QUINTA, 20 de AGOSTO 2020: Aqui estão as principais notícias para você começar o dia bem-informado



6 de junho de 2020

O NOME FICA LIMPO APÓS 5 ANOS NO SPC E SERASA?

06 de JUN 2020 - Ter o nome limpo nesses órgãos é importante para que o usuário tenha acesso a ofertas de empréstimos, financiamentos ou cartão de crédito mais vantajosas no mercado financeiro.

Os serviços de proteção ao crédito, como o SPC, Serasa e Boa Vista, utilizam informações de adimplência e inadimplência, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas para fins de decisão sobre crédito.

Boa parte das instituições financeiras também utilizam dessas informações para conhecer os hábitos de compra do indivíduo. Caso o nome esteja na lista de devedores, a liberação ao crédito se torna quase impossível.

O nome fica limpo após 5 anos no SPC e Serasa?
A resposta é sim! Mas, há ressalvas. Caso um devedor tenha seu nome nos referidos órgãos por alguma dívida há mais de cinco anos, seu CPF não ficará visível nas listas de restrições.

Contudo, os débitos vencidos continuarão existindo e sendo cobrados, assim como eventuais ações jurídicas. Isso porque apenas o nome deixa de constar.

Se o devedor possui outras dívidas, e com tempo menor de inadimplência, o cadastro ainda será evidenciado nas listas.

É importante lembrar que a inadimplência — não pagamento de uma conta ou dívida —, dependendo do caso, pode prescrever em crime depois de um determinado período de tempo.

Dicas para sair da negativação
Uma dica para sair de uma vez por todas da lista de negativados é se esforçar em conseguir uma renda, principalmente se estiver desempregado.

Com um fluxo de rendimento mensal, fica mais fácil reorganizar a vida financeira e traçar estratégias para quitar as dívidas e ter o nome limpo nos órgãos de crédito.

Outra alternativa é separar 10% da renda para esse fim e buscar serviços de apoio ao inadimplente, como o Feirão Serasa Limpa Nome, que oferece oportunidades de quitar dívidas em diversas empresas e com descontos de até 90% do valor.

ESCÂNDALO NO GOVERNO FEDERAL


06 de JUN 2020 - Uma força-tarefa do TCU encontrou indícios de fraudes em 55 contratos com empresas de tecnologia da informação (TI) firmados pelo governo federal que custaram R$ 500 milhões aos cofres públicos. Entre as irregularidades encontradas estão desde a falta de justificativa para as contratações até a ausência de detalhamento do serviço que seria prestado, o que levou os auditores a apontarem um potencial risco de corrupção e desvio de dinheiro.

A investigação foi iniciada em 31 de julho do ano passado e envolve contratos em 11 ministérios, incluindo Saúde, Cidadania, Educação, Economia e Infraestrutura, além de 17 órgãos do governo. Nem todos foram fechados na gestão de Jair Bolsonaro, mas receberam aditivos ou foram mantidos em vigor pela atual gestão. Do total apontado como suspeito de irregularidades, pelo menos R$ 100 milhões ainda estavam vigentes em março de 2020.

DEPUTADO DO PARTIDO SOLIDARIEDADE É CONDENADO A 10 ANOS DE PRISÃO EM REGIME FECHADO


06 de JUN 2020 - O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi condenado nesta sexta-feira (05/06) a 10 anos e dois meses de prisão em regime inicialmente fechado por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Os crimes, segundo o processo julgado em sessão virtual da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreram entre 2007 e 2008, quando o parlamentar do Centrão teria levado propina ao lado de comparsas para intermediar empréstimos do BNDES para a prefeitura de Praia Grande, em São Paulo, e para as lojas Marisa.

O placar foi de 3 a 2 pela condenação, o que abre espaço para recursos da defesa, os embargos infringentes.

APOSENTADORIA DO INSS PODE TER 14º SALÁRIO

06 de JUN 2020 - A crise pode trazer um novo benefício para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso por que uma nova proposta foi apresentada no congresso nacional, mas para ser apreciada pelos senadores, precisa de voto da população em uma plataforma online. Saiba como votar e ajudar o projeto a andar.

