COM A NOVA PEC DO GOVERNO FEDERAL, 41 MUNICÍPIOS NO CEARÁ PODEM SER EXTINTOS EM 2026 COM PEC

06.11.2019 - A nova reforma econômica e administrativa do Governo Federal, entregue na manhã desta terça-feira (05/11) para tramitação no Congresso Nacional, prevê fusão de municípios e deixou em polvorosa 41 prefeitos cearenses.

A proposta consta na Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo.

A reforma não afetará o calendário eleitoral em 2020. Caso aprovada, por deputados e senadores, a extinção de municípios será feita só a partir de 2026.

O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que a medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.

Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) — quase um em cada quatro municípios.

No Ceará, segundo os critérios da PEC do Pacto Federativo, 41 municípios podem ser extintos. Veja a lista dos 41 municípios com arrecadação própria abaixo de 1%:

1 – Aratuba 0,24%

2 – Porteiras 0,24%

3 – Reriutaba 0,25%

4 – Paramoti 0,38%

5 – Barroquinha 0,40%

6 – Catunda 0,40%

7 – Granjeiro 0,45%

8 – Chaval 0,48%

9 – Tururu 0,49%

10 – Ererê 0,55%

11 – Itapiúna 0,55%

12 – Senador Sá 0,56%

13 – Umari 0,56%

14 – Apuiarés 0,57%

15 – Martinópole 0,65%

16 – Capistrano 0,69%

17 – Potengi 0,69%

18 – Altaneira 0,71%

19 – Baixio 0,72%

20 – Choro 0,72%

21 – Barro 0,74%

22 – Massapê 0,74%

23 – Miraíma 0,75%

24 – Salitre 0,75%

25 – Palmácia 0,77%

26 – Umirim 0,77%

27 – Jardim 0,80%

28 – Pacujá 0,80%

29 – Santana Do Cariri 0,81% 30 – Ararendá 0,84%

31 – Barreira 0,84%

32 – Mulungu 0,85%

33 – Acarape 0,86%

34 – Caririacu 0,87%

35 – Graça 0,87%

36 – Quixelô 0,88%

37 – Jaguaretama 0,89%

38 – Croatá 0,91%

39 – Itaicaba 0,93%

40 – Guaiúba 0,95%

41 – Monsenhor Tabosa 0,95%

Segundo a última auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, TCE-CE, realizada em 2017, 41 municípios do Ceará arrecadam menos de 1% das despesas totais do ano.

O estudo foi realizado pelo corpo técnico do TCE-CE e durou cerca de um ano para ser concluído. Foram considerados como receita própria: impostos sobre a 1) Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); sobre a 2) Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); 3) sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); e as contribuições de melhoria de competências municipais.

Segundo o estudo do TCE-CE, 10 municípios do Ceará concentram 84,6% da receita própria arrecadada por todas as prefeituras cearenses: Fortaleza, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Eusébio, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral, Brejo Santo e Iguatu, juntos, somam R$ 1,5 bilhão em receita própria arrecadada. No somatório de todos os 184 municípios, o valor é de R$ 1,8 bilhão.

(cearaemoff)