DRAMA DE QUEM NUNCA CONTRIBUIU PARA O INSS

15 de Fev 2020 - O tempo passa e, quando a idade chega perto da contagem do tempo de aposentadoria, muita gente começa as fazer os cálculos para pedir o benefício junto ao INSS. Há, porém, para milhões de brasileiros, milhares de cearenses, uma dura realidade, com uma pergunta que chega com frequência ao Jornal Alerta Geral: “quem nunca contribui para o INSS, tem direito a aposentadoria”. A resposta é dura, mas verdadeira: não tem direito a aposentadoria.

A situação dos ouvintes e internautas que apresentam dúvidas em relação a quem não tem vínculo com o INSS retrata o drama de muitos homens e muitas mulheres que, ao longo da vida, não tiveram condições ou nunca quiserem contribuir para a previdência social para, no futuro, sonhar com a aposentadoria. Para quem não recolheu para a Previdência Social, tem, porém, uma alternativa, que é o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

(Ceará Agora)

CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ RECEBE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2013 DO EX-PREFEITO AJ ALBUQUERQUE COM PARECER FAVORÁVEL DO TCE

14 de Fev 2020 - A Câmara de Vereadores de Massapê recebeu na última semana, a prestação de contas do ex-prefeito municipal de Massapê, AJ ALBUQUERQUE, referente ao exercício de 2013, com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo a sua aprovação.

Com a chegada dos documentos do TCE, a Câmara enviará o processo para a Comissão de Finanças e Orçamento da casa para obter o parecer e após marcar a data do julgamento, que será deliberada na próxima sessão do dia (19/02).

Conforme o relator do TCE, “foi verificado no período analisado o cumprimento dos limites  constitucionais de aplicação em saúde e educação, bem como observância aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dentre outros”.

VACINA MAIS BARATA E EFICAZ CONTRA PNEUMONIA É TESTADA EM HUMANOS

14 de Fev 2020 - Uma nova vacina contra pneumonia, mais barata e abrangente que as versões atualmente usadas no Brasil, está sendo testada em humanos. Desenvolvida por pesquisadores do Instituto Butantan e do Boston Children’s Hospital, da Universidade Harvard (Estados Unidos), a formulação protege o organismo contra todos os sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, causadora da doença.

“Adotamos uma estratégia diferente para ativar a resposta imune. Em vez de usar como alvo os polissacarídeos presentes na cápsula bacteriana, como fazem as vacinas hoje disponíveis, optamos por proteínas comuns a todos os sorotipos do microrganismo”, disse Luciana Cezar de Cerqueira Leite, pesquisadora do Laboratório Especial de Desenvolvimento de Vacinas do Instituto Butantan.

A parte inicial da pesquisa, coordenada por Cerqueira Leite, foi apoiada pela FAPESP. Os testes clínicos de fase 1 e 2 foram realizados na África sob a coordenação da equipe de Harvard, com apoio da Fundação Bill & Melinda Gates e do PATH (Program for Appropriate Technologies in Health), organização norte-americana sem fins lucrativos dedicada a desenvolver inovações que salvam vidas e melhoram a saúde.

“Foram mais de 10 anos de pesquisa até chegar a essa vacina celular. Inicialmente, investigamos proteínas que poderiam ser usadas como alvo. Ao longo do percurso, surgiu a proposta da vacina celular. Desenvolvemos então o processo de produção, mudamos o adjuvante [substância capaz de potencializar a resposta imune] e até a via de administração. Pretendíamos criar uma vacina intranasal, mas percebemos que o produto seria mais eficiente pela via intramuscular”, disse a pesquisadora à Agência FAPESP.

Estima-se que existam em todo o mundo mais de 90 sorotipos de S. pneumoniae, que, além de pneumonia, causa doenças como meningite, otite e sinusite. Os sorotipos são definidos com base na combinação de polissacarídeos presentes na cápsula que recobre o microrganismo. Nas vacinas convencionais, essa combinação de moléculas vai determinar o antígeno que, quando introduzido no organismo, induz a formação de anticorpos. Já o produto desenvolvido no Butantan é capaz de ativar a resposta imune independentemente do sorotipo.
(Agência Brasil)

CGU APONTA R$ 149 MILHÕES EM PAGAMENTOS SUSPEITOS DO SEGURO-DESEMPREGO

14 de Fev 2020 - Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado na última quarta-feira (12) aponta pagamentos irregulares em seguro-desemprego que podem ter tirados R$ 149 milhões indevidamente dos cofres públicos.