Uma ideia legislativa foi apresentada ao Senado e propõe aos parlamentares a criação da gratificação natalina emergencial a ser paga no mês de dezembro de 2020 a todos os aposentados e pensionistas do INSS. Ou seja, a proposta quer que seja criado o décimo quarto salário emergencial para os segurados em todo o país.

O autor da proposta é Sandro Gonçalves, de São Paulo. Ele justificou o projeto dizendo que os aposentados não terão qualquer benefício no mês de dezembro deste ano, devido ao adiantamento do 13º para ajudar os segurados em abril e junho. “Implementando o 14º salário emergencial, além de socorrer aos aposentados (grupo de risco), também fará uma injeção de recursos na economia, movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021”, justificou.

A meta de Sandro é conseguir receber votos de apoio da população. Ao receber 20.000 votos de apoios, a ideia será debatida pelos Senadores para virá um Projeto de Lei. Qualquer cidadão pode votar gratuitamente no no portal e-Cidadania, do Senado Federal. A votação segue aberta até o dia 29 de setembro. A enquete pode ser acessada e votada aqui e o prazo para receber apoio é de quatro meses. Mais de 6 mil pessoas já votaram.

O que acontece se a proposta tiver os votos necessários
O Senado Federal traz uma ferramenta para que qualquer cidadão possa sugerir projetos de leis – o portal e-Cidadania. Dentro do portal, a pessoa preenche um formulário em que apresenta a proposta legislativa. Além disso, também há espaço para explicar o problema que seria solucionado com a sugestão.

Depois de preenchido e enviado o formulário, a proposta passa por uma avaliação da equipe técnica do Senado. São analisados critérios como adequação aos termos de uso do portal e-Cidadania, existência de proposições semelhantes em tramitação na Casa, compatibilidade com as cláusulas pétreas da Constituição e se ela não escapa às competências do Poder Legislativo.

Caso atenda a todos os critérios e não contenha erros impossíveis de serem sanados, a proposta segue para a página do portal e-Cidadania. Lá, ela ficará disponível publicamente para receber votos de apoio de outras pessoas.

Após atingir 20 mil votos de apoios, a proposta será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e será debatida pelos senadores que ao final emitem um parecer.
(Fonte: SFO)

AO VERIFICAR UM DEPÓSITO DE 99 MILHÕES EM SUA CONTA BANCÁRIA, EMPRESÁRIO ACIONA A POLÍCIA


06 de JUN 2020 - Um empresário registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil de Sorriso, no Mato Grosso, após R$ 99 milhões serem depositados na conta da empresa dele. A suspeita é de que o dinheiro seja de um desvio feito por uma quadrilha. O grupo é acusado de desviar mais de R$ 400 milhões de uma instituição bancária em Brasília. As informações são da Isto é.

De acordo com o boletim de ocorrência, o homem, que é dono de uma empresa de produtos agropecuários, realizou uma operação financeira com um homem que alegou ter investidores interessados na compra e venda de grãos. Após o acordo, o investidor deveria depositar cerca de R$ 30 milhões na conta do empresário, no entanto, o valor depositado foi de R$ 99 milhões.

Após verificar o saldo, o homem entrou em contato com os investidores e depois acionou a polícia ao perceber que suas contas bancárias haviam sido bloqueadas.

5 de junho de 2020

CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS PODERÃO SER REALIZADAS POR MEIO VIRTUAL, DIZ TSE


05 de JUN 2020 - Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a possibilidade de os partidos políticos realizarem convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputarão as Eleições 2020.

O posicionamento foi definido ao responder consulta formulada pelo deputado federal Hiram Manuel (PP-RR) sobre o tema, diante do quadro de pandemia do coronavírus (Covid-19) enfrentado com o distanciamento social, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

As convenções partidárias deverão ser realizadas entre o dia 20 de julho e 5 de agosto, conforme prevê o Calendário Eleitoral.

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ponderou em seu voto que as convenções virtuais devem seguir as regras e procedimentos previstos na Lei nº 9.504/97 e na Res. TSE 23.609/2019, além de respeitarem as normas partidárias e a democracia interna das legendas.

Além disso, ficou definido que os partidos têm autonomia para utilizarem as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para suas convenções.

SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE LIBERA R$ 3 BILHÕES PARA CULTURA

05 de JUN 2020 - O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto de lei que libera R$ 3 bilhões em auxilio financeiro a artistas e estabelecimentos culturais, durante a pandemia do coronavírus.

O dinheiro será repassado a estados e municípios, que vão aplicá-lo em renda emergencial para os trabalhadores do setor, subsídios para manutenção dos espaços e instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios.

O projeto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

ESTUDO ANALISOU 781 CASOS DE CORONAVÍRUS QUE APONTA RELAÇÃO DE 96,2% ENTRE SARS-COV-2 E O MORCEGO-FERRADURA



05 de JUN 2020 - Pesquisa chinesa e americana conseguiu mostrar a evolução, transmissão entre espécies e o possível responsável pela chegada do SARS CoV-2 aos humanos.

Uma parceria internacional entre cientistas realizou uma análise sobre a relação entre os coronavírus e os morcegos. No trabalho, o grupo analisa as sequências genéticas de 781 vírus da mesma família do SARS CoV-2. Segundo a revista "Science", mais de 30% deles não estavam descritos ainda na literatura. A partir do estudo, os pesquisadores apontam que a hipótese principal é que o novo coronavírus seja derivado de um grupo de vírus originários de morcegos-ferradura.

Isso porque, de acordo com os pesquisadores, há uma forte suspeita de que os morcegos sejam os responsáveis pela transmissão do coronavírus para os seres humanos - tanto no caso do SARS CoV-1, em 2002, quanto agora com o SARS CoV-2 causador da pandemia de 2020. Eles seriam uma espécie de "reservatório" da doença em constante transmissão.

A evolução e a diversidade da família coronavírus, no entanto, ainda não foi totalmente desvendada. Com análise estatística, mais a genética de todos os morcegos conhecidos até o momento e as centenas de amostras dos vírus, os pesquisadores tentaram ampliar o que sabemos sobre a transmissão entre espécies e a dispersão na China.

AUXÍLIO EMERGENCIAL PODE GANHAR MAIS DUAS PARCELAS DE R$ 300: GUEDES DEFENDE R$ 300, MAS CONGRESSO QUER AUMENTAR


05 de JUN 2020 -  O governo federal estuda prorrogar o auxílio emergencial por mais dois meses, só que reduzindo o valor mensal do benefício de R$ 600 para R$ 300. O valor, contudo, precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, que já mostrou resistência à proposta do Executivo de diminuir a quantia do auxílio que tem ajudado os trabalhadores informais na pandemia do novo coronavírus.

O valor de R$ 300 ganhou força nos cálculos do governo porque representa um meio termo entre as propostas que buscam garantir o pagamento do auxílio emergencial por mais um tempo, mas de uma forma que pese menos para os cofres públicos. Segundo fontes do governo, tudo caminha nesse sentido. Porém, ninguém garante que o valor já está fechado. Afinal, ainda há muitas discussões sobre quanto os trabalhadores brasileiros deveriam receber depois da terceira parcela dos R$ 600.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por exemplo, disse nesta quinta-feira (04/06) que vê um risco na redução desse valor. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, entende que o benefício deve ser prorrogado por mais "um ou dois meses", mas em um formato diferente, mais parecido com o Bolsa Família. Ou seja, que o benefício caia de R$ 600 para R$ 200 - valor que, segundo a equipe econômica, reduziria de R$ 50 bilhões para R$ 17 bilhões o custo mensal do auxílio emergencial.

O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, concordou com Guedes em reduzir o valor atual do benefício, mas sugeriu que as próximas parcelas poderiam ser um pouco maiores do que a proposta do seu Posto Ipiranga. Bolsonaro indicou que R$ 200 pode ser muito pouco. Por isso, sugeriu inicialmente que a quarta parcela fosse de R$ 400 ou R$ 300 e a quinta de R$ 300 ou R$ 200. O governo passou a estudar, então, essa proposta intermediária de pagar R$ 300 por mais dois meses.

