O fundo
eleitoral criado na reforma política aprovada este mês e
estimado em R$ 1,7 bilhão para as campanhas de 2018 será distribuído
indistintamente entre partidos que têm prestações de contas reprovadas
pela Justiça eleitoral e que, até mesmo, usam o dinheiro
público que recebem hoje para atividades que passam longe da vida
partidária. Apenas este ano, nove legendas tiveram suas contas desaprovadas, de
um total de 29 prestações analisadas. Ou seja, uma em cada três siglas não
conseguiu demonstrar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lisura de suas
finanças.
A
reprovação de nove partidos é o segundo pior resultado desde 2000. Os
balancetes julgados este ano referem-se a 2011 e só perdem, em número de
reprovados, para 2003, quando 12 siglas tiveram rejeição parcial ou total de
suas contas. Há partidos grandes e pequenos entre os rejeitados este ano — PT e
PSDB encabeçam
a fila, seguidos por PR,
PPS, PCB, PCO, PRTB, PSL e PTN.
As
irregularidades que levaram à desaprovação das contas vão desde questões
formais, como a apresentação de notas fiscais incompletas, a suspeitas de
desvios. Alguns casos envolvem uso de verba do fundo partidário — portanto,
dinheiro público —, para o pagamento de empresas de dirigentes das siglas por
supostos serviços prestados ao partido, compra de vinhos e até reforma em
residência de presidente de legenda.
Por
lei, os partidos são obrigados a apresentar todo ano a prestação de contas
sobre o uso do fundo partidário. Em ano de eleição, eles também precisam
informar a contabilidade das campanhas. No caso do fundo partidário, os
recursos devem ser destinados à manutenção das legendas, como pagamento de
aluguel, funcionários e serviços. Em 2011, ano em que nove siglas tiveram
contas rejeitadas, o total de recursos públicos geridos pelos partidos foi de
R$ 265 milhões. O montante equivale a 10% do que eles terão em 2018 — R$ 900
milhões do fundo partidário e R$ 1,7 bilhão do fundo eleitoral, este exclusivo
para as campanhas.
(O
Globo)
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