O órgão cruzou dados de pagamento de 2018 com outros documentos do governo federal e identificou possíveis inconsistências.  A maioria dos pagamentos que podem ter sido feitos de forma irregular foram para trabalhadores demitidos por justa causa , que não têm direito ao benefício. Seriam R$ 105,2 milhões recebidos por 26,5 mil pessoas.

Aumento de imposto pode extinguir até 728 mil empregos, afirmam industriais

O  relatório informa que mais de R$ 3 milhões foram pagos a 826 pessoas que constavam como mortas antes mesmo do requerimento do seguro-desemprego. Um total de R$ 36,8 milhões foi gasto, segundo a CGU, pagando 28 mil trabalhadores que já recebiam algum outros benefício do INSS, além de R$ 4 milhões dirigidos a pessoas cujo empregador estava fechado antes da data de requerimento.

POR FALTA DE RECURSOS, PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA PODE NÃO ACONTECER ESTE ANO

13 de Fev 2020 - O pagamento do 13º salário a beneficiários do Bolsa Família pode não acontecer este ano. Isso porque, apesar de o governo ter anunciado que o pagamento extra seria anual, a medida provisória publicada em outubro do ano passado só garantia o crédito em dezembro de 2019, já que o documento incluía o seguinte artigo: "Art. 2º-B. A parcela de benefício financeiro de que trata o art. 2º relativa ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro".

Somado a isso, a validade da MP de 120 dias está próxima do fim. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional dentro do prazo. Para Camila Rosadas, sócia do escritório Sergio Galvão Advogados, a medida foi editada estrategicamente para melhorar as previsões de injeção de dinheiro nas compras de fim de ano.

— O governo, muito embora critique os programas de transferência social, conhecendo os dados estatísticos, principalmente aqueles ligados ao retorno para a economia, se utiliza deles para melhorar os seus índices e agradar tanto aos beneficiários diretos da MP, quanto aos comerciantes, os quais correspondem à grande base eleitoral do presidente — opinou.

Na última semana, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da medida provisória, propôs tornar o pagamento permanente e ainda estendê-lo para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Ao Congresso Nacional, cabem três opções: aprovar a MP conforme a redação inicial feita pelo governo federal, aprovar as modificações propostas ou rejeitá-las. Caso seja aprovada com mudanças, Bolsonaro deverá escolher sancionar o texto integralmente, parcialmente ou vetá-lo.

— Isso teria que entrar no orçamento, e a meta atual é reduzir os gastos, ainda que às custas dos mais necessitados.

O pagamento do 13º salário do Bolsa Família em 2019 custou aos cofres públicos em torno de R$ 2,5 bilhões.

GOVERNO DO CEARÁ ACABA DE LANÇAR 25 NOVAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL

13 de Fev 2020 - O governador Camilo Santana lançou na manhã desta quinta-feira (13), no Palácio da Abolição, as 25 novas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTIs) para 2020. O evento também contará com a presença da secretária da Educação, Eliana Estrela, de estudantes, professores e gestores escolares.

Com as novas unidades de ensino, 277 escolas passarão a ter a jornada prolongada, onde o currículo é composto por 30 horas semanais de disciplinas da base comum a todos e 15 horas na parte flexível, sendo que dez são escolhidas pelos alunos.

NINGUÉM ACERTA AS SEIS DEZENAS DA MEGA-SENA E PRÊMIO VAI A R$ 120 MILHÕES

13 de Fev 2020 - Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.233 da Mega Sena, realizada na quarta-feira (12/02) em São Paulo. O prêmio acumulou. Os números sorteados foram: 04 - 06 - 32 - 35 - 41 - 45.

A quina teve 89 acertadores; cada um receberá R$ 75.344,43. A quadra teve 8.107 apostas vencedoras; cada uma ganhará R$ 1.181,63. O próximo concurso será no sábado (15/02). O prêmio é estimado em R$ 120 milhões.

IBGE ABRIRÁ CONCURSO COM MAIS DE 208 MIL VAGAS

13 de Fev 2020 - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve publicar o edital do concurso com mais de 208 mil vagas temporárias na próxima terça-feira (18). A previsão é do coordenador operacional do Rio Grande do Sul, Luiz Eduardo Azevedo, que confirmou o concurso em entrevista ao Correio do Povo na última segunda-feira (10).