Só o que parece estar certo, portanto, é que essa prorrogação não será permanente, já que este é um programa caro demais para o governo. Como vem dizendo a equipe econômica, o auxílio emergencial de R$ 600 custa mais de R$ 50 bilhões por mês. O orçamento é mais que o dobro do custo anual do Bolsa Família e representa o item mais caro do programa de governo de enfrentamento ao coronavírus. Por isso, a ideia da prorrogação é apenas fazer com que o auxílio emergencial não acabe de forma abrupta já a partir do próximo mês, quando muitos trabalhadores ainda estarão tentando sair da crise do coronavírus. Como disse Bolsonaro, a ideia é ajudar a "economia a pegar" depois da quarentena.

ELEIÇÕES 2020: PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO


05 de JUN 2020 - Os pretensos candidatos aos cargos de vereador, prefeitos e vice-prefeitos nas eleições municipais de 2020, marcadas para outubro, devem fiar atentos os prazos de desincompatibilização para disputar o pleito, conforme dados abaixo relacionados:

ENTIDADES MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO (DIRIGENTES):
Prefeito e Vice – 04 Meses
Vereador – 06 meses

ENTIDADES DE CLASSES (DIRIGENTES):
Prefeito e Vice – 04 Meses
Vereador – 06 meses

ÓRGÃOS PÚBLICOS – FEDERAL – ESTADUAL – MUNICIPAL (DIRIGENTES):
Prefeito e Vice – 04 Meses
Vereador – 06 meses

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU MEMBROS DE ÓRGÃOS CONGÊNERES:
Prefeito e Vice – 04 Meses
Vereador – 06 meses

SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS OU NÃO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA:
Prefeito, Vice e Vereador – 03 Meses

SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A MUNICÍPIOS – (DIRIGENTES)
Prefeito e Vice – 04 Meses
Vereador – 06 meses

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – (DIRIGENTES)
Prefeito e Vice – 04 Meses
Vereador – 06 meses

DIRIGENTE SINDICAL
Prefeito, Vice e Vereador – 04 Meses

4 de junho de 2020

SOCORRO FEDERAL A ESTADOS E MUNICÍPIOS ESBARRA EM EXIGÊNCIA


04 de JUN 2020 - Antes de acessar a ajuda da União, aprovada no Congresso Nacional para compensar perdas de arrecadação com a crise do novo coronavírus, governadores e prefeitos terão que cumprir mais uma etapa. Eles têm até esta sexta-feira (5) para entregar ao Ministério da Economia um documento se comprometendo a não abrir reclamação contra o pacote de socorro do Governo Federal na Justiça.

O repasse da primeira parcela está previsto para o início da próxima semana, mas só será feito aos que cumprirem a exigência legal.

As grandes cidades, organizadas pela Frente Nacional dos Prefeitos, contudo, não estão satisfeitas com a oferta de socorro federal e se preparam para iniciar uma nova rodada de negociações.

Está prevista para esta quinta-feira (4) uma reunião ampla de secretários municipais de Fazenda para avaliar o tamanho do rombo. A estimativa inicial é de um buraco de R$ 23,4 bilhões nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Os prefeitos argumentam que a compensação não foi suficiente para dar conta da perda de arrecadação somada ao aumento dos gastos para a formação das estruturas de saúde.

"A conta não fecha. Diferentemente do que fala o presidente, essa não é a última ajuda; é a primeira para as médias e grandes cidades. Uma nova rodada de negociações já se faz necessária", diz Jonas Donizette, presidente da FNP e prefeito de Campinas.
(Via DN)

FNDE REPASSA R$ 375 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR


04 de JUN 2020 -  O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou mais R$ 375,6 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Trata-se da quinta parcela de 2020, referente ao mês de junho, e já está disponível nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. Ao todo, o Fundo vinculado ao MEC já destinou R$ 1,8 bilhão do programa aos entes federativos neste ano.

Não é só o dinheiro que tem chegado. Mesmo com a pandemia e a paralisação de atividades presenciais nas escolas, a distribuição dos alimentos tem sido assegurada. O governo federal adaptou a legislação do programa para possibilitar a entrega às famílias dos alunos. Já foram registradas entregas de kits da alimentação escolar em todas as regiões do país.

O montante repassado a cada ente federativo pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.

A orientação do FNDE é que a distribuição seja realizada em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Além disso, os kits devem seguir as determinações do PNAE, como respeitar hábitos alimentares, a cultura local e a qualidade nutricional e sanitária.

