“O Governo do Estado, por meio da
Secretaria da Fazenda (Sefaz), vai publicar no Diário Oficial do
Estado (DOE), na próxima semana, o edital de licitação para
contratação do banco que ficará responsável pela sua folha de
pagamento de pessoal e a carteira de fornecedores. O contrato com o
Bradesco encerra-se no dia 31 de dezembro deste ano.
O
secretário da Fazenda, Mauro Filho, diz que a licitação ocorrerá
por meio de pregão presencial. A instituição financeira vencedora
ficará responsável pelo pagamento da folha dos serviços públicos
que, hoje, conta com 163 mil servidores (ativos, inativos,
pensionistas e professores temporários). O valor desta folha é de
R$ 480 milhões e abrange somente o Poder Executivo, o Tribunal de
Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
“O contrato com o Bradesco foi
firmado durante o Governo Lúcio Alcântara (2002-2006) há cinco
anos. Nós prorrogamos por mais um ano. Agora é preciso fazer
licitação”, informa.
O secretário diz não acreditar que
a mudança trará transtornos aos servidores nem perda de privilégios
(os servidores do Estado são clientes prime). “Se a licitação
for encerrada no dia 30 de novembro, o banco vencedor da licitação
terá dezembro e janeiro para fazer a transição e terá que manter
as regalias, hoje, oferecidas pelo Bradesco”. A instituição
vencedora inicia as operações com o governo estadual em 1º de
fevereiro, quando é feito o primeiro pagamento do ano aos
servidores.
Mauro Filho lembra que o servidor do
Estado não está obrigado a receber pelo banco que assumirá a folha
de pagamento. Isso porque o Banco Central assegura ao correntista a
possibilidade de portabilidade, ou seja, receber o pagamento por
outra instituição financeira. “E o Bradesco, assim como o banco
que ganhar, terá que fazer o procedimento no mesmo dia”.
Segundo informações do colunista,
Eliomar Lima, quem já está na biqueira para entrar nessa briga é o
Banco do Brasil.
Com informações O Povo
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