A sessão que rejeitou a cassação do mandato do
deputado Natan Donadon (sem partido-RO), na última quarta-feira, foi anulada
pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em
liminar concedida nesta segunda-feira. O parlamentar está preso desde 28 de
junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13
anos devido à condenação por peculato e formação de quadrilha.
"Esclareço que a presente decisão não produz a
perda automática do mandato, cuja declaração é de atribuição da mesa da
Câmara", afirmou o ministro no texto da decisão. Segundo o ministro, cabe
à mesa diretora da Câmara deliberar sobre o assunto. A decisão de Barroso vale
até que o plenário do Supremo julgue em definitivo o pedido do deputado do
PSDB.
A liminar foi dada a partir de mandado de segurança
do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), usando o argumento de que Donadon foi
condenado pelo STF, perdendo os direitos políticos, o que não caberia mais a
Câmara decidir sobre a perda ou não do mandato. Para o parlamentar, a Câmara
teria simplemente que decretar a cassação, cumprindo a decisão do Supremo ao
condenar Donadon.
O ministro deu prazo de dez dias para que a Câmara
dos Deputados e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre o caso.
Depois que as informações chegarem, o ministro Luis Roberto Barroso enviará o
processo para julgamento pelo plenário do STF, sem data para acontecer. Dos 364
deputados que participaram da votação, 233 deputados se manifestarem a favor da
cassação, mas para isso eram necessários pelo menos 257 votos. Outros 131
deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram. (O
Dia)
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