Ao todo, serão abertas 208.695 vagas temporárias no IBGE para a realização do Censo 2020 . Depois da publicação do edital, no dia 18, as inscrições devem ficar abertas entre 2 e 27 de março, através do Cebraspe .

As vagas são para agente censitário municipal, agente censitário supervisor e recenseador . Para os dois primeiros cargos, o contrato deve ter duração de cinco meses, enquanto os recenseadores devem trabalhar para o IBGE por três meses. As vagas estão divididas da seguinte forma:

As provas serão aplicadas pelo Cebraspe e, pela primeira vez, serão de múltipla escolha, com cinco alternativas. Confira os temas que caem nos testes para cada vaga:

Agentes censitários: 60 questões de língua portuguesa (10), raciocínio lógico quantitativo (10), ética no serviço público (5), noções de administração/situações gerenciais (15) e conhecimentos técnicos (20)

Recenseadores: 50 questões de língua portuguesa (10), ética no serviço público (5), matemática (10) e conhecimentos técnicos (25)

Os exames acontecerão em diversos municípios espalhados por todos os estados. Além deste edital, o IBGE deve abrir, ainda, mais 192 vagas para agente censitário de pesquisa por telefone e supervisor censitário de pesquisa e codificação , com atuação na cidade do Rio de Janeiro.

POR 329 FAVORÁVEIS E 58 CONTRÁRIOS, CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DE MP SOBRE CRÉDITO RURAL

12 de Fev 2020 - O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (11), por 329 favoráveis e 58 contrários, o texto-base da Medida Provisória 897/19, conhecida como MP do Agro. A proposta pode ampliar em R$ 5 bilhões os créditos de financiamento para o agronegócio no Brasil.

Com a aprovação, os deputados devem analisar os destaques para concluir a votação na quarta-feira (12), após sessão do Congresso Nacional. Ao todo, foram propostas 340 emendas ao texto enviado pelo Poder Executivo. Em seguida, caberá ao Senado discutir a MP.

Segundo o governo, além de dar condições para a redução de juros, por meio da ampliação e da melhoria das garantias para operações de crédito rural, a MP ampliará financiamentos e aumentará a competição no crédito rural.

Editada em outubro do ano passado, a medida vai permitir que outros agentes financeiros, além dos bancos, também possam financiar a produção agrícola. Ao instituir o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a MP pretende dar aos produtores “garantias solidárias” para a renegociação de dívidas e para a construção de estruturas para a armazenagem de cereais.

Contrários à proposta, parlamentares de partidos da oposição tentaram retirar a medida da pauta de votação do plenário. Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), a medida pode enfraquecer os bancos públicos. Segundo o congressista, não está claro se os subsídios voltados ao agricultor familiar serão ampliados para os grandes produtores.

O fundo poderá ser criado com a participação de dois a dez produtores. Também podem participar credores e até instituições financeiras. A ideia é que o fundo sirva de garantia subsidiária para o pagamento de dívida, ou seja, depois que as garantias reais ou pessoais do devedor sejam acionadas.

NESTE MÊS , INSS PAGARÁ BENEFÍCIOS ENTRE R$ 1.045 E R$ 6.101,06

12 de Fev 2020 - A partir de 1º de fevereiro deste ano, o salário de benefício e o salário de contribuição do INSS não poderão ser menores que R$ 1.045 e nem maiores que R$ 6.101,06.

É que os benefícios pagos pelo INSS foram reajustados em 4,48%, a partir de 1º de janeiro deste ano.

Os novos valores atingem as pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida; as pessoas atingidas pela hanseníase e aos benefícios de prestação continuada, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

INSCRIÇÕES PARA O FIES TERMINAM NESTA QUARTA-FEIRA

12 de Jan 2020 - As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam hoje (12). Neste semestre, o programa vai ofertar 70 mil vagas em instituições privadas de ensino superior. O resultado sai no dia 26 de fevereiro. Para se candidatar, os estudantes devem acessar a conta única do governo federal.

O portal faz parte do plano de transformação digital do governo, de oferecer todos os serviços públicos federais por meio de um único login, que é o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e uma senha. O candidato também pode acessar o portal do Fies , onde será redirecionado para o site do governo.

O programa está dividido em duas modalidades: o Fies a juros zero para quem tem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) para aqueles com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.

CAIXA INICIA NA QUINTA PAGAMENTO DO PIS PARA NASCIDOS EM MARÇO E ABRIL

11 de Fev 2020 - A Caixa inicia na próxima quinta-feira (13) o pagamento do Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS) calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Os beneficiários com conta individual na instituição, cadastro atualizado e movimentação, o crédito está sendo feito hoje (11).

