ANVISA DEVE ANALISAR LIBERAÇÃO DE MACONHA MEDICINAL NESTA TERÇA

15.10.2019 - A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) agendou para esta terça-feira 15, a partir das 10h, reunião pública que deve tratar a respeito da liberação do cultivo de maconha para fins medicinais no país. Após adiamento – solicitado por diretores do órgão – que impediu a votação na última semana, o tema foi novamente pautado.

São esperados debates sobre duas propostas de RDCs (Resoluções da Diretoria Colegiada): uma que determina os critérios para o cultivo da planta para fins exclusivamente medicinais e a outra que regulamenta a produção de medicamentos à base de Cannabis, seus derivados e análogos sintéticos. De acordo com a legislação da Anvisa, as RDCs regulamentam os critérios técnicos para uso e produção de substâncias controladas no país.

A discussão em torno da liberação do cultivo da Cannabis para uso medicinal tem oposto o presidente da Anvisa, o médico William Dib, ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, que tem encampado campanha nas redes sociais contra a regulamentação.

(Veja)

GOVERNO VAI PROPOR FIM DA MULTA DE 10% DO FGTS PARA EMPREGADOR

15.10.2019 - A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse hoje (14) que a extinção da multa deverá constar de uma mensagem modificativa da proposta de Orçamento para 2020.

O fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo.

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

A engenharia para transferir os recursos da multa extra ao FGTS pressiona o teto de gastos. Mesmo o governo não gastando nenhum recurso da multa de 10%, a simples passagem do dinheiro pela conta única do Tesouro é registrada no cálculo do teto de gastos.

O sistema atual reduz o espaço do governo para executar despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos e gastos com a manutenção de órgãos e de serviços públicos (como água, luz, telefone e limpeza).

NESTA TERÇA (15), SENADO VOTA O MEGALEILÃO DO PETRÓLEO PARA ESTADOS E MUNICIPIOS

15.10.2019 - O Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (15/10), o projeto de lei com as regras de distribuição do dinheiro que será arrecadado com o megaleilão de petróleo para estados e municípios. O relator do texto, senador Omar Aziz (PSD/AM), disse que não irá propor alterações na proposta. Com isso, caso seja aprovado dessa forma, o projeto irá direto para sanção presidencial, sem voltar para a Câmara dos Deputados.

O relatório não terá alterações. Não haveria tempo hábil para isso — disse o senador, que também é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Cessão onerosa: Leilões do Petróleo ajudam a reduzir déficit nas contas públicas em R$ 60 bilhões.

O projeto será votado pela CAE durante a manhã. Segundo o senador, o acordo é para que o texto seja analisado à noite pelo plenário do Senado Federal. O Governo do Estado do Rio de Janeiro receberá, no total, R$ 2,363 bilhões com o leilão, porque é no estado onde estão os campos a serem leiloados.

JUSTIÇA ELEITORAL AMPLIA TESTES DE SEGURANÇA EM URNAS ELETRÔNICAS

15.10.2019 - A menos de um ano das próximas eleições, as urnas eletrônicas serão submetidas a um escrutínio inédito, com ampliação das possibilidades de testes sobre a segurança do sistema de votação. Por trás da iniciativa está uma tentativa de neutralizar o discurso propagada durante a eleição do ano passado. 

Em 2018, o então candidato Jair Messias Bolsonaro, parte de seus apoiadores e alguns políticos do Partido Social Liberal - PSL encamparam a tese de desconfiança sobre a inviolabilidade do sistema eletrônico brasileiro.

Em pelo menos três frentes, o Tribunal Superior Eleitoral - TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) vêm buscando ampliar a auditoria do sistema eletrônico de votação. O teste a que são submetidas as urnas, com possibilidade de participação de cidadãos com mais de 18 anos, terá neste ano mais possibilidades de averiguação.

Além disso, autoridades da Justiça Eleitoral tentam garantir a participação de peritos internacionais no processo. Entre outras finalidades, o objetivo de reforçar a ampliação do escrutínio das urnas eletrônicas.

STF DEVE ANULAR PRISÕES APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA E LIBERTAR LULA

15.10.2019 - STF está prestes a derrubar a regra atual que possibilita a prisão de condenados em segunda instância.

