMERGENCIAL NO CEARÁ ILEGALMENTE

14 de JUN 2020 - Os mais de 24 mil benefícios pagos irregularmente no Ceará a servidores públicos, tem gente ilustre da administração pública.

No listão tem secretários municipais, procuradores, advogados, coronéis, policiais, chefes de gabinete de prefeitos.  A maioria são servidores gerais , gente do administrativo.

O TCU vai entrar na justiça contra todo  servidor que não fizer a devolução.

Os mais de 24 mil benefícios pagos irregularmente no Ceará a servidores públicos, tem gente ilustre da administração pública.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) não tem participado dessa devassa.

GOVERNADOR DO CEARÁ DECRETA ISOLAMENTO RÍGIDO EM SOBRAL E TODA ZONA NORTE DO CEARÁ

14 de JUN 2020 - O governador Camilo Santana assinou mais um decreto determinando o isolamento social em todo o Ceará. Nos municípios da zona norte, a partir de Sobral, decretou o isolamento rígido.

Segundo Camilo Santana , a zona norte tem registrado casos de Coronavírus em velocidade rápida de propagação. "O norte do Ceará nos preocupa muito no momento", explicou justificando o isolamento rígido.

CAIXA PAGARÁ AUXÍLIO EMERGÊNCIAL NA SEXTA-FEIRA E NO SÁBADO

11 de JUN 2020 - As agências da Caixa Econômica Federal (CEF) não funcionarão nesta quinta-feira (11), feriado de Corpus Christi. Na sexta-feira (12), as agências estarão abertas normalmente, inclusive para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para beneficiários nascidos no mês de novembro.

No sábado (13), 680 agências farão atendimento para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial para beneficiários nascidos em dezembro. No site da Caixa Econômica, há informação da localização das agências. Também estão na internet orientações sobre o uso de aplicativos da Caixa para movimentar o dinheiro creditado.

TSE DIVIDE 2 BILHÕES DO FUNDO PARTIDÁRIO ENTRE 33 PARTIDOS ÀS ELEIÇÕES 2020

10 de JUN 2020 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a divisão do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões a 33 partidos. O dinheiro vai abastecer as campanhas de prefeitos e vereadores nas eleições municipais deste ano.

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), que especialistas recomendaram adiar o pleito por algumas semanas, empurrando a votação entre o fim de novembro e início de dezembro.

Questionados, os representantes do Judiciário e do Legislativo vêm afirmando que a intenção é garantir que o resultado final seja divulgado ainda em 2020, para que não seja necessário prorrogar os mandatos atuais de prefeitos e vereadores.

Distribuição do fundo

A lei prevê a seguinte distribuição do fundo:

2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas;

35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara;

48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura;

15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição;

Os recursos do Fundo Eleitoral só serão disponibilizados aos partidos depois de a sigla definir critérios para a sua distribuição. Essas instruções têm de ser aprovadas pela maioria absoluta da executiva nacional da sigla e, depois, divulgadas ao público.

Entre as novas regras fixadas pelo TSE para o uso do fundo, neste ano, está a proibição para que os partidos políticos repassem esses recursos para candidatos de outras coligações.

Outra medida é a de que os gastos com advogados e contadores não poderão mais entrar no limite de gastos com apoiadores previsto em lei.

Valor por partido

Confira o valor que cada legenda receberá no Fundo Partidário, segundo o TSE:

PT: R$ 200.925.914,05

PSL: R$ 193.680.822,47

PSD: R$ 157.180.452,52

MDB: R$ 154.867.266,21

PP: R$ 140.245.548,54

PSDB: R$ 26.028.246,07

PL: R$ 123.291.771,52

DEM: R$ 114.582.014,53

PSB: R$ 109.473.374,53

Republicanos: R$ 104.420.877,14

PDT: R$ 99.268.623,40

PODE: R$ 88.650.237,68

PROS: R$ 44.662.782,92

Solidariedade: R$ 42.226.143,46

PSOL: R$ 40.671.705,00

Cidadania: R$ 39.432.103,26

Novo: R$ 36.593.934,06 ( o partido teria direito a esse valor, mas informou que abriu mão)

