O presidente da
Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), recebeu,
na tarde de terça-feira (04/07), o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE), desembargador Gladyson Pontes. O magistrado fez a entrega do projeto de
Reestruturação da Organização Judiciária do Estado do Ceará, que será apreciado
pelo Poder Legislativo.
Zezinho Albuquerque informou que vai
distribuir a matéria para todos os deputados e para os meios de comunicação que
desejarem conhecer o texto mais profundamente. "É um projeto estudado
tecnicamente para melhorar a Justiça do Ceará, mas assim como as mensagens
enviadas à Assembleia pelo governador, o do Judiciário também poderá
receber emendas de deputados", destacou.
O presidente da AL adiantou que antes
de ser encaminhado para votação em plenário, a proposta deverá ser discutida
pelos parlamentares e em audiência pública já solicitada pela Ordem dos
Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE).
Zezinho Albuquerque disse ainda que vai
conversar com todos aqueles que fazem a justiça, como a Defensoria Pública, OAB
e a população, que realmente é a parte mais interessada. "Tenho certeza
que o interesse do Tribunal é o mesmo da Assembleia Legislativa, fazer com que
a justiça chegue mais próximo do povo cearense", afirmou.
O presidente do Tribunal de Justiça,
desembargador Gladyson Pontes, disse que a propositura reforma o Código de
Organização Judiciária do Estado do Ceará e visa distribuir de forma equitativa
a prestação jurisdicional, por meio da instalação das varas nos lugares onde a
justiça é mais demandada.
O desembargador lembrou que o Código
atual é de 1994 e que em 1997 houve a instalação das comarcas vinculadas e que
até hoje não conseguiram cumprir o papel inicialmente previsto. “Por isso, nós
estamos reestruturando para dar uma nova concepção ao Código de Organização
Judiciária do Estado do Ceará. Se até hoje, em 20 anos, isso não funcionou é
porque algo está errado. Nós precisamos distribuir melhor a justiça no Estado",
pontuou.
Também acompanharam o presidente do
Tribunal, os desembargadores Washington Araújo, Heráclito Vieira e Paulo Airton
Albuquerque e os juízes Marcelo Roseno e Luciano Lima.
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