O programa – Executado pelo FNDE, o Pnae tem a finalidade de oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O programa atende diariamente mais de 40 milhões de estudantes em cerca de 150 mil escolas.

O FNDE realiza repasses mensais a estados e municípios durante o ano letivo. Os meses contemplados, portanto, vão de fevereiro a novembro, em 10 parcelas.

PREÇO DO GÁS DE COZINHA TEM REAJUSTE DE 5% E COMEÇA A VALER NESTA QUINTA (04)

04 de JUN 2020 - A Petrobras informou que vai reajustar em 5% o preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP) vendido pela companhia às distribuidoras a partir desta quinta-feira (04/06). Com isso, o preço médio da Petrobras será equivalente a R$ 24,08 por botijão de 13 quilos (kg). No acumulado do ano, a redução é de 13,4%, ou R$ 3,72 por botijão de gás de cozinha de 13 kg.
A companhia esclarece que igualou desde novembro de 2019, os preços do gás liquefeito de petróleo para os segmentos residencial e industrial/comercial e que o GLP é vendido pela Petrobras a granel. As distribuidoras são as responsáveis pelo envase em diferentes tipos de botijão e, junto com as revendas, são responsáveis pelos preços ao consumidor final.

3 de junho de 2020

TSE RECEBE R$ 2 BILHÕES DE VERBAS DO FUNDO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020

03 de JUN 2020 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta segunda-feira (1º) R$ 2.034.954.824,00 de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – também conhecido como Fundo Eleitoral – para serem distribuídos entre os partidos políticos.

Os recursos do fundo deverão ser empregados pelos partidos no financiamento de suas campanhas nas Eleições Municipais de 2020, devendo no mínimo 30% desses recursos ser destinados às candidaturas femininas. O FEFC é constituído por valores do orçamento da União em ano eleitoral.

A partir de agora, o TSE tem 15 dias para divulgar o valor a que cada legenda terá direito, de acordo com o artigo 16-C da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O TSE já iniciou os cálculos para saber quanto cada sigla receberá.

Na edição desta segunda do Diário Oficial da União (DOU), foi divulgado o extrato de Termo de Execução Descentralizada (TED) em que o TSE comunicou estar pronto para receber os recursos do Fundo Eleitoral. O passo seguinte foi justamente o repasse do dinheiro ao Tribunal, o que já foi feito.

Após o TSE definir a cota do FEFC que caberá a cada partido, mediante solicitação a cada uma das legendas, será feita a transferência dos recursos para uma conta aberta pelo diretório nacional do respectivo partido para atender unicamente a essa finalidade.

Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a sua distribuição. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional da sigla, e precisam ser divulgados publicamente.

As verbas do FEFC que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas.

Na Reforma Eleitoral de 2017, o Congresso Nacional criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) com o objetivo de destinar recursos do Tesouro Nacional para que os candidatos a cargos eletivos pudessem divulgar suas propostas aos eleitores.

Do total de recursos do Fundo Eleitoral, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. A partir daí, o restante é distribuído conforme a representação da legenda no Congresso Nacional: 35% são destinados aos partidos que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral; 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados; e os 15% restantes são divididos entre os partidos com base na proporção da representação no Senado Federal. Federal.

MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DECIDE SUSPENDER RECESSO DE JULHO


03 de JUN 2020 - A Mesa Diretora e o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Ceará decidiram, nesta terça-feira (2), suspender o recesso parlamentar do mês de julho. Diante do estado de calamidade pública decretado no Ceará, em razão da pandemia do novo coronavírus, o Colegiado concordou de forma unânime em manter as atividades da Casa ininterruptamente. O objetivo é estar à disposição para aprovação de matérias emergenciais para o enfrentamento da Covid-19 e redução de seus impactos sobre a população.

Durante a reunião, o presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT), anunciou a convocação de sessão deliberativa remota para esta quarta-feira (3). Na pauta, está a apreciação de matéria que versa sobre a Gratificação de Desempenho Institucional (GDI) em caso de servidores da área da saúde cedidos por outros órgãos ao Estado para atuar na linha de frente contra a pandemia. Trata-se de uma correção de matéria já aprovada que não contemplou esses casos.