PTB: R$ 35.104.450,75

PSC: R$ 33.174.133,61

PCdoB: R$ 30.975.329,95

Avante: R$ 28.147.299,59

Patriotas: R$ 27.486.008,90

PV: R$ 20.513.797,41

Rede: R$ 20.420.046,72

PMN: R$ 5.872.173,76

PTC: R$ 5.634.758,31

DC: R$ 4.025.171,90

PCB: R$ 1.233.305,95

PCO: R$ 1.233.305,95

PMB: R$ 1.233.305,95

PRTB: R$ 1.233.305,95

PSTU: R$ 1.233.305,95

UP: R$ 1.233.305,95

Total: R$ 2.034.954.823,96

PF FAZ BUSCAS NA SEDE DO GOVERNO HELDER BARBALHO NO ESTADO DO PARÁ

10 de JUN 2020 - O governador do Pará, Helder Barbalho, é alvo hoje (10) de uma operação da Polícia Federal por suspeitas de superfaturamento e corrupção com recursos do combate à Covid-19.

Além de Barbalho e dos secretários Alberto Beltrame (Saúde) e Persifal de Jesus Pontes (Casa Civil), a PF cumpre mandados de busca em endereços relacionados à empresa SKN do Brasil Importação e Exportação.

São alvos Felipe Nabuco dos Santos, Márcia Veloso Nogueira e André Felipe de Oliveira da Silva.

E ainda o servidor Celso Mansueto Miranda de Oliveira Vaz, que elaborou o relatório de avaliação técnica dos respiradores, e Peter Cassol Silveira, ordenador de despesas.

NO DIA DE CORPUS CHRISTI AGÊNCIAS BANCÁRIAS NÃO IRÃO FUNCIONAR

10 de JUN 2020 - Os bancos de todo o País não vão oferecer atendimento nas agências nesta quinta-feira, 11 de  junho, data dedicada a Corpus Christi, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A decisão está em linha com o comunicado do Banco Central nº 35.690, de 19 de maio de 2020, que manteve o cronograma de feriados a despeito de mudanças no calendário de algumas localidades em virtude do combate à pandemia do coronavírus.

As agências permanecerão fechadas, conforme a entidade, sem atividades nos sistemas de transferência de reservas (STR), sistema especial de liquidação e de Custódia (Selic) e taxas de câmbio.

Sem atendimento bancário, serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente todos vencimentos de contas, incluindo os boletos e contas de concessionárias, agendamento de pagamentos e envios de transferências.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE SUSPENDE POR 90 DIAS INCLUSÃO DE PESSOAS NO SPC E SERASA

10 de JUN 2020 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (09/06), um projeto que suspende por 90 dias a inclusão de pessoas em serviços de proteção ao crédito, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e o Serasa Experian. Como o texto já passou pelo Senado Federal, seguirá para o presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro sancionar, integral ou parcialmente, ou vetar. A proposta foi aprovada em razão da crise na economia provocada pela pandemia do novo coronavírus.

ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBEM DA UNIÃO PRIMEIRA PARCELA DA AJUDA EMERGENCIAL

09 de JUN 2020 - O Ministério da Economia fez na noite de segunda-feira (8) o pagamento da primeira parcela do auxílio a estados e municípios.

Em comunicado, a pasta informou aos estados que os recursos estariam disponíveis na manhã desta terça-feira (9).

O socorro aos estados foi aprovado pelo Congresso em 6 de maio e sancionado por Jair Bolsonaro em 28 de maio.

Serão distribuídos R$ 60 bilhões em quatro parcelas, de junho a setembro, para auxiliar estados e municípios no combate ao novo Coronavírus.

PAULO GUEDES QUER SUBSTITUIR BOLSA FAMÍLIA PARA RENDA BRASIL

09 de JUN 2020 - O ministro da economia Paulo Guedes disse a deputados federais que o governo pretende lançar um programa de transferência de renda para substituir o Bolsa Família após o fim da pandemia do novo coronavírus, informa a Folha de S.Paulo. 

Segundo o jornal paulistano, o projeto deve se chamar Renda Brasil, e o ministro pretende incluir trabalhadores informais identificados pelo governo que atualmente, recebem o auxílio emergencial de R$ 600,00.