Dias Toffoli marcou o julgamento para a próxima quinta-feira. Ministros ouvidos pelo Globo afirmam que a tendência é o plenário permitir que os condenados fiquem em liberdade por mais tempo, enquanto recorrem da sentença. 

Se isso acontecer, entre os libertados estará o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O mais provável é que o julgamento comece na quinta-feira e seja concluído no dia 23, quarta-feira. O placar deve ser apertado.

MULHER DE 35 ANOS MORRE APÓS LEVAR CHOQUE EM MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS

14.10.2019 - Uma mulher identificada como Fabiana Lucas, de 35 anos, morreu após levar um choque elétrico em uma máquina de lavar roupas na zona rural de Sobral, na tarde deste domingo (13).

Conforme uma parente da vítima, que não quis se identificar, Fabiana estava na casa dos pais quando foi até o quintal colocar roupas na máquina e não retornou. A mãe de Fabiana foi procurá-la e encontrou a filha caída, próximo ao equipamento.

Fabiana chegou a ser socorrida para o Hospital Municipal Senador Carlos Jereissati, no município de Mucambo.

Segundo uma funcionária da unidade, a mulher apresentava marcas de queimaduras nas mãos e nos braços, mas deu entrada na unidade já em óbito.

(DN)

SEGUNDO O PRESIDENTE DA CÂMARA, CAIXA ROUBA R$ 7 BILHÕES POR ANO DO TRABALHADOR COM TAXA DO FGTS

14.10.2019 - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que R$ 7 bilhões do lucro anual da Caixa Econômica Federal são "roubados" do trabalhador por meio da taxa de administração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em entrevista ao programa Poder em Foco, do SBT, na madrugada desta segunda-feira (14/10), Maia criticou a alta taxa cobrada pelo banco estatal para administrar o fundo e defendeu que, caso esta taxa não seja reduzida, o governo abra espaça para que outras instituições financeiras sejam elegíveis para gerir o FGTS.

Para o deputado, o rendimento do FGTS não deveria ser utilizado pelo governo para subsidiar programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida. "Não é justo que o dinheiro do trabalhador, que é sócio deste fundo imenso que é o FGTS, seja usado como subsídio para construir a casa de outra pessoa", disse. "Para o trabalhador, o FGTS pode ser a única poupança que ele tem", declarou Maia.

TREMOR DE TERRA ASSUSTA MORADORES EM QUATRO CIDADES NO NORTE DO CEARÁ

14.10.2019 - Um tremor de terra de magnitude 2.5 foi registrado durante a noite deste domingo (13) em cidades da Região da Ibiapaba, no Norte do Ceará. os tremores foram sentidos nos municípios de Ubajara, Tianguá, Viçosa e Mucambo.

De acordo com a Defesa Civil do Estado não houve consequências graves, pois a magnitude foi pequena e o órgão explicou que trabalha junto ao LabSis para descobrir o local do epicentro.

Moradores relataram que o abalo durou segundos, porém foi o suficiente para ficarem assustados. "O forte estrondo foi ouvido e sentido em toda a localidade.

(DN)

NESTE 12 DE OUTUBRO PARABENIZAMOS AO AMIGO AURÉLIO LOURENÇO

12.10.2019 - Parabenizo ao dileto Aurélio Lourenço (foto ao lado da esposa) pela passagem de sua efeméride. Quando me refiro a este cidadão o trato com profundo respeito. Simples, humilde, admirável pessoa e muito me reconforta tê-lo como amigo.

  

Conceituado funcionário público da Prefeitura de Sobral e exerce o cargo de Técnico de Eventos do Gabinete do prefeito Ivo Gomes.

Parabéns pela data mais sublime de tua vida, com um feliz aniversário e votos de muita paz, saúde, sabedoria e discernimento. 

Seja a tua vida repleta de grandes emoções, alegrias e conquistas. Que Deus realize seus sonhos, principalmente pela sua aspiração de 2020 colocar seu nome à pré-candidatura a vereador, para avaliação do eleitorado de Mumbaba e região.

Vá à frente, amigo, dos seus ideais e objetivos para se tornar a opção para quem busca mudança na Câmara Municipal de Massapê.

Parabéns, felicidades sempre!

