04.09.2019 - Os prefeitos dos 184 Municípios do Ceará
receberam, com antecedência, a melhor notícia do ano que os possibilitarão
encerrar o exercício de 2019 com o pagamento em dia do 13º salário dos
servidores. O dinheiro está assegurado com a aprovação, na noite dessa
terça-feira (3), pelo Senado Federal, da PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) que trata da autorização para a Petrobras explorar, por 40 anos,
uma área do pré-sal, por contratação direta, sem licitação.
Com a aprovação da PEC e, pelo acordo entre
Governo, Senado e Câmara Federal, a Petrobras antecipa, como contrapartida, um
bônus de R$ 70 bilhões, sendo que, desse total de recursos, R$ 10,5 bilhões
(15%) serão distribuídos entre os municípios e outros R$ 10,5 bilhões (15%)
entre os estados e o Distrito Federal. A maior fatia do dinheiro fica com a União.
O parecer apresentado pelo senador Cid Gomes
(PDT) à PEC que permite aos municípios receberem o fôlego financeiro na reta
final de 2019 define a distribuição dos recursos a serem repassados pela
Petrobras com base nos critérios que regem o FPM (Fundo de Participação dos
Municípios) e FPE (Fundo de Participação dos Estados).
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