O encontro também foi oportunidade para apresentar aos parlamentares a tecnologia desenvolvida pela Casa para possibilitar a votação secreta em sessões remotas. Todos os deputados e deputadas ainda participarão de treinamento e testes antes do uso efetivo da ferramenta.

Durante a reunião, parlamentares também discutiram o plano de retomada de atividades presenciais de forma gradual, que ocorrerá em acordo com as orientações das autoridades de saúde do Estado.

AJ ALBUQUERQUE PROMOVE REUNIÃO ONLINE COM BANCADA DE VEREADORES


03 de JUN 2020 - Fortalecido e sendo a segunda maior bancada na Assembleia Legislativa e na Câmara de Vereadores em Fortaleza, o Partido Progressistas realiza periódicas reuniões online - nesse momento de isolamento social - lideradas pelo Presidente da Sigla no Estado do Ceará, o deputado federal AJ Albuquerque (PP-CE).

Na tarde de terça-feira (02/07) direto do gabinete parlamentar em Brasília  (Gab. 708 - Anexo IV - Câmara dos Deputados) o deputado AJ Albuquerque (PP-CE) promoveu reunião virtual com os vereadores Progressistas de Fortaleza Emanuel Acrízio, Bá, Benigno Junior e o coordenador especial de PPPs na Capital Cearense, Rodrigo Nogueira.

Na pauta, os progressistas debateram sobre as eleições deste ano.

"Como Presidente do Partido Progressistas no Ceará, sei dos desafios e anseios dos nossos candidatos dos municípios cearenses. Busco, através do meu mandato e atuação em Brasília, trazer melhorias e soluções para o momento que estamos vivendo. Continuamos com o nosso trabalho em busca de mais recursos para melhorar a saúde no nosso Ceará, e também para as demais áreas de desenvolvimento do Estado", destacou AJ.
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O deputado e presidente progressista reconhecendo a importância do trabalho exercido pelos vereadores, defensores de demandas da população de seus municípios, se compromete em fortalecer o trabalho dos parlamentares municipais e prega união.
(Sobral de Prima)

AUXÍLIO EMERGENCIAL: SAIBA SE SEU CPF FOI FRAUDADO


03 de JUN 2020 - Os brasileiros que suspeitam de fraudes no pedido de auxílio emergencial com o uso dos seus dados podem consultar a página do benefício para verificar as informações. A informação é do site Agência Brasil.

Nessa página, o cidadão deve informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Segundo o tutorial para consultar a situação do benefício, há cinco respostas possíveis para o pedido de auxílio que podem ajudar a entender se há algo de errado com o cadastro.

Segundo o Ministério da Cidadania, em casos suspeitos de fraude no auxílio emergencial, o cidadão deve registrar denúncia no sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da Controladoria Geral da União - CGU), disponível na internet ou pelos telefones 121 ou 0800 7070 2003.

PENTE FINO DO TCU REVELA QUE INSS PAGA 242 MIL BENEFÍCIOS IRREGULARES


03 de JUN 2020 - Uma nova auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), com dados revelados, nesta última terça-feira (02), aponta inconsistência no banco de dados do INSS com o pagamento, com indício de irregularidades, a 242 mil beneficiários e custos da ordem de R$ 2 bilhões. O desembolo desses recursos atinge segurados da Previdência Social em todo o Brasil, inclusive, em cidades do Interior do Ceará e da Grande Fortaleza.

Segundo o TCU, foram fiscalizados 31 milhões de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e 5 milhões de Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que corresponde a um valor aproximado de R$ 587 bilhões. ‘’A auditoria constatou 242 mil benefícios com indícios de irregularidades, da ordem de R$ 2 bilhões’’, destaca o relatório, que apresenta os tipos de inconsistência e os possíveis danos à união com os pagamentos indevidos.

Os benefícios de maior risco, de acordo, ainda, com o Tribunal de Contas da União, são aqueles com titular ou instituidor com inscrição nula ou marcado como falecido pela Receita Federal. Em segundo lugar, estão os registros de titular com a inscrição inválida ou sem preenchimento.