Segundo a Caixa, receberão o abono mais de 3,6 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 2,7 bilhões em recursos injetados na economia. Os valores variam de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.

Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do beneficiário e tiveram início em julho de 2019, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho deste ano.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento ao Cidadão, no telefone 0800 726 0207.

O banco disponibilizará cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o final do calendário.

NOVO PROJETO DO AEROPORTO DE SOBRAL SERÁ APRESENTADO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA TERÇA-FEIRA (11)

11 de Fev 2020 - A Secretaria da Infraestrutura do Ceará vai apresentar o projeto do novo Aeroporto Regional de Sobral, em audiência pública, que será realizada pela Semace, nesta terça (11) de fevereiro, às 10 horas, na Sala da Área de Exames da Terceira Regional do Detran de Sobral. A população da região poderá conhecer todos os detalhes da obra, incluindo os estudos e os relatórios de impacto ambiental, que já estão disponíveis no site da Seinfra.

“Esse momento é importante para mostrarmos à população de Sobral e da Zona Norte como vai ser o empreendimento e quais serão os impactos, não só ambientais, mas também sociais e econômicos do novo aeroporto. A região precisa de um equipamento que possa atender as necessidades dessa área do estado, que está em franco crescimento, contando com diversas indústrias, universidades, hospitais e outros equipamentos de influência regional, além de ser um aquecido mercado imobiliário. O aeródromo que temos hoje na cidade tem capacidade limitada, por estar localizado em uma densa área urbana, confinado entre o Rio Acaraú e a Lagoa da Fazenda”, ressalta o Secretário da Infraestrutura, Lucio Gomes.

O projeto, que está com o processo licitatório em andamento, prevê a implantação da pista e acessos do novo aeródromo, além de serviços complementares. O novo equipamento ficará a 13 quilômetros da área urbana de Sobral e terá pista de pouso e decolagem de 1.800m x 30m, com capacidade para receber aeronaves de porte médio, tais como Boeing B737-800, Airbus A319, Embraer EMB 190/135/120 e ATR 52/72. O aeroporto também contará com pistas de rolamento e pátio de aeronaves.

Serviço:

Audiência Pública sobre o Novo Projeto do Aeroporto Regional de Sobral

Data: 11 de fevereiro de 2020

Horário: 10 horas

Local: Sala da Área de Exames da Terceira Regional do Detran de Sobral – Av. John Sanford, 2959 – Bairro: Dr. José Euclides – Sobral/CE.

GRENDENE SOBRAL ESTÁ SELECIONANDO AUXILIAR DE ENFERMAGEM

10 de Fev 2020 - A Grendene está selecionando Auxiliar de Enfermagem para atuar na unidade de Sobral! É preciso ter concluído o curso de Auxiliar Técnico de Enfermagem, ter COREN ativo e morar, ou ter disponibilidade para morar em Sobral. Confira mais detalhes em https://grendenesa.compleo.com.br/Visualizar/51855?source=Facebook e inscreva-se até o dia 12/02.

Sobral em Revista

REVISÃO DA APOSENTADORIA PODE AUMENTAR BENEFÍCIO EM 2020

10 de Fev 2020 - Não tem sido fácil se aposentar no Brasil. Com uma fila de espera de 1,3 milhão de pessoas, a análise dos processos de  funcionários do setor privado pode chegar a 125 dias, número superior aos 45 anunciados. Um cálculo divulgado pelo jornal Folha de São Paulo aponta que há 1 atendente para cada 3.100 solicitações.

Mas mesmo para quem já garantiu o direito em ser um segurado do INSS, problemas podem ser recorrentes, sobretudo sobre o cálculo da média salarial do contribuinte. Para esses casos, a solução é entrar com um pedido de revisão junto à área administrativa do instituto ou, em casos mais graves, levar o pedido de reavaliação à justiça.

De acordo com o INSS, prazo de carência para entrar com pedido é de até 10 anos; mas há ressalvas.

Quem pode pedir a revisão?

Beneficiários que não estão de acordo com as regras utilizadas pelo INSS para a concessão do seu benefício, que leva em conta a média salarial do tempo de contribuição.

Etapas para solicitar a revisão

Os segurados que estão com dúvidas sobre o valor estabelecido para o recebimento do benefício devem solicitar o pedido de revisão somente pela internet, sem que haja a necessidade de comparecimento às unidades do INSS.

