Via e-mail, a matéria que se segue chegou ao blog Massapê Indo e Voltando nesta sexta-feira (21), às 14h58.
Vinte cinco anos de luta do Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE) chegaram ao fim na quinta-feira (20/10). Com a unanimidade de
votos do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, foi aprovado o
Projeto de Lei nº 102/2016, que destina 15% das custas judiciais e
extrajudiciais e 5% dos emolumentos cartorários arrecadados ao Fundo de
Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Ceará
(FRMMP/CE).
Promotores e procuradores de Justiça estiveram presentes à
Assembleia Legislativa para acompanhar a votação. A transferência desses
recursos representará uma verba de cerca de R$ 8 milhões por ano a ser aplicada
em estrutura física, equipamentos tecnológicos e treinamento de membros e
funcionários, fortalecendo a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE) na defesa dos interesses da sociedade cearense.
O presidente da Associação Cearense do Ministério Público
(ACMP), promotor de Justiça Lucas Azevedo, ressaltou o impacto da aprovação,
que deverá mudar a realidade do MPCE. “Nós vamos construir um novo Ministério
Público daqui para frente. Teremos algo que nos faltava até hoje: dinheiro,
capital para investir em infraestrutura, em tecnologia, em aparelhamento e
treinamento para os membros e servidores. E, principalmente, daremos à sociedade
um serviço ministerial muito mais eficiente, muito mais eficaz. O que foi
decidido aqui hoje não é uma vitória só do Ministério Público, mas é uma
vitória da sociedade, da população do estado do Ceará”, declarou.
Pronunciamento do deputado Moisés Braz (PT)
“Eu quero nesse
momento parabenizar a todos do Ministério Público em nome da bancada do Partido
dos Trabalhadores e dizer que essa casa está reconhecendo a luta do MP e
corrigindo de fato, não diria uma injustiça, mas corrigindo esse período que o
Ministério Público tanto lutou e só agora tem o reconhecimento desse
Parlamento. Dessa forma corrigimos distorções, ajudando que esse Poder possa
cada vez mais fazer seu trabalho ao lado do povo e daquele que mais precisa.
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