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| Prefeito entre Sec de Finanças e Presidente do TJCE |
"O prefeito de Massapê, João Pontes Mota,
assumiu formalmente o compromisso de quitar dívida de precatórios
do Município, distante 272 Km de Fortaleza. O anúncio foi feito
durante visita ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa. O pagamento,
de acordo com o gestor, terá início ainda neste mês. “Pagar essa
dívida me deixa com a sensação de dever cumprido. Era algo que eu
pretendia fazer, então, decidi agilizar e regularizar a situação
do Município”, afirmou. O presidente do TJCE, que havia
determinado a intimação dos entes devedores para que quitassem os
débitos de precatórios, destacou a iniciativa. “Estou muito
satisfeito com a atitude”, disse.
A dívida, que soma R$ 2.207.780,07 (dois milhões duzentos e sete mil,setecentos e oitenta reais e sete centavos) será
paga em parcelas mensais de R$ 35.291,51 mil, mediante retenções
diretas feitas em conta do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). O valor corresponde à média das parcelas anuais apurada no
ano de 2011 e está sujeito à revisão, a pedido do TJCE. A
atualização é feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM),
conforme prevê a Emenda Constitucional nº 62/2009.
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de
Justiça, Francisco Eduardo Fontenele Batista, explicou que o
prefeito de Massapê foi o primeiro a concordar com a sistemática
adotada pelo TJCE para viabilizar, de modo mais efetivo, o pagamento
de parcelas mensais dos entes devedores. “A medida traz benefícios
não só ao Tribunal, que não precisará ficar cobrando mensalmente
o valor da parcela do município devedor que voluntariamente não a
deposita nas contas especiais, mas também ao próprio município, já
que o gestor se despreocupa com medidas de sequestros e a decretação
de improbidade em caso de não pagamento”.”
Informações via site (TJCE)
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