Documentos pessoais do solicitante;

Apresentação dos motivos, com base na legislação,e que merecem revisão pelo INSS;

Informações adicionais, como petições, simulação de tempo de contribuição, etc – opcional.

Durante o andamento do processo, também poderão ser exigidos documentos originais, como:

Documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, no caso de procuração ou termo de representação legal;

Documentos pessoais do solicitante com fotos;

Para os casos de revisão de Certidão de Tempo de Contribuição, apresentar a solicitação do cancelamento da certidão antiga, certidão original e, se necessário, a declaração emitida pelo órgão de lotação do interessado.

Segundo o site do INSS, o prazo de carência para solicitar a revisão é de até 10 anos, contados a partir do mês seguinte ao recebimento da primeira parcela do benefício. Ou seja, o trabalhador pode recorrer da decisão apenas dentro desse período.

Contudo, após uma decisão do Superior Tribunal da Justiça de 2019, a regra não deve ser aplicada se, durante a carência, o segurado esteve impossibilitado de apresentar provas que poderiam aumentar o valor da sua pensão ou aposentadoria.

Para os casos em que solicitação não tenha retorno dentro do tempo estipulado pelos setores administrativos do instituto, o contribuinte pode recorrer à justiça para tentar celerar a avaliação do processo.

PRIMEIRA PARCELA DO IPVA 2020 VENCE NESTA SEGUNDA-FEIRA (10)

10  de Fev 2020 - Vence, nesta segunda-feira (10), a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020. O boleto de pagamento pode ser emitido pelo novo aplicativo “Meu IPVA”, disponível para download gratuito nas lojas Play Store e App Store, ou pelo nosso site, no link.

O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) será gerado mediante a informação do chassi do veículo, ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa. A rede autorizada a receber o imposto inclui os bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Itaú, e casas lotéricas. Há também a opção de quitar o IPVA com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

Após o pagamento da primeira parcela, vão restar quatro cotas, que deverão ser pagas nos dias 10 de março, 13 de abril, 11 de maio e 10 de junho. O valor mínimo para parcelamento é de R$ 100,00.

A cota única do IPVA 2020 com o desconto de 5% sobre o valor total do tributo venceu em 31 de janeiro. Cerca de 510 mil contribuintes optaram por essa forma de pagamento, resultando no ingresso de aproximadamente R$ 249 milhões nos cofres estaduais.

Neste ano, os donos de veículos pagarão menos pelo IPVA. A base de cálculo do imposto registrou queda média de 4,29% em comparação a 2019. Cerca de 2 milhões e 290 mil serão tributados, com previsão de arrecadar em torno de R$ 1 bilhão e 84 milhões. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.

Isenção

Pessoas com deficiência têm direito à isenção do IPVA, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, e veículos com mais de 15 anos de fabricação.

ANATEL TEM NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO

07 de Fev 2020 - O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (6), a nova regulamentação técnica de radiodifusão que vai unificar as regras aplicadas a todos os serviços de TV e rádio (AM e FM). A mudança trará ganho para o setor de radiodifusão dando mais agilidade no tratamento de pedidos de alteração e inclusão de canais nos processos em andamento na Agência.

Sobre a proposta, destaca-se a destinação da chamada faixa estendida, de 76 a 87,4 MHz, que hoje é ocupada pelos canais 5 e 6 de televisão, para as rádios FM. Com isso, há um aumento do espectro destinado às FMs, que passará a comportar um total de 60 canais em vez dos 33 atuais, e atenderá rádios AM que aguardam o processo de migração para a faixa de FM.

Destaca-se que, após a publicação da nova regulamentação, o regramento atual de FM passará a valer também para os processos relativos à autorização de emissoras do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR).

Adicionalmente, está sendo seguida linha já adotada pelo colegiado da Agência no tratamento de matérias técnicas que envolvam condições de uso de faixas de radiofrequência: aspectos regulatórios são definidos por Resolução do Conselho Diretor, enquanto aspectos eminentemente técnicos são consolidados em Ato do Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação.

DESCENTRALIZAÇÃO DO DETRAN AMPLIA BENEFÍCIOS PARA 1 MILHÃO DE CEARENSES

06 de Fev 2020 - Emplacar ou fazer a transferência de um veículo, renovar ou tirar a primeira habilitação são serviços que estão cada vez mais próximos da maioria dos cearenses que não precisam mais percorrer longas distâncias ou enfrentar dias de espera. Desde que iniciou o processo de descentralização, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) está presente, diretamente, em 118 dos 184 municípios do Ceará.