AJ ALBUQUERQUE (PP-CE) É AUTOR DA LEI QUE ISENTA O CONSUMIDOR DO PAGAMENTO IPVA, NOS CASOS DE CONTRATO DE LEASING DO VEÍCULO

12.10.2019

IRMÃ DULCE SERÁ RECONHECIDA SANTA NESTE DOMINGO

12.10.2019 - Neste domingo (13), às 5h da manhã em Brasília (10h em Roma), a soteropolitana Maria Rita de Sousa Brito Lopes Pontes (1914–1992), nominada como Irmã Dulce desde 1933, torna-se a primeira santa nascida no Brasil reconhecida pela Igreja Católica Apostólica Romana. Torna-se Santa Dulce dos Pobres.

A canonização ocorre nove anos após o colegiado de cardeais e bispos da Congregação para a Causa dos Santos, da Cúria Romana, atestar o primeiro milagre atribuído à Irmã Dulce descrito no processo de beatificação da religiosa iniciado pela Arquidiocese de São Salvador da Bahia. A decisão do colegiado é baseada em avaliação de peritos de saber científico (como médicos) e teólogos.

O milagre que levou à beatificação foi a intercessão da freira, a pedido de orações de um padre, para salvar a vida de uma mulher que deu à luz a um menino e estava desenganada por causa de uma hemorragia depois do parto, que os médicos não conseguiam conter. O caso ocorreu nove anos após a morte de Irmã Dulce (2001), em uma cidade do interior de Sergipe.

PARTIDOS TÊM ATÉ SEGUNDA-FEIRA (14) PARA SUBMETER RELAÇÕES DE FILIADOS

12.10.2019 - O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, através da Secretaria Judiciária, enviou em 9 de outubro de 2019 ofício-circular aos Diretórios Estaduais dos Partidos Políticos com o cronograma objeto da Portaria nº 686/2019. No documento do Tribunal do Superior Eleitoral (TSE) são especificadas as datas para a submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via internet, identificação das duplicidades, expedição de notificações, entre outros atos importantes para o gerenciamento de filiação e que podem refletir no processo eleitoral de 2020.

A submissão das relações será feita sob a regência da Resolução nº 23.596 de 20 de agosto de 2019 que implementa o sistema FILIA, em substituição ao FILIAWEB e disciplina o encaminhamento dos dados partidários à Justiça Eleitoral; a adequada e tempestiva submissão das relações de filiados pelo sistema eletrônico será de inteira responsabilidade do órgão partidário.

É importante lembrar que a Lei 13.877 de 27 de setembro de 2019 que alterou o art. 19 da Lei 9096/95 prevê a inserção dos dados dos filiados e a sua remessa automática à Justiça Eleitoral, mas a Resolução nº 23.596/2019 ainda não foi alterada para tanto e a submissão deve ser feita até o dia 14 de outubro próximo para a efetivação das relações oficiais.

MPCE FIRMA TAC COM ENEL SOBRE COBRANÇA DE DUAS FATURAS NO MESMO MÊS

12.10.2019 - Nesta sexta-feira, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Enel a respeito da cobrança de duas contas de energia a vencer no mesmo mês.

Assinado o TAC, na sede do Decon, a Enel se comprometeu, dentre outras obrigações, a solucionar a demanda dos 128.188 consumidores que receberam as faturas “duplicadas”, além de atender aqueles que abriram reclamação contra a empresa no Decon.

A Enel deve cumprir o termo até 31 de dezembro deste ano. Caso contrário, a empresa será multada em 10 mil UFIRCEs por cada obrigação descumprida, sendo o valor da UFIRCE, em 2019, fixado em R$ 4,26072.

No documento, assinado pela secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, e pela Enel, representada por Márcia Vieira Silva, a concessionária de energia elétrica comprometeu-se a suspender, até 31 de dezembro de 2019, todas as ações de cobrança das segundas faturas recebidas no mês pelos consumidores e que ainda estejam com pendência de pagamento, bem como deve interromper a aplicação de juros e multas por atraso.

A Enel, também, dará aos consumidores a opção de serem atendidos presencialmente e em horário marcado nas unidades de atendimento da companhia, a fim de que se resolvam as pendências das faturas atrasadas.

Aos consumidores prejudicados, a empresa ofertará, seja qual for o valor da segunda fatura, a possibilidade de parcelar em até 20 vezes para os clientes de baixa renda entre os prejudicados pela mudança do sistema SALERFORCE, e de até 15 vezes para os demais consumidores, sem a necessidade de pagamento de entrada.

