RECEITA PAGA HOJE RESTITUIÇÃO DO 4º LOTE DO IMPOSTO DE RENDA

16.09.2019 - A Receita Federal paga nesta segunda-feira (16) as restituições do quarto lote do Imposto de Renda 2019. O lote inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Serão pagos pelo fisco R$ 3,5 bilhões a 2,8 milhões de contribuintes. O crédito será corrigido em 3,08%, de acordo com a remuneração da Selic entre maio e setembro deste ano.

As consultas podem ser feitas pela página da Receita Federal na internet. Há, ainda, o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal.

VEREADORES DE OLHO NA POSSÍVEL MUDANÇA ELEITORAL COM RETORNO DA COLIGAÇÃO PROPORCIONAL

16.09.2019 - Os vereadores de todo país estão na expectativa de mudanças na lei eleitoral, sobretudo no item relacionado às coligações proporcionais. Na Casa, uma das propostas mais discutidas é o retorno da coligação proporcional entre partidos para cargos legislativos. A maioria deseja o retorno ao modelo antigo, mas, para que isso seja possível, o Congresso Nacional do Brasil terá que aprovar a matéria até o final deste mês. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconhece que há negociações no Congresso neste sentido, mas é contra a pauta. Além de aprovar o fim de coligações proporcionais para todos os cargos do Legislativo, o Congresso instituiu em 2017 uma cláusula de barreira.

— Nós fizemos uma grande reforma política, que quase ninguém viu: o fim de coligação (proporcional). Tenho medo de a gente retomar um debate. A reforma que aprovamos vai reduzir o número de partidos para oito. Aí, a partir do próximo presidente, fica tudo mais fácil — diz Maia.

— Uma eleição de vereador é diferente de deputado federal. Muitas vezes um candidato a vereador tem uma votação expressiva e, se não tiver uma coligação, não vai atingir o coeficiente eleitoral, e acontece isso em muitas cidades do Brasil. É o mais votado e não consegue o mandato. Do jeito que está, vai virar o bipartidarismo no Brasil, vai ter o partido do prefeito e o partido contra o prefeito — avalia o senador.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) é contra a mudança nas regras de coligação. Ele diz que o PDT, seu partido, está se organizando para receber mais filiados e fortalecer a legenda.

— No Ceará, meu estado, estamos com uma expectativa de crescer. A regra é importante justamente para impedir a profusão de partidos — diz Cid Gomes.

DE OLHO EM 2020 - PSD E MDB ESTÃO EM GUERRA POR PREFEITOS

16.09.2019 - Os bastidores políticos do Ceará estão agitados e o arrastão do ex-vice-governador Domingos Filho para ampliar a base do PSD abre uma verdadeira guerra contra o presidente da Executiva Regional do MDB, ex-senador Eunício Oliveira. Domingos avançou nas negociações para atrair, ao mesmo, 12 prefeitos do MDB, o que gerou irritação do líder emedebista.

Durante uma série de eventos nesta semana, no Interior e na Grande Fortaleza, com a presença do ex-ministro Gilberto Kassab, Domingos Filho quer mostrar força política com a filiação de prefeitos, ex-prefeitos e lideranças municipais ao PSD.

A lista tem militantes do PDT, PL, PSDB e MDB, como o prefeito de Pacatuba, Carlomano Marques. A prefeita de Canindé, Rozário Ximenes, do MDB, também, foi chamada por Domingos para ingressar no PSD. Convite semelhante foi feito a prefeita de Tejuçuoca, Heloide Estevam, que, também, integra os quadros do MDB.

Sem meias palavras, Domingos tem sido direto quando faz o convite aos aliados do ex-presidente do Senado: Eunício não tem mais o que dar. As palavras atribuídas ao presidente do PSD no Ceará – tendo como direção o ex-senador Eunício Oliveira, retratam a dura realidade de quem está sem mandato parlamentar e sem acesso ao poder.

Se Eunício desceu a rampa na política, Domingos se sente no caminho inverso e, ao falar da força que tem junto aos Governos Estadual e Federal, atrai novos filiados ao PSD.

Ceará Agora

CAIXA REGISTRA 12 MILHÕES DE TRANSAÇÕES APÓS LIBERAÇÃO DO FGTS

16.09.2019 - A Caixa Econômica Federal registrou ontem (no primeiro sábado) 12 milhões de transações  com agências bancárias abertas para o pagamento do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o banco, foram creditados R$ 4,97 bilhões nas contas de mais de 12 milhões de trabalhadores.