Atualmente, o órgão conta com 15 Sedes Regionais distribuídas nas principais cidades do estado e que oferecem todos os serviços de Registro de Veículos, Habilitação e 12 áreas de exames, inclusive testes práticos de direção veicular; além de 128 postos de atendimento, sendo 22 em Fortaleza e Região Metropolitana e 106 no Interior.

Nesse processo de descentralização, se destaca a melhoria da infraestrutura e das instalações, além da rapidez e qualidade no atendimento. Outra estratégia adotada foi migrar para centros comerciais, possibilitando acelerar os serviços, além de oferecer maior comodidade e conveniência aos usuários.

(Com Roberto Moreira)

POR 52x48, SENADO DOS EUA ABSOLVE TRUMP E ENCERRA PROCESSO DE IMPEACHMENT

06 de Fev 2020 - O Senado dos Estados Unidos acaba de decidir, por 52 votos a 48, nesta quarta-feira (05/02/2020), absolveu o presidente Donald J. Trump do primeiro artigo apresentado pela Câmara dos Representantes no processo de impeachment, que acusava o mandatário do crime de abuso de poder em uma negociação com o governo da Ucrânia. Para encerrar o processo de impeachment, os senadores ainda precisam avaliar o segundo artigo, que atribui ao presidente o crime de obstrução ao Congresso.

A primeira acusação era de que Trump abusara de seu poder ao exigir do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, investigação da família do rival democrata Joe Biden como condição para oferta de ajuda financeira ao país europeu. Agora, os senadores votam a segunda acusação, alegando que Trump obstruíra o trabalho do Congresso ao impedir que pessoas ligadas à administração prestassem depoimento no Capitólio e ao se recusar a entregar documentos aos investigadores durante o inquérito.

MEGA-SENA ACUMULA DE NOVO E PRÊMIO JÁ CHEGA A R$ 90 MILHÕES NO PRÓXIMO SÁBADO

06 de Fev 2020 - Desde a Mega da Virada, ninguém consegue acertar os números da Mega-Sena. Nenhum apostador acertou os seis números do concurso nº 2.231, desta quarta-feira (5). Foram sorteados os números 04, 13, 25, 40, 53 e 57. Segundo estimativa da Caixa, o concurso de sábado (8) deverá pagar R$ 90 milhões.

COM A APROVAÇÃO DE PENSÃO PARA CRIANÇAS MICROCEFÁLICAS, CEARENSES SÃO BENEFICIADOS

06 de Fev 2020 - O Senado aprovou a medida provisória que institui o pagamento de uma pensão mensal vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo vírus zika. O  texto da Medida Provisória, que beneficia dezenas de famílias cearenses, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A MP determina o pagamento de um salário mínimo por mês para crianças com microcefalia nascidas entre o dia 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. A pensão especial será vitalícia e intransferível. Durante as discussões no Congresso, os parlamentares ampliaram o alcance da medida.

Antes, a Medida Provisória concederia o benefício aos nascidos de 2015 a 2018. Com as alterações no texto original, será possível garantir a pensão para quem nasceu até entre janeiro de 2015 e dezembro de 2019. De acordo com levantamento do Ministério da Cidadania 3.112 crianças nasceram com microcefalia de janeiro de 2015 a dezembro de 2018 e já são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As famílias a serem contempladas com esse benefício, precisam ficar atentas: a MP aprovada, nessa quarta-feira,   proíbe a acumulação da pensão mensal vitalícia com o recebimento do BPC.

(Agência Senado)

BRASIL TERÁ 625 MIL NOVOS CASOS DE CÂNCER POR ANO ATÉ 2022

06 de Fev 2020 - O Brasil deve registrar cerca de 625 mil novos casos de câncer por ano de 2020 a 2022. A estimativa foi divulgada hoje (4) pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca). Somente entre a população infantojuvenil são esperados 8.460 novos casos por ano no mesmo período.

A publicação Estimativa de Incidência de Câncer no Brasil mostra que o câncer de pele não melanoma deve permanecer como o mais incidente, com a expectativa de 177 mil novos casos por ano. Em seguida, está com o câncer de mama próstata, com 66 mil casos cada; cólon e reto, com 41 mil casos; traquéia, brônquio e pulmão, com 30 mil; e, estômago, com 21 mil.