Além dos pontos citados, a Enel também deve: oferecer ao consumidor lesado a possibilidade de que a negociação das faturas em atraso seja feita por telefone; comunicar acerca dos fatos na imprensa televisa e radiofônica, em horário nobre, e em, pelo menos, dois jornais impressos de grande circulação no estado; enviar, junto das próximas duas faturas, retratação informando ao consumidor os telefones dos canais de atendimento ao cliente; fornecer, sem qualquer ônus, uma lâmpada LED para clientes de baixa renda entre os prejudicados pela mudança do sistema SALERFORCE; pagar uma multa compensatória no valor de 90 mil Unidades Fiscais de Referência do Ceará (UFIRCEs), o que corresponde a aproximadamente R$ 384 mil, em 30 dias, entre outros compromissos.
(RM)

12 MIL ESTUDANTES SÃO PREMIADOS COM NOTEBOOK POR BOM DESEMPENHO ACADÊMICO

11.10.2019 - Governo do Ceará reconhece o empenho dos estudantes da rede pública estadual de ensino e, como forma de incentivo, premiou com um notebook cada um dos 12 mil alunos que se destacaram pelos bons resultados acadêmicos.

A solenidade de entrega dos equipamentos foi feita, nesta quinta-feira (10), pelo governador Camilo Santana, no Centro de Eventos do Ceará. A cerimônia contou, ainda, com a presença do secretário executivo do Ensino Médio e da Educação Profissional, Rogers Mendes.

Camilo Santana avalia que o prêmio é uma forma de democratizar o acesso às tecnologias, além de um estímulo para que os jovens continuem buscando aprofundar os conhecimentos.

O investimento para a aquisição dos 12 mil notebooks foi de R$ 11,9 milhões. “Nesses últimos quatro anos, foram 70 mil notebooks entregues. Não tenho dúvida de que esses equipamentos irão ajudá-los na formação acadêmica superior. Agradeço todo o esforço que os professores têm tido e nos comprometemos a continuar investindo nas pessoas, na nossa juventude e nas nossas crianças”, ressalta.

Do total geral de contemplados, 2.619 são de Fortaleza e 1.060 são da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) 1. O prêmio foi instituído pela Lei 14.483, de 2009, regulamentada pelo decreto Nº 32.584, de 18 de abril de 2018. Recebem a premiação os alunos das 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio, incluindo os da Educação de Jovens e Adultos do nível médio (EJA – Médio).

TORCIDA DO CEARÁ PROTESTA CONTRA CAMPANHA NO BRASILEIRÃO

11.10.2019 - O time do Ceará não teve uma recepção positiva na madrugada desta sexta-feira (11), durante chegada na capital cearense, às 00h10, após a derrota para o Grêmio em Caxias do Sul.

A torcida alvinegra estava aguardando o time no Aeroporto de Fortaleza com faixas de protesto, dentre elas uma com a frase "queremos raça". Com gritos de "time sem vergonha" e faixas com "queremos raça", torcedores alvinegros protestaram pela sequência de 10 jogos sem vitória

O Vovô está há 10 jogos sem vencer na Série A do Brasileiro.

(DN)

VETO SOBRE REGRAS ELEITORAIS SERÁ ANALISADO NESTA TERÇA-FEIRA

08.10.2019 - O Congresso Nacional do Brasil tem sessão marcada para esta terça-feira (08/10), às 14:00 horas, para análise do veto ao Projeto de Lei 5029/2019, que muda regras eleitorais. A matéria foi convertida na Lei 13.877/2019. O Congresso Nacional do Brasil tem sessão marcada para esta terça-feira (08/10), às 14:00 horas, para análise do veto ao Projeto de Lei 5029/2019, que muda regras eleitorais.

NESTA TERÇA (8 ) QUASE 50 MIL CEARENSES PODERÃO CONSULTAR O 5º LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR

08.10.2019 - A partir das 9 horas desta terça-feira (08), os contribuintes poderão consultar o quinto lote de restituição do Imposto de Renda para Pessoa Física deste ano. O crédito bancário para 49.531 cearenses será realizado no dia 15 de outubro, totalizando mais de R$ 70 milhões.