“A cada duas semanas, vamos liberar mais de R$ 5 bilhões. A Caixa está preparada para atender a população com tranquilidade nos mais de 55 mil pontos de atendimento em todas as regiões do Brasil”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

De acordo com a Caixa, com os pagamentos do FGTS liberados na sexta-feira (13), o banco atingiu o maior número de transações da história no Internet Banking. Até ontem, foram mais de 33 milhões de movimentações, aumento de 97% comparado com o dia 14 de agosto.

Horário especial

A Caixa também vai trabalhar com horário estendido por duas horas nas próximas segunda (16) e terça-feira (17). Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h. Já as que abrem às 10h iniciarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do expediente normal.

Depósito automático

A Caixa começou a fazer o depósito automático para quem tem conta poupança, seguindo calendário do mês de nascimento. Os próximos a ter acesso ao saque são os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 de setembro. Em seguida, no dia 9 de outubro, será a vez de os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Os clientes da Caixa que têm conta corrente podem fazer o pedido de crédito por meio dos canais de atendimento.

Segundo o banco, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais disponibilizados pela Caixa.

Além das agências bancárias, a Caixa disponibiliza os seguintes canais de atendimento: o aplicativo do FGTS, a página na internet, o Internet Banking Caixa e o telefone 0800 724 2019.

Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, ou conta-corrente, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

Agência Brasil

PROXIMA SEGUNDA (16) ENTRAM EM VIGOR NOVAS REGRAS DA CNH

14.09.2019 - A partir da próxima segunda-feira, dia 16 de setembro, as novas regras para formação de condutores começarão a ser aplicadas. Essas mudanças vão desde o uso do simulador em aulas, até novos preços para tirar a CNH. As alterações estão de acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

As novas regras incluem também alteração em aulas noturnas, na carga horária e no curso prático. Novas alterações também se farão presentes para a habilitação de condução de ciclomotores, as chamadas “cinquentinha”.

Confira a seguir as principais mudanças e os documentos necessários para emitir CNH e o valor do processo de primeira habilitação, de acordo com as novas regras do Contran:

Simulador

Com a nova norma, não será mais necessário usar o simulador para adquirir uma carteira da categoria B, sendo que agora, o candidato poderá escolher realizar até cinco horas/aula em simulador. Mas, este deve estar disponível na autoescola. Essas simulações deverão ser feitas antes das aulas práticas.

Aulas noturnas

Tanto para a categoria “A” quanto para categoria “B”, a exigência das aulas noturnas cairá para carga horária de 1 hora prática. Antes, esse valor era correspondente a 20% sobre o total da carga horária.

Curso prático

Como mencionado anteriormente, o uso de simulador se torna opcional. Com isso, a carga horária prática para adquirir a categoria “B”, corresponde a 20 horas mínimas de aula. Mas, caso o candidato opte por fazer a simulação, essa carga horária cai para 15 horas mínimas.

Ciclomotores

A carga horária para obter habilitação de ciclomotores (cinquentinha), também foi reduzida. Será obrigatório cumprir, no mínimo, 5 horas de aulas práticas. No teste, poderá ser utilizado veículo da própria autoescola ou do candidato.

Com o objetivo de facilitar na hora de conseguir a Autorização para Conduzir Ciclomotores, 12 meses após a nova regra, os candidatos podem optar por não realizar aulas, apenas exames. Em caso de reprovação, será necessário aulas práticas.

Novos valores para primeira habilitação

As mudanças influenciaram no preço da carteira de motorista. Agora, para a categoria A/B (moto e carro), custará, em média, R$ 1.700,00 a R$ 1.900,00. Esse valor corresponde, aproximadamente, a R$ 400,00 mais em conta.

Mas, quais serviços estão inclusos nesse valor?

Para retirar a CNH, existem taxas públicas (Detran) e privadas (Centro de Formação de Condutores – Auto Escolas). O Detran cobra um valor que varia entre R$ 306,00 e R$ 484. Nisso, está incluso os exames médicos, psicológicos, teóricos, práticos, além da própria licença.

Já as taxas das Auto Escolas incluem as aulas teóricas e práticas. Ainda mais, a locação de veículos, que podem variar bastante de acordo com o estado. Lembrando que esses valores acabam sendo mais caros para quem tira a primeira habilitação. A não obrigatoriedade do simulador resultará em R$ 350,00 a menos.

