Pelo menos 125 dos 184 municípios
do Ceará estão inadimplentes com o Governo Federal por não terem prestado
contas de convênios firmados com a União, o que representa 68% das cidades do
Estado. A informação foi repassada ao Diário do Nordeste pela Confederação
Nacional dos Municípios (CNM). Só no último mês, o Governo Federal liberou R$
146 milhões para 23 municípios cearenses, divididos em 40 convênios.
A inadimplência impossibilita as
prefeituras de receberem repasse de recursos da União. A pesquisa considera
quatro requisitos fiscais do Serviço Auxiliar de Informações para
Transferências Voluntárias (CAUC): obrigações de adimplência financeira,
adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e
adimplemento de obrigações constitucionais ou legais. No Ceará, 56 cidades
estão irregulares em relação a um dos tópicos, 40 devem dois apontamentos, 11
deixaram de prestar contas de três itens e 18 de quantidade superior.
De acordo com o secretário de
controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Ceará, Francisco
Queiroz, o número é muito alto e causa preocupação, tendo em vista que a
interrupção de repasses federais deve prejudicar o andamento de obras e outros
setores que afetam a população. Apenas as áreas sociais - saúde e educação - e
programas como o Bolsa Família continuam recebendo recursos do Governo Federal.
O secretário de controle externo
do TCU também afirma que, muitas vezes, a inadimplência é causada por gestores
que não se reelegem e acabam não prestando contas de convênios que firmaram com
a União. "Os prefeitos sabem que vão perder o mandato, deixam de lado suas
responsabilidades com o tesouro e deixam o município em estado de
inadimplência", explica.
Francisco Queiroz ressalta que o
Tribunal de Contas da União chega a fazer algumas auditorias nas prefeituras,
mas essa competência é centralizada na Controladoria Geral da União (CGU).
Dessa forma, o TCU só entra em ação quando o caso é considerado grave ou toma proporções
maiores, como ser alvo de ações da Polícia Federal. "O convênio virou o
calcanhar de Aquiles. Obras e convênios são os dois principais ralos de desvios
de recursos. Uma das armas é a transparência", alega.
Desvios
O Tribunal de Contas só costuma intervir na situação de inadimplência das cidades quando a ausência de repasses gera impactos significativos à população da cidade. Nesses casos, o TCU pode sugerir à União o fim da inadimplência. "O Tribunal não costuma interferir nos atos de gestão do poder Executivo, só quando é preocupante e o município está há um ano sem receber recursos federais", justifica.
O Tribunal de Contas só costuma intervir na situação de inadimplência das cidades quando a ausência de repasses gera impactos significativos à população da cidade. Nesses casos, o TCU pode sugerir à União o fim da inadimplência. "O Tribunal não costuma interferir nos atos de gestão do poder Executivo, só quando é preocupante e o município está há um ano sem receber recursos federais", justifica.
Além dos desvios de recursos e da
corrupção ativa, outro fator motiva a ausência de prestação de contas conforme
exige o Governo Federal: a falta de informações dos gestores, principalmente
dos pequenos municípios. "O prefeito está no Interior, assina dez
convênios de uma vez, está cercado de funcionários que muitas vezes não são
preparados. Não é sempre má fé. O Tribunal não pode fazer nada, os prazos são
legais", argumenta.
Conforme o Portal da
Transparência do Governo Federal, em todo o país foram liberados no último mês
quase R$ 6 bilhões. De 1º de janeiro de 1996 a 26 de agosto de 2013, a União já
firmou quase 20 mil convênios, somando R$ 294 bilhões. Neste mês, o Ceará
recebeu R$ 146 milhões em convênios firmados com 23 municípios do Estado.
Desse montante, Fortaleza já
recebeu quase R$ 113 milhões, divididos em nove convênios. O mais alto deles
foi direcionado à Secretaria Estadual da Educação e chega a mais de R$ 100
milhões. A última liberação ocorreu no dia 16 de agosto e soma R$ 15 milhões.
As verbas serão aplicadas na construção de escolas, em atendimento ao Plano de
Ações Articuladas (PAR), do programa Brasil Profissionalizado.
Contrapartida
O Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza conveniou R$ 43 milhões com a União. Já o Ministério do Esporte repassou R$ 216,8 mil ao Governo do Estado para implantar e modernizar a infraestrutura para esporte recreativo e construção de Praça da Juventude. No portal da União, não consta à qual secretaria os recursos foram direcionados. O valor total do convênio, firmado em 2009 e que vigora até fevereiro de 2014, é de R$ 1,5 milhão. A contrapartida do Estado foi de R$ 173 mil.
O Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza conveniou R$ 43 milhões com a União. Já o Ministério do Esporte repassou R$ 216,8 mil ao Governo do Estado para implantar e modernizar a infraestrutura para esporte recreativo e construção de Praça da Juventude. No portal da União, não consta à qual secretaria os recursos foram direcionados. O valor total do convênio, firmado em 2009 e que vigora até fevereiro de 2014, é de R$ 1,5 milhão. A contrapartida do Estado foi de R$ 173 mil.
Neste mês, o Ministério do
Turismo repassou à Secretaria de Turismo de Fortaleza R$ 882 mil dos R$ 975 mil
conveniados para a reforma do Mercado Central. No Portal do Governo Federal, é
possível solicitar informações detalhadas sobre os convênios, comunicar erros
dos dados divulgados ou mesmo denunciar possíveis irregularidades.
O segundo município do Ceará
que mais recebeu recursos federais em agosto foi Itapipoca, total de R$ 12
milhões. Desses, R$ 11,6 milhões foram direcionados à conclusão do Hospital
Regional de Itapipoca. Já Sobral recebeu R$ 4,7 milhões divididos em quatro
convênios para drenagem, pavimentação, recuperação de calçadas e formação de
profissionais da Universidade Estadual Vale do Acaraú.
Com informações DN
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