O TCU determinou ao INSS, como medida para melhorar os processos de concessão e manutenção de benefícios, que apresente plano de ação para corrigir as irregularidades identificadas no sistema de cadastro. O trabalho também verificou possíveis benefícios superiores ao teto previdenciário e titulares com CPF vencido, entre outras irregularidades, conforme a tabela abaixo:

TRE’S APONTAM A TENDÊNCIA DE ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES PARA 15 DE NOVEMBRO E 06 DEZEMBRO, DIZ MINISTRO


03 de JUN 2020 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, confirmou aos presidentes dos TRE’s, que, possivelmente, as eleições municipais previstas para outubro, serão adiadas para 15 de novembro (primeiro turno) e 06 dezembro (nos municípios onde houver segundo turno). 

O ministro Barroso revelou também que estão sendo estudadas alternativas para que a eleição tenha protocolos mais seguros do ponto de vista sanitário, como início da votação às 07:00 horas e encerramento às 20:00 horas. 

Tradicionalmente, o horário da votação vai das 08:00 horas às 17:00 horas.

SENADO APROVA CONGELAMENTO DE PREÇOS DE REMÉDIOS E DE PLANOS DE SAÚDE


03 de JUN 2020 - Projeto suspende reajuste anual de preços. Medicamentos ficam com valor congelado por 60 dias, enquanto planos de saúde ficam por 120 dias. PL segue para apreciação da Câmara
O Senado aprovou nesta terça-feira, 2, um Projeto de Lei (PL) que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de assistência à saúde. De acordo com o projeto, os preços de medicamentos ficam congelados por 60 dias e o de planos de saúde por 120 dias. O projeto vai à Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) havia proposto o prazo de 120 dias também para os medicamentos, mas o relator, Confúcio Moura (MDB-RO), lembrou que já existe uma Medida Provisória (MP) congelando o preço dos remédios. Por isso, ele alterou o prazo para 60 dias, somando-se aos 60 dias firmados pela MP.

Vários senadores mostraram indignação com o aumento de preços no setor. "Temos vários setores no Brasil fazendo um esforço grande para dar sua contribuição nessa pandemia. E não é justo que tenhamos aumento de plano de saúde e de medicamento quando estamos com o mundo em recessão", disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), destacou o trabalho de senadores de todos os espectros políticos para a aprovação de medidas importantes durante a pandemia. "Temos buscado sempre o entendimento médio. A sensibilidade aflora, os apelos são feitos no sentido de haver a proteção social para milhões de brasileiros que não podem enfrentar reajuste de medicamentos e de planos de saúde".
(Agência Brasil)

1 de junho de 2020

MORADORES RECLAMAM DE ACÚMULO DE LIXO E FALTA DE COLETA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA


1 de JUN 2020 - Moradores do bairro Alto da Boa Vista relataram que a coleta de lixo não é feita desde a última sexta-feira (29). O blog Massapê no Caminho da Notícia flagrou sacos de lixo acumulados nas ruas.

Não é a primeira vez que isso acontece, segundo os moradores. Eles reclamaram ainda sobre o mal cheiro e a quantidade de moscas em frente às casas. As sacolas estão espalhadas nas ruas, em lixeiras e calçadas. Não é a primeira vez que isso acontece. Eles reclamaram ainda sobre o mau cheiro e a quantidade de moscas, e animais fuçando a imundície.


Veja também o estado crítico e degradante da quadra poliesportiva se acabando no bairro.

DAS MAIS DE 100 CANDIDATAS A VACINA CONTRA CORONAVÍRUS, 10 JÁ SÃO TESTADAS


1 de JUN 2020 - Pesquisadores correm contra o tempo para achar uma vacina contra o coronavírus. De acordo com relatório (606 KB) divulgado pela Organização Mundial da Saúde - OMS, há 123 iniciativas para se formular uma substância que imunize contra o vírus. Dez delas estão em testes clínicos, ou seja, com humanos. Estudos indicam que menos 10% das drogas que entram em estudos clínicos acabam aprovadas pela U.S. Food and Drug Administration (agência do Departamento de Saúde dos EUA, responsável pela liberação de alimentos e medicamentos na indústria farmacêutica).

O prazo mínimo que se acredita hoje que uma vacina leve para ficar pronta é de 12 a 18 meses, mas as farmacêuticas tentam iniciar a produção ainda em 2020. A Pfizer estima fabricar milhões de doses da vacina contra a COVID-19 já a partir de outubro deste ano. A produção em larga escala, no entanto, só deve ser em 2021.