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer um requerimento por meio da internet solicitando o pagamento.

O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando R$ 3,5 bilhões. Desse total, R$180.177.859,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

SEGUNDO TURNO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA FICA PARA 22 DE OUTUBRO

08.10.2019 - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o relatório da reforma por 17 votos favoráveis e 9 contrários na última terça-feira (02). Em seguida, a proposta foi apreciada pelo plenário do Senado que aprovou em primeiro turno o texto-base da reforma da Previdência. Foram 56 votos a favor, 19 votos contrários e 1 abstenção.

Agora, as novas regras para aposentadoria de milhares de cearenses, que deveria ser votada em segundo turno nesta quinta-feira (10), foi adiada para o próximo dia 22. Se tiver emendas de redação, a proposta volta para a Comissão de Constituição e Justiça antes de retornar ao Plenário e modifica o cronograma de aprovação da reforma.

Entre o primeiro e segundo turnos não há possibilidade de mudanças no mérito da reforma da Previdência, apenas emendas de redação para eventuais erros formais na proposta.

APROVAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS É DÚVIDA PARA GOVERNO

07.10.2019 - Integrantes da equipe econômica têm dúvidas se o Congresso Nacional Brasileiro irá aprovar a segunda parte da reforma da Previdência Social-INSS, conhecida como PEC (Proposta de Emendas à Constituição) paralela, que reúne alterações defendidas por senadores na versão aprovada pela Câmara dos Deputados.

A principal medida desse projeto é a possibilidade de que a restruturação nas regras de aposentadoria e pensões seja estendida a servidores estaduais e municipais. A PEC cria um mecanismo para facilitar o ajuste nos gastos previdenciários de estados e municípios.

RESULTADO FINAL PARA CONSELHEIRO TUTELAR EM MASSAPÊ

07.10.2019 
1° - Olavo Florêncio 676 votos

2° - Delma Oliveira – 672 votos

3° - Viviane Santiago  – 596 votos

4° - Beto Araújo – 586 votos

5° - Lídia Jesus – 517 votos

CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA O SARAMPO COMEÇA HOJE EM TODO O ESTADO DO CEARÁ

07.10.2019 - Todos os postos de saúde dos 184 municípios do Ceará vão aderir à campanha nacional de vacinação contra o sarampo, que começa nesta segunda-feira (7). A campanha terá cinco fases, sendo duas em 2019 e outras três no próximo ano.

A primeira etapa abrange as crianças de 6 meses a menores de 5 anos, não vacinadas ou com esquema de vacinação incompleto, e segue até o dia 25 de outubro. Em 2019 foram notificados 166 casos da doença no Ceará.

Destes, 122 descartados, cinco confirmados e 39 em investigação. Em todo o Brasil, seis óbitos foram confirmado, sendo cinco no estado de São Paulo e um em Pernambuco.

Na segunda fase, que vai de 18 a 30 de novembro, serão imunizados os jovens com faixa etária de 20 a 29 anos. A meta desta campanha é vacinar, no mínimo, 95% das crianças ainda não vacinadas.

Como forma de incentivar a vacinação de crianças, o Ministério da Saúde vai repassar um recurso adicional aos municípios para que se organizem em campanhas.

Será concedido R$ 1 por pessoa, considerando a base populacional já utilizada a outros repasses financeiros na Atenção Primária à Saúde. Para o aporte financeiro, o órgão disponibilizou R$ 206 milhões, a ser dividido entre os municípios que cumprirem a meta.

AJ ALBUQUERQUE QUER INCLUIR BACIAS HIDROGRÁFICAS DO CEARÁ NA CODEVASF

05.10.2019 - O deputado Federal cearense AJ Albuquerque(PP) propôs, na Câmara Federal, o Projeto de Lei n° 5206/2019, que inclui na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) as áreas das bacias hidrográficas dos rios Jaguaribe, Salgado, Coreaú, Acaraú e Curú.

A ideia é contar com a parceria da Codevasf em projetos de segurança hídrica e agricultura irrigada no Estado do Ceará, melhorando as condições de vida do homem do campo.

MARK ZUCKERBERG, DONO DO FACEBOOK, AFIRMA QUE "NINGUÉM MERECE SER BILIONÁRIO"

05.10.2019 - "Eu acho que se você fizer algo que é bom, você é recompensado, mas eu acho que algumas das riquezas que podem ser acumuladas são sem razão", desabafou.

