05.09.2019 - O governo federal editou nesta
quarta-feira (04), a Medida Provisória (MP) que assegura pensão especial por
toda a vida para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. O
benefício será concedido apenas a quem nasceu entre 2015 e 2018, anos de pico
da doença no país, e cuja família receba o Benefício de Prestação Continuada
(BPC), auxílio no valor de 1 salário-mínimo concedido a pessoas de baixa renda.
Para obter a pensão, a pessoa que se
enquadrar nos critérios deverá solicitar o benefício ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS). O procedimento vai envolver uma avaliação da condição da
criança por meio de perícia médica, que examinará a relação entre a
microcefalia e o vírus Zika.
No total, 3,1 mil crianças se enquadram no
universo potencial da pensão. A Secretaria da Saúde confirmou 96 casos de
microcefalia no Ceará em 2016, mas o número total de notificações chegou a 409
casos. O objetivo é que a pensão possa servir como substituto do BPC,
permitindo que os pais de crianças nessas condições possam trabalhar sem perder
o apoio do Estado.
Até então, para fazer jus ao BPC os pais
deveriam estar na faixa de renda de até 25% do salário-mínimo. Além disso, se
conseguissem um emprego, sairiam desta faixa e deixariam de receber o
benefício. Com a medida, as pessoas hoje inscritas nesse auxílio e que atendem
aos critérios estabelecidos no texto podem manter a pensão especial e procurar
uma vaga no mercado sem o risco de ficar sem recurso.
(Agência Brasil)
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