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4 de fevereiro de 2016

CÂMARA DE MASSAPÊ FAZ DOAÇÃO DE EXEMPLARES DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ÀS ENTIDADES E ÓRGÃOS DESTA COMUNA


A Câmara Municipal de Massapê, em nome do presidente Adriano Pontes Albuquerque, também representada por seus vereadores, legítimos representantes do povo massapeense, inspirados nos ideais democráticos e valorização aos órgãos e entidades deste município, fará  - pela primeira vez na sua história - doação de exemplares do Novo Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica do Município que servirão de instrumentos representativos da aspiração do seu povo.

A Lei orgânica do Município trata do desenvolvimento dos poderes públicos e dos direitos fundamentais, respeitando os princípios da Constituição Federal e da Constituição do Estado; enquanto o Regimento Interno trata do conjunto de regras estabelecidas pelos vereadores e constitui normas e princípios que fundamentam  as funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras do Parlamento Municipal.

Na atual gestão, o Regimento passou por alterações e foi atualizado em 26 de setembro de 2015, consoante Projeto nº 001/2015 de 25 de agosto do mesmo ano.
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