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20 de fevereiro de 2013

APÓS DECISÃO JUDICIAL, SEGUNDA COLOCADA NAS ELEIÇÕES DE MERUOCA DEVE TORNAR-SE PREFEITA

A única candidata com votos válidos, na eleição para Prefeito de Meruoca, conforme  Justiça Eleitoral, Herika Zednik (PRB) deve ser a prefeita da cidade serrana, após uma decisão Judicial, datada desta terça-feira (19). Parte da Decisão - Processo n.º 96-94.2012.6.06.0106:
 
IV - DA DECISÃO


ISTO POSTO, decido:

a) Processar a ação sob o rito do art. 22 da LC n.º 64/90;

b) Determinar a citação do candidato João Coutinho, e de sua coligação, como litisconsortes passivos necessários, para contestar a ação no prazo do procedimento supra mencionado;

c) Conceder, liminarmente, considerando ser a questão eminentemente de direito e não poder ser utilizado o contraditório como manobra protelatória, sendo a tutela de urgência instrumento de harmonização dos valores processuais relevantes,
nomeando eleita a candidata Herik Zednik Rodrigues, como prefeita do Município de Meruoca, devendo a secretaria promover as providencias necessárias a sua diplomação e demais expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Após a efetivação da ordem e certificado o decurso do prazo de resposta do representado, voltem-me conclusos.

Meruoca, 19 de fevereiro de 2013.
Rafael Lopes do Amaral
Juiz Eleitoral
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