23.09.2019 - A Comissão de Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado aprovou proposta que pune a divulgação de crimes na internet,
inclusive redes sociais. Se o autor do crime divulgar a cena, ele poderá ter a
pena aumentada. Se outra pessoa divulgar, poderá ser punida por incitar a
violência ou fazer apologia ao crime. O objetivo é punir a disseminação de
conteúdo violento por meio de redes sociais.
COMISSÃO APROVA PUNIÇÃO A QUEM DIVULGA CRIME EM REDE SOCIAL
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