De acordo com Inca, o Brasil apresenta um declínio dos tipos de câncer associados a condições socioeconômicas desfavoráveis. Em algumas regiões, no entanto, as ocorrências persistem. É o caso do câncer de colo de útero, na Região Norte. Enquanto no Brasil esse tipo de doença está em terceiro lugar, na incidência entre mulheres, desconsiderando o câncer de pele não melanoma, no Norte é o segundo mais incidente, atrás apenas do câncer de mama.

Um a cada três casos de câncer poderiam, segundo o Inca, ser evitados pela redução ou eliminação de fatores de risco, como, por exemplo, tabagismo e obesidade. Atividades físicas, cuidados com a exposição ao sol e alimentação saudável com frutas, vegetais e hortaliças frescos, evitando alimentos ultraprocessados, também podem ajudar a evitar o câncer.

Aumento da estimativa

A estimativa para o próximo triênio aumentou em relação à última projeção, quando 600 mil novos casos eram esperados por ano em 2018 e 2019.

A primeira publicação é feita para o triênio. Antes, a projeção era calculada a cada dois anos.A mudança ocorreu devido à disponibilidade de informações, mais confiáveis.

O instituto também calculou a incidência da doença para a população infantojuvenil. Segundo o instituto, ar maior incidência pode ocorrer entre meninos, com 4.310 novos casos por ano. Entre meninas, devem ser registrados 4.150 novos casos. A incidência deverá ser maior na Região Sul, seguida pelas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte.

AINDA NESTE MÊS, CAMILO SANTANA DEVERÁ LANÇAR O PROGRAMA “ SUA NOTA TEM VALOR”

04 de Fev 2020 - O Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, deverá lançar oficialmente neste mês o programa 'Sua Nota Tem Valor' - substituto do 'Sua Nota Vale Dinheiro', onde deverão ter prêmios em dinheiro.

As instituições já podem solicitar o cadastramento para serem beneficiadas. Os sorteios rão ser mensaias e devem beneficiar tanto contribuintes quanto as instituições. "Uma vez por mês a gente sorteia R$ 20 mil, por exemplo. Se você for sorteado, a sua instituição ganha o dobro, além de valores-mimos. As instituições sempre vão estar ganhando", conforme explicações da secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba.

Além dos sorteios, o programa deve dar condições especiais para recarga de celular pré-pago e descontos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

CAMILO DESTACA AVANÇOS DA GESTÃO E PROJETA PRINCIPAIS DESAFIOS DE 2020

 

04 de Fev 2020 - O governador Camilo Santana apresentou, durante a instalação da 2ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura da Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (3), o balanço das ações realizadas em 2019 no Estado.

O chefe do Executivo apontou ainda os desafios de 2020, estabelecendo metas como a ampliação da aviação regional no Estado, atração de novos investidores, fortalecimento da agricultura familiar, expansão do crescimento econômico, com geração de mais oportunidades.

Para o governador, não é possível pensar em desenvolvimento sustentável sem o equilíbrio na condução das contas públicas e sem medidas efetivas de redução da pobreza e da desigualdade.

Via blog Sobral em Rev ista

RECADO DE IVO GOMES AOS "PREFEITOS BACANAS" DA REGIÃO

04 de Fev 2020 - O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT) chamou de "bacanas" os prefeitos que encaminham pacientes para Sobral, sendo que tal prática lota o sistema de saúde da cidade e ainda impulsionam os gastos na delicada área, com recursos cada vez mais escassos.

O gestor sobralense disse que "os bacanas ficam com o dinheiro do SUS e enviam os pacientes para Santa Casa de Sobral", assunto já comunicado pelo mesmo ao Secretário de Saúde do Estado e ao Administrador da Santa Casa.

Segundo Ivo Gomes, a cidade de Sobral não vai mais pagar por procedimentos de outros municípios.

Em Tempo: Por pura demagogia, muitos prefeitos da Região Norte não cobram o uso de capacetes de motociclistas, e lotam os atendimentos de Sobral com traumas.

Com blog Sobral de Prima

CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO SISU TÊM ATÉ HOJE (04) PARA FAZER MATRÍCULA

04 de Fev 2020 - Os estudantes classificados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020 têm até terça-feira (04/02) para enviar às instituições de ensino a documentação necessária para matrícula no curso para o qual foram aprovados. Foram classificados os estudantes mais bem posicionados, de acordo com as notas no Enem e eventuais ponderações, como pesos atribuídos às notas ou bônus. As vagas são distribuídas de acordo com a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e de políticas de ações afirmativas, que podem variar de instituição de ensino para instituição.