ELEIÇÃO MUNICIPAL SERÁ 1° EMBATE ENTRE DIREITA E ESQUERDA

08 de JUN 2020 - A eleição dos prefeitos e vereadores, deste ano, será o confronto direto na base eleitoral entre direita e esquerda. É no município que ocorre o grande debate para construção de candidaturas sólidas.

Bolsonaro, Ciro Gomes e Lula vão medir forças. Quem fizer mais prefeitos nas suas bases, abre caminho para garantir vaga no segundo turno na eleição presidencial de 2022. O confronto municipal estará no contexto nacional.

O presidente Bolsonaro tem atuado nos bastidores para indicar nomes de peso eleitoral. Ciro e Lula estarão separados. O primeiro disse que não quer se unir ao lulopetismo, por ter afundado o país na corrupção. Mas, ele deixa claro que só rejeita o Lula. Estão medindo forças, para controlar mais municípos. PT e PDT estarão juntos. A cabeça da chapa é o motivo da discussão.

Em Fortaleza, Bolsonaro ainda não fez sua aposta. Seu candidato não sairá da mesma forma de onde saiu o nome do candidato a governador em 2018. O presidente quer aposta mais real. Com chance de disputa e não para ser figura decorativa.

Via Roberto Moreira)

CORREIOS LANÇA NOVA VERSÃO DO PORTAL FALE CONOSCO

08 de JUN 2020 - Com base em pesquisa realizada com usuários e clientes, os correios lançaram a nova versão do portal Fale Conosco, no site da empresa. Entre as melhorias implementadas, está a ampliação do prazo de reativação e recorrência de manifestações para produtos e serviços nacionais, de 30 para 90 dias. Também ficou mais fácil solicitar o ressarcimento nacional: a opção agora está disponível na página inicial do campo “Registro de Manifestações”.

Para clientes Pessoas Jurídicas, foram lançados dois novos canais de atendimento: a página “Soluções para seu Negócio” - onde será possível solicitar atendimento comercial e se informar sobre serviços e formas de contratação - e a página "Suporte ao Cliente de Contrato", exclusiva para suporte tecnológico e financeiro de clientes de contrato, como solicitações de segunda via de fatura, baixa de fatura, carta de anuência, carta de quitação, entre outros.

A expectativa é que os novos canais facilitem o acesso e tragam maior visibilidade aos produtos e serviços da empresa. A página inicial do portal também foi modificada para que o usuário possa identificar mais rapidamente a sua necessidade e ser melhor direcionado.

O portal Fale Conosco é umas das principais ferramentas dos Correios para levantar as necessidades dos clientes e, a partir das informações, aperfeiçoar o portfólio de serviços da empresa.

Em 2019, foram registradas neste canal mais de 12 milhões de manifestações, segundo números publicados no Relatório de Gestão da Ouvidoria dos Correios. Os registros relacionados a objetos nacionais e internacionais correspondem a 0,2% do total de objetos tratados pela empresa anualmente.

A nova versão está disponível no endereço: https://apps2.correios.com.br/faleconosco/app/index.php 

ENTIDADES BRASILEIRAS SE UNEM PARA PRORROGAR AUXÍLIO DE R$ 600

07 de JUN 2020 - Numa mobilização nacional, 162 organizações e movimentos lançam neste domingo, 7, documento que aponta 20 obstáculos encontrados na implementação do auxílio emergencial de R$ 600 que precisam ser atacados com urgência para a prorrogação do benefício e a elaboração de uma base para tirar do papel a criação de um programa de renda básica para os brasileiros mais vulneráveis.

No documento, as organizações cobram uma resposta imediata dos órgãos do governo federal responsáveis pela efetivação do auxílio e alertam os parlamentares que estão discutindo projetos de lei que  prorrogam a política ou propõem um novo benefício para ampliar a rede de proteção social depois da pandemia para a necessidade de corrigir os problemas.

O movimento "A Renda Básica que Queremos!" vem no rastro das seguidas descobertas, nas últimas semanas, do recebimento indevido do auxílio por centenas de milhares de militares, sócios de empresas e cidadãos de alta renda, enquanto cerca de 10 milhões de pessoas aguardam a análise, algumas há mais de 50 dias.