MEGA-SENA ACUMULA E PRÓXIMO SORTEIO DEVE PAGAR R$ 45 MILHÕES



1 de JUN 2020 - Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2266 da Mega-Sena, realizado ontem (30), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, situado no terminal rodoviário do Tietê.

As dezenas sorteadas foram: 10 - 23 - 31 - 37 - 58 - 59.
A quina teve 50 acertadores e cada um vai receber R$ 64.685,64. Os 4.167 ganhadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.108,8

O próximo concurso será quarta-feira (3) e deverá pagar o prêmio de R$ 45 milhões a quem acertar as seis dezenas.

MÃES MENORES DE IDADE JÁ PODEM PEDIR AUXÍLIO EMERGENCIAL


1 de JUN 2020 - Desde o último sábado (30) as mães com menos de 18 anos podem pedir o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). A novidade está disponível na 16ª versão do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, que está sendo liberada hoje pela Caixa Econômica Federal.

Incluída pelo Congresso durante a tramitação da medida provisória que instituiu o benefício, a extensão do auxílio emergencial para mães menores de idade havia sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 15. O cadastro no auxílio emergencial pode ser pedido até 3 de junho.

A vice-presidente de Tecnologia da Caixa, Tatiana Thomé, explicou como funcionará a novidade em entrevista coletiva hoje à tarde. A mãe menor de idade precisa cadastrar pelo menos dois membros da família (ela própria mais um filho, no mínimo). Caso a adolescente pertença a uma família maior, com algum membro que tenha se cadastrado no auxílio emergencial, precisará fazer o cadastro compatível com o do outro membro da família.

Mães grávidas não poderão fazer o cadastro porque o aplicativo pedirá o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do filho. O processo se dará de forma igual ao dos demais cadastramentos. Ao entrar no aplicativo, a mãe digitará nome completo, número do CPF, nome da mãe e data de nascimento, conforme constam nos cadastros da Receita Federal. O aplicativo oferece a opção “mãe desconhecida”, caso a requerente não conheça a mãe.

POLICIA FEDERAL INVESTIGA IRREGULARIDADES EM DESVIO DE RECURSOS DE FUNDO ELEITORAL


01 de JUN 2020 - A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (01/06), a operação Spectrum que apura possível desvio de recursos do Fundo Eleitoral, repassados para uma candidata a deputada estadual, nas eleições de 2018, no Ceará. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na sede de partido político, em uma empresa gráfica e nas residências da investigada e do proprietário da empresa. Os mandados foram expedidos pela Justiça Eleitoral desta Capital. A PF não revelou os nomes de alvos das investigações. 

As investigações tiveram início a partir da notícia de que o partido repassou para a uma candidata, dois dias antes da eleição, a quantia de R$151 mil, e que tais recursos teriam sido utilizados para confecção de “santinhos”. Foi apurado que o valor repassado à candidata em muito superou as quantias que foram destinadas a outros candidatos do mesmo partido, inclusive dos que lograram ser eleitos pela mesma legenda. 

Os votos da então candidata tiveram o custo médio de R$ 43,12 por voto, com valor muito acima do custo dos votos dos candidatos que foram eleitos no estado do Ceará, que foram calculados na ordem de R$ 5,97, em média. Também foi levantado que a empresa gráfica alvo das buscas, que não mais funciona no endereço da época dos fatos, e até mudou de nome, aparentemente não possuía aporte tecnológico para confecção de impressos em tão curto espaço de tempo, e sequer possuía empregados registrados no CAGED. 

Segundo as investigações, a gráfica recebeu da candidata a quantia de mais de R$ 103 mil para confecção de adesivos e outros materiais de campanha, tendo sido beneficiada, nas eleições de 2018, com quantia superior a R$ 626 mil, recebida de outros candidatos.

Dados de doações e despesas dos candidatos estão abertos ao público em geral e podem ser acessados por meio do endereço eletrônico http://divulgacandcontas.tse.jus.br, mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Os fatos, caso confirmados, podem configurar o crime capitulado no art. 354 do Código Eleitoral, que comina aos infratores pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa.
(Ceará Agora)
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