Nesta terça também termina o prazo para participar da lista de espera do Sisu. Só pode participar da lista de espera quem não foi selecionado em nenhuma das duas opções escolhidas no momento da inscrição. Para participar dessa segunda chance, o candidato deve acessar o seu boletim Sisu e manifestar o interesse no prazo especificado no cronograma. É importante que o candidato acompanhe junto à instituição da vaga escolhida a lista de espera e as convocações para matrícula.

CONGRESSO DE VOLTA ÀS ATIVIDADES NESTA SEGUNDA (3)

03 de Fev 2020 - Uma sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, às 15h, abre os trabalhos legislativos em 2020. Na solenidade, será lida a mensagem encaminhada pelo presidente da República ao Parlamento, com as prioridades do Executivo para 2020.

Em um ano legislativo mais apertado por causa as eleições municipais, que tradicionalmente esvaziam o Congresso na época de campanha, a expectativa é de que a mensagem priorize duas reformas, a tributária e a administrativa. Ambas vêm sendo debatidas há meses pela equipe econômica do governo e os presidentes Rodrigo Maia ( Câmara) e Davi Alcolumbre ( Senado).

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que vai representar o presidente Jair Bolsonaro na sessão, além de ressaltar a importância das reformas administrativa e tributária, a mensagem trata do combate à criminalidade, à corrupção e do  fortalecimento da imagem do país no exterior.

“Nós recuperamos, no primeiro ano [de governo], a confiança interna no Brasil e recuperamos a confiança externa. Hoje, onde quer que a gente vá, os países olham para o Brasil com certeza de que aqui tem presente e tem bom futuro, quer para o investidor externo, quer para o brasileiro e para a sociedade”, lembra o texto de Bolsonaro, que cumpre agenda hoje (3) em São Paulo.

COM TODOS OS PROBLEMAS E DIFICULDADES ENFRENTADOS NO MUNICÍPIO, PREFEITO DE MASSAPÊ ENVIA PROJETO À CÂMARA COM A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS

02 de Fev 2020 - Em um município pobre como o nosso, com muitos problemas visíveis na cidade, o prefeito de Massapê, Jacques Albuquerque (PSD), enviou à Câmara Municipal, Projeto de Lei datado em 23 de janeiro de 2020, criando 19 cargos comissionados - unificado à proposta de reajuste do magistério, nivelado ao Piso Salarial Nacional.

Nesse projeto, lá no Art. 2º, como você pode observar abaixo, foram criados 19 cargos, sendo 07 (sete) vagas para Coordenador Pedagógico; além de 12 cargos  de provimento em comissão de Supervisor Escolar. Todos, lotados na Secretaria Municipal de Educação.

As remunerações variam de R$ 1,2 mil a R$ 2,1 mil. Tais valores podem conotar indícios de prejuízos aos cofres públicos.

A Câmara Municipal de Massapê aprovou o projeto que criou os cargos públicos, durante à sessão extraordinária realizada na noite da última quinta-feira (30). Dos 13 vereadores à Sessão Extraordinária, três não compareceram: Adriano Pontes Albuquerque (Potim); Luiz Carlos Carneiro Frota, ambos do (PP), Estevão Farias Vale (PTN).

ADENDO: É necessário que na existência dos poderes haja um equilíbrio entre eles, de modo que cada um exerça sua função independente. No entanto, ao que chegou ao nosso conhecimento é que a presidência do Legislativo Massapeense parece estar muito alinhada aos padrões e diretrizes advindos do Executivo, a ponto de cercear os direitos dos colegas edis.

A convocação de Sessão extraordinária da Câmara Municipal pode e deve ser feita pelo prefeito, pelo presidente da Câmara ou a requerimento de um terço dos membros da Câmara, em caso de urgência ou interesse público relevante.

É obrigação da Câmara votar projeto em convocação extraordinária? Sim. É permitido ao vereador direito à apreciação, à discussão, à votação; como também é direito o pedido de vista para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede vista é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, pelo prazo improrrogável de no máximo 7 a 10 dias. É claro que para todas essas discussões, o presidente deverá, ou não, aquiescer nas decisões da Casa.

Por outro lado, se provocado, o Ministério Público deverá questionar ou pedir esclarecimentos e detalhamentos de possíveis justificativas ao projeto, e do aporte financeiro para a criação dos novos cargos.