27 de MAI 2020 - O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25),
um projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em
vésperas do fim de semana. De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o
projeto foi aprovado no Senado em dezembro passado. Em seguida, foi aprovado na
Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, voltou ao Senado e agora foi
aprovado em definitivo. O projeto vai agora a sanção presidencial.
A relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO),
comentou a postura das companhias de energia, que não religam a luz nos fins de
semana, mesmo quando a dívida é paga. “Parece que é maldade: corta na sexta, e
a família só vai ter a luz de novo na segunda-feira, mesmo que ela tenha o
dinheiro para religar a luz.”
O projeto também obriga a companhia
fornecedora de energia a notificar o cidadão antes de realizar o corte por
falta de pagamento. “Se a empresa de energia cortar a luz sem notificação, ela
terá que pagar até o dobro do valor daquela conta”, disse Kátia.
A aprovação do projeto foi fruto de um acordo
entre a liderança do governo, representada pelo senador Fernando Bezerra
(MDB-PE), e a relatora. O acordo diz respeito à taxa de religação. O projeto
original visava a vedação da taxa. Segundo Kátia Abreu, os valores vão de R$ 7
a até R$ 104. Já a taxa de religação urgente pode chegar s até R$ 261. Os
estados onde a taxa é mais alta são Minas Gerais e Amapá.
A relatora criticou a Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) por não interferir na cobrança de taxas tão altas para
religar a energia. “O cidadão já tem a vergonha de cortar a energia por falta
de dinheiro. Agora, pagar um preço de religação urgente de R$ 190 a R$ 261? Eu
não sei o que a Aneel está fazendo. Agência serve para isso, para regular
preço, tarifas.”
Bezerra propôs que a Aneel faça a regulação
dos valores. Uma audiência pública com representantes da agência reguladora faz
parte do acordo. A partir daí, os senadores aguardariam um prazo para verificar
as providências. Com o acordo, o projeto foi aprovado de forma unânime.
“Não podemos mais aceitar preços tão variados
para essa taxa de religação. A variação de preço está muito fora de parâmetro.
Vamos chamar uma audiência pública com a Aneel, propor que ela, pela
autorregulação, dê um basta às tarifas abusivas”, disse o líder do governo.
Bezerra acrescentou que, se a Aneel não tomar
providências em um prazo considerado adequado, o governo apoiará um novo
projeto de lei estabelecendo limites para essas tarifas.
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