A exigência de telefone, conexão à internet, e-mail e uso de aplicativos para o auxílio e a falta de um canal de atendimento à população que precisa do benefício também foram apresentados como entraves. Outro problema é a existência de um limite ao número de tentativas de solicitação, que não foi previsto na lei.

"Tenho ouvido muito das pessoas que estão em desespero esperando uma resposta como o CPF delas é negado, e do dono da Havan é aprovado. Tem algum problema nesse processo de cruzamento. Concorda comigo?" diz a assistente social e diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho, que no dia a dia lida com relatos dramáticos de quem precisa e não consegue o auxílio.
(Uol)

ANVISA PROÍBE HOMOSSEXUAIS DE DOAREM SANGUE MESMO COM DECISÃO DO STF

07 de JUN 2020 - Um ofício elaborado pela Anvisa e reproduzido no portal do Ministério da Saúde orienta todos os laboratórios que realizam coleta de sangue a não cumprirem a decisão do STF até que haja "conclusão total". O acórdão da decisão que permitiu as doações ainda não foi publicado no Diário Oficial de Justiça.

O Jornal Estado de São Paulo ouviu integrantes do Supremo e eles avaliam que a decisão vale desde o momento da conclusão do julgamento, no dia 22 de maio.

Na julgamento, a maioria dos ministros do STF considerou inconstitucional as normas da Anvisa e do Ministério da Saúde que dificultam a doação de sangue por homens homossexuais.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pelo PSB, em 2016. O partido questionou os dispositivos que impedem a doação de sangue por "homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes” nos 12 meses anteriores ao ato da doação.

O caso começou a ser julgado em outubro de 2017 e ficou suspenso após pedido de vistas feito pelo ministro Gilmar Mendes.

Apesar de ser antigo, o caso ganhou fôlegos  por causa da pandemia de covid-19. No fim de abril, a Defensoria Pública da União pediu ao STF que revisse as normas da Anvisa.

"A situação dos bancos de sangue do país encontra-se em estado crítico, em particular pela imposição da pandemia pelo COVID-19, como relatam os hemocentros estaduais e, como consta nos autos, o apelo feito pelo Ministério da Saúde para doação de sangue pela população", diz o pedido.

PREFEITO DE SOBRAL PRORROGA DECRETO DE LOCKDOWN EM SOBRAL ATÉ 14 DE JUNHO

07 de JUN 2020 - O prefeito Ivo Gomes também prorrogou o decreto municipal de isolamento social rígido até o próximo domingo (14). O feriado de Nossa Senhora da Conceição, que é comemorado no município em 08 de dezembro, foi antecipado para a próxima sexta-feira (12), conforme o novo decreto municipal.

Todas as medidas de lockdown continuam valendo em Sobral, como a circulação de pessoas em espaços públicos restrita a apenas casos de necessidade e o uso obrigatório de máscara.

NÚMERO E CASOS DE MORTE NO BRASIL EM 7 DE JUNHO

07 de JUN 2020 - Acompanhe os dados sobre o coronavírus no Brasil neste domingo (7), segundo levantamento exclusivo do G1 junto às secretarias estaduais de saúde. Os principais dados são:

36.044 mortes

676.494 casos confirmados

Já segundo o balanço nacional do Ministério da Saúde, divulgado neste sábado (6) às 21h51, o Brasil chegou a 35.930 mortes e 672.846 casos confirmados.

Em relação ao balanço do Ministério da Saúde, o levantamento das secretarias tem:

3.648 casos a mais (há diferenças entre secretarias e ministério em oito estados: Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Piauí, Rondônia e Roraima);

114 mortes a mais (há diferenças nos números entre secretarias e ministérios em cinco estados: Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima).

Bolsonaro falou em uma rede social neste sábado (6) a respeito da mudança "As rotinas e fluxos estão sendo adequados para garantir a melhor extração dos dados diários, o que implica em aguardar os relatórios estaduais e checagem de dados. Para evitar subnotificação e inconsistências, o Ministério da Saúde optou pela divulgação às 22h, o que permite passar por esse processo completo. A divulgação entre 17h e 19h, ainda havia risco subnotificação. Os fluxos estão sendo padronizados e adequados para a melhor precisão”, informou o presidente.

