A Prefeitura de Massapê enviou Projeto
de Lei para Câmara Municipal visando um reajuste salarial aos servidores
públicos da saúde, na última Sessão Ordinária. A votação dar-se-á na Sessão da próxima
quarta-feira (24).
Encaminhado pelo
prefeito, Antonio José Albuquerque (PP), o Projeto institui o piso salarial de
aumento aos Agentes de Endemias de Combate às Endemias, à jornada de 40
(quarenta) horas semanais.
Ao valor do piso
salarial será reajustado conforme o estabelecido pelo Ministério da Saúde e
quando este repassar os recursos financeiros ao Município. A jornada de
trabalho de para garantia do piso salarial previsto na Lei, deverá ser
integralmente dedicada às ações e serviços de promoção da saúde, vigilância
epidemiológica e combate as endemias em prol das famílias e comunidades
assistidas.
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