Zuckerberg, portanto, acredita que o dinheiro deve ser usado para algo positivo, citando a organização Chan Zuckerberg, que mantém com a sua esposa Priscilla Chan. O objetivo do projeto é conduzir avanços científicos que possam erradicar doenças no próximo século. 

Zuckerberg, que atualmente está classificado como a 5ª pessoa mais rica do mundo, afirmou em evento para funcionários na última quinta-feira (3) que bilionários não deviam existir. 

O executivo, que tem valor de mercado de US$ 70 bilhões, disse que ninguém merece ter essa quantia de dinheiro na conta, mesmo que não saiba qual seria o valor exato que uma pessoa deveria ter.

TSE DIVULGA NOVAS REGRAS PARA ELEIÇÕES 2020

05.10.2019 - Exatamente em um ano, eleitores irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. Será a primeira eleição em que os partidos não poderão fazer alianças para as câmaras municipais somente serão permitidas alianças para os cargos majoritário, prefeito e vice.

Veja abaixo quais regras para 2020:

- Data da eleição: Dia 4 de outubro de 2020. O 2º turno das votações será realizado no dia 25 do mesmo mês.

- Serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

-Para participar das eleições, o partido tem que registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito.

- Candidatos a prefeito poderão formar coligações com outros partidos para disputar as eleições. No entanto, as coligações partidárias estarão proibidas para as eleições proporcionais – neste caso, de vereadores. Antes, os votos dados a todos os partidos da aliança eram levados em conta no cálculo para a distribuição das vagas.O partido deverá reservar a cota mínima de 30% para as mulheres. Está proibida a candidatura avulsa, ainda que a pessoa seja filiada a algum partido.

- A idade mínima para se eleger é de 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e de 18 anos para vereador.

- Projeto aprovado pelo Congresso fixa que os limites serão iguais aos de 2016, corrigidos pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O candidato poderá se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo. Somente pessoas físicas poderão fazer doações para campanhas eleitorais. As doações serão limitadas a 10% dos seus rendimentos no ano anterior à eleição.

- A partir do dia 15 de maio do ano eleitoral, os pré-candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos por meio de vaquinha eletrônica, mas a liberação do dinheiro ficará condicionada ao registro da candidatura.

- A propaganda eleitoral será permitida somente após o dia 15 de agosto do ano que vem, desde que não envolva o pedido explícito de voto. A lei não considera propaganda eleitoral antecipada o anúncio de pré-candidatura ou a exaltação pelo pré-candidato de suas qualidades pessoais. É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão.

- A propaganda gratuita é permitida nos 35 dias anteriores à antevéspera das eleições. Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica e desenhos. São permitidas, de 15 de agosto até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso.

- É permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites. Partidos e candidatos poderão contratar o impulsionamento de conteúdos (uso de ferramentas, gratuitas ou não, para ter maior alcance nas redes sociais).

- Está proibido o impulsionamento feito por pessoa física.

- É crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação.

- É proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada. A proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.

Material de propaganda

- É permitido colocar bandeiras na rua, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos. Também, pode colar adesivo (de 50 cm x 50 cm) em carros, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais. “Envelopar" o carro (cobri-lo totalmente com adesivo) está proibido. No máximo, poderá ser adesivado o para-brisa traseiro, desde que o adesivo que seja microperfurado.

- Na campanha eleitoral, é proibido distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros bens. É vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos. O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som é permitido entre as 8h e as 22h. Porém, os equipamentos não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

- A contratação de cabo eleitoral é permitida, mas respeitando alguns critérios, conforme a quantidade de eleitores no município.

- A realização de comícios e o uso de aparelhos de som são permitidos entre as 8h e a meia-noite, exceto o comício de encerramento da campanha, que poderá ir até as 2 horas da manhã.

- É proibido o uso de trios elétricos em campanhas, exceto para a sonorização de comícios. A circulação de carros de som e minitrios é permitida em comícios, passeatas, carreatas e caminhadas, mas desde que observado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.

- É proibida a realização de showmício para promoção de candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

VÉSPERA DA ELEIÇÃO

- Até as 22 horas do dia que antecede a eleição, pode haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som.