No mundo, número de mortos do coronavírus passa de 400 mil. segundo balanço a universidade americana Johns Hopkins. A marca foi atingida nesta madrugada. Ainda de acordo com o levantamento, são 6.913.608 de infectados em 188 países e territórios.

CNJ AUTORIZA VOLTA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS A PARTIR DE 15 DE JUNHO

06 de JUN 2020 - A resolução, assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal - STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, argumenta que, como alguns estados estão relaxando as regras de isolamento contra a COVID-19, é preciso começar a estabelecer um planejamento de retorno gradual às atividades presenciais, onde seja possível e de acordo com critérios estabelecidos por autoridades médicas e sanitárias”. CNJ: o órgão determinou que deve ser mantido o atendimento virtual das demandas dos tribunais, mas as cortes podem definir dias e horários específicos para atendimentos presenciais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou na noite desta segunda-feira, 01, a retomada “gradual e sistematizada” das atividades presenciais nas unidades judiciárias de todo o país, a partir de 15 de junho de 2020. A autorização determina, contudo, que os tribunais adotem uma série de medidas de prevenção ao contágio da COVID-19. Segundo o documento, a partir do momento em que os presidentes das unidades decidirem reabrir, haverá um prazo de dez dias para que sejam editados atos normativos para estabelecer as regras de biossegurança.

Os tribunais deverão, ainda, manter a autorização de trabalho remoto para “magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que estejam em grupos de risco”, até que haja situação de controle da COVID-19. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os tribunais criem grupos de trabalho para implementação e acompanhamento das medidas de retorno gradual ao trabalho presencial. A equipe deve ser composta por “magistrados de primeiro e segundo graus de jurisdição e por servidores, devendo se reunir periodicamente e, preferencialmente, por videoconferência”.

Preferencialmente, diz o CNJ, deve ser mantido o atendimento virtual das demandas dos tribunais, mas as cortes podem definir dias e horários específicos para atendimentos presenciais. Na primeira parte da retomada, poderão ser realizadas audiências envolvendo réus presos, adolescentes infratores e situação de acolhimento institucional e familiar. Também poderá ser autorizada sessões do tribunal do júri e outras que tenham caráter urgente e não possam ser realizadas de forma virtual, essas somente “por decisão judicial”.

O cumprimento de mandados judiciais também deverá ser feito por servidores que não são de grupos de risco. Para isso, é necessário o uso de equipamentos de proteção individual (EPI's). As perícias, entrevistas e avaliações devem seguir normas de distanciamento social. Após as decisões, os tribunais deverão comunicar à Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a edição de atos normativos que instituírem a retomada parcial e total do trabalho presencial. As audiências de custódia só vão retornar “assim que verificada a possibilidade de serem realizadas junto aos órgãos de segurança pública”.

POR MAIS VERBAS, TVS CATÓLICAS OFERECEM APOIO AO GOVERNO DE JAIR BOLSONARO

06 de JUN 2020 - A queda de popularidade do presidente Jair Bolsonaro tem atraído propostas de alianças em troca de recursos públicos. Uma das mais tentadoras partiu da igreja católica.

Padres e leigos conservadores que controlam parte significativa do sistema de emissoras católicas de rádio e TV ofereceram “midia positiva” para ações do governo. Em contrapartida, pediram publicidade estatal e coutorgas para expandir sua rede de comunicação. A informação está publicada na edição deste sábado (6) do Estado de S. Paulo.

A proposta foi feita em 21 de maio, durante videoconferência com a participação de Bolsonaro, sacerdotes, parlamentares e representantes de alguns dos maiores grupos católicos de comunicação. Entre os participantes estavam o padre e cantor Reginaldo Manzotti e o empresário João Monteiro de Barros Neto, da Rede Vida.

Eles pediram acesso ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, à Anatel e principalmente à Secretaria de Comunicação Social da Presidência, que controla vergas. O encontro virtual foi intermediado pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), com a Frente Parlamentar Católica.