25.11.2019 - O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou mais um valor bilionário para pagar os atrasados de aposentados e pensionistas do INSS.
QUEM TEM DIREITO AO NOVO VALOR?
De acordo com CJF, o novo recurso na ordem de R$ 1,138 bilhão, será destinado as segurados que ganharam ações judiciais de revisão ou concessão de benefícios previdenciários.
O montante será distribuído entre 88,5 mil segurados cujas autorizações para pagamentos de valores atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 59.880, neste ano) foram concedidas em outubro.
Dívidas judiciais com essa limitação de valor recebem o nome de RPVs (Requisições de Pequenos Valores) e são pagas em lotes mensais —o beneficiário sempre recebe no mês seguinte à autuação do processo.
ATRASADOS DO INSS: CONFIRA OS DIREITOS DE QUEM VAI RECEBER A BOLADA
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Quem pede a revisão do benefício ao INSS ou ganha a ação na Justiça tem direito de receber atrasados pelo período de espera.
Esses valores são as diferenças que o aposentado deveria ter recebido
O cálculo considera cinco anos antes do pedido mais o período até a correção.
COMO FUNCIONA
As revisões devem ser solicitadas primeiramente no INSS. No pedido administrativo, o segurado tem a vantagem de não precisar contratar um advogado. Porém, não há prazo para uma resposta e a espera pode acabar sendo longa.
É possível fazer o pedido na Justiça sem ter um advogado, por meio de uma ação no Juizado Especial Federal para ações de até 60 salários mínimos. Mas se houver recurso do INSS, o aposentado vai precisar contratar um profissional.
NA JUSTIÇA
Quando não há mais possibilidade de recursos do segurado e do INSS, o processo vai para a finalização dos cálculos, no setor de execução. Depois dessa etapa, a ação se torna um atrasado.
O prazo para pedir uma revisão no INSS ou na Justiça é de até dez anos.
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