CONSTITUEM CRIME NO DIA DA ELEIÇÃO

- O uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos; a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.

- Estão permitidas manifestações individuais e silenciosas da preferência do eleitor pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

- Estão proibidas aglomerações de pessoas com roupa padronizada até o término do horário de votação.

- É permitida a realização de debates promovidos por rádios ou canais de televisão, sendo assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares.

(TSE)

GRENDENE FAZ DOAÇÃO DE 15 MIL PARES DE SANDÁLIAS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS DE SOBRAL

 

02.10.2019 - O Grupo Grendene doou 15.520 pares de sandálias (crocs) para os estudantes da Educação Infantil e dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental de Sobral (Zona Norte). A doação veio por meio do diretor industrial da empresa, Nelson Rossi.

Além das sandálias, em 2020, a exemplo do que já ocorreu nos últimos dois anos, os mais de 34 mil estudantes da rede pública municipal receberão fardamento que inclui shorts, bermudas e blusas.

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Sobral, essa é a segunda vez que a Grendene doa os calçados.

SENADO MANTÉM ABONO PARA QUEM GANHA ATÉ 2 SALÁRIOS MÍNIMOS

02.10.2019 - O governo sofreu uma derrota na votação de um dos destaques da reforma da Previdência. Na madrugada desta quarta-feira (2), o Plenário do Senado derrubou a restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43. Com a retirada do ponto da proposta de emenda à Constituição (PEC), a economia com a reforma da Previdência cai para R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos.

Com a derrota, o abono salarial continuará a ser pago aos trabalhadores – com carteira assinada há pelo menos cinco anos – que recebem até dois salários mínimos. A restrição do pagamento do abono salarial geraria economia de R$ 76,2 bilhões ao governo nos próximos dez anos, segundo o Ministério da Economia.

O governo precisava de 49 votos para derrubar o destaque apresentado pelo Cidadania e manter a restrição ao abono salarial, que constava do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas teve sete votos a menos que o necessário. O destaque obteve 42 votos sim (que manteria o texto da Câmara) e 30 votos não (que retiraria o ponto da reforma), mas a maioria foi insuficiente para manter a restrição.

PARABÉNS, VEREADOR, PELO SEU DIA!

01.10.2019 - A data homenageia o cargo político do representante de uma cidade ou município, que está encarregado de funções legislativas ou executivas, dentro da chamada Câmara dos Vereadores, em Brasília.

O Dia do Vereador foi instituído através da Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984.

O Decreto de Lei definiu o dia 1º de outubro como Dia do Vereador, porque foi nesta data que o ex-imperador do Brasil D. Pedro I oficializou as normas que definem o cargo de vereador no país.

As primeiras leis que serviram para reger os cargos de vereadores no Brasil foram instituídas na Constituição de 1824, por D. Pedro I, sendo oficializada pela Lei de 1º de outubro de 1828.

Até meados da década de 1960, o cargo de vereador no Brasil não era remunerado.

A Constituição de 1988 estabeleceu uma eleição direta e simultânea em todo o país para eleger novos vereadores, em cada cidade ou município brasileiro, a cada 4 anos.

"Parabéns a todos os vereadores que cumprem o seu papel de fiscalizadores e representantes do povo, comprometidos com o município e que cresçam junto com a sua cidade."

"O vereador possui um papel importantíssimo no município, Ele é o elo entre a população e o poder legislativo.

Parabéns pelo seu dia, Vereador!"

BOLSA FAMÍLIA CORRE RISCO DE ENCOLHER NA ERA BOLSONARO

01.10.2019 - Bolsa Família voltou a ter fila de espera para quem deseja entrar no programa social que transfere renda para pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza. 

Isso acontece após quase dois anos. 

Informação foi dada pelo ministro Osmar Terra (Cidadania) a integrantes da CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso durante reunião ocorrida há alguns dias. “Conseguimos terminar com a fila. Agora está voltando a fila de novo em função da nossa dificuldade orçamentária”, disse o ministro. 

Criado em 2004, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Bolsa Família é o carro-chefe dos programas sociais do governo e atende a pessoas extremamente vulneráveis. A fila de espera se forma quando as respostas demoram mais de 45 dias.
Informações Folha de S.Paulo