Confira os procedimentos para retirar a primeira carteira de habilitação

– Abertura do serviço no Detran;

– Captura de imagem, impressão digital e assinatura de contrato;

– Efetuar pagamento;

– Exame médico;

– Curso teórico no Centro de Formação de Condutores (auto escola);

– Prova teórica;

– Solicitação da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular;

– Curso prático;

– Avaliação prática no Detran;

– Receber a permissão para dirigir do Detran.

Quais os documentos necessários para fazer a primeira habilitação?

– Documento de identificação (original e cópia);

– CPF (original e cópia);

– Comprovante de residência (original e cópia).

SEXTA-FEIRA 13 TERÁ LUA CHEIA RARA, EVENTO QUE NÃO ACONTECE HÁ 20 ANOS

13.09.2019 - Nesta 'sexta-feira 13', um evento importante ocorrerá no céu: quase vinte anos depois, a data será agraciada com a presença de uma lua cheia especial, conhecida como 'lua da colheita' nos Estados Unidos.

O evento, bastante raro, coincide com a ' sexta-feira 13 ' pela primeira vez desde o dia 13 de outubro de 2000, e não voltará a acontecer novamente até 13 de agosto de 2049, segundo informações divulgadas pela Nasa.

O nome 'lua da colheita' vem do fato de ela ser muito brilhante e acontecer perto do início do outono, conhecido como equinócio de outono, quando os fazendeiros começam a realizar as colheitas no hemisfério norte.

Entretanto, apesar de estar em sua fase cheia, a lua desta ' sexta-feira 13 ' será pequena. Isto porque ela estará em seu apogeu, que é o ponto da órbita em que o satélite se encontra mais distante da Terra, ficando cerca de 14% menor.

(ig)

MP PEDE NOVO BLOQUEIO DE BENS E AFASTAMENTO DO PREFEITO E SECRETÁRIO DE SANTA QUITERIA

13.09.2019 - Em uma nova Ação Civil Pública por improbidade administrativa, o promotor de Justiça de Santa Quitéria Déric Funck Leite pediu o bloqueio de bens, a quebra do sigilo fiscal e telefônico, além de um novo pedido de afastamento, por 180 dias, do prefeito Tomás Antonio Albuquerque de Paula Pessoa, por irregularidades na contratação de empresas para realizarem serviços de locação de máquinas pesadas para manutenção das estradas vicinais do município.

A medida também foi aplicada ao secretário de Obras João Batista Souza Júnior, ao Antônio Guimarães Lima Neto, sócio da empresa Prime Transporte Eireli, envolvida no caso. A indisponibilidade de bens dos demandados deve se dar até o montante suficiente para garantir o ressarcimento dos danos ao erário e no valor total de R$ 469.455,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais).

A ação teve como base, documentos produzidos pelo Ministério Púbico do Estado do Ceará, que apurou que o prefeito Tomás Figueiredo abriu processo licitatório para contratar máquinas para realizar o trabalho de recuperação das estradas vicinais do município. No entanto, as estradas já haviam sido recuperadas pelo maquinário do próprio Prefeito.

Ainda segundo a promotoria, o prefeito vem disponibilizando máquina para realizar serviços nas estradas vicinais de Santa Quitéria há 03 anos e recebendo valores da administração pública, ou seja, fraudando o processo licitatório, enriquecendo ilicitamente, violando os princípios da administração pública e causando danos ao erário público.

Caso o gestor seja condenado pela prática de atos de improbidade previstos nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei n.º 8.429/92, ele perderá a função pública, terá a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e ainda pagará uma multa de até cem vezes o valor do prejuízo, bem como prejudicando todo o Município de Santa Quitéria que ficará sem receber benefícios ou incentivos fiscais.

(Ceará News7)

TIANGUÁ TEM O QUARTO PREFEITO EM TRÊS ANOS

13.09.2019 - Desde 2016, o município de Tianguá (distante 319 km de Fortaleza) está passando por uma situação peculiar no que se refere a eleição de prefeitos. Isso porque em três anos, a população já viu nada menos que cinco nomes relacionados ao cargo máximo da cidade. Quatro deles chegando a efetivamente tomar posse. Presidente da Câmara assumiu ontem interinamente após a anulação do diploma do ex-prefeito atual. Eleições suplementares serão realizadas nos próximos meses

Primeiro foi o do médico Luiz Menezes de Lima (PSD), eleito em 2016 com o seu vice, o empresário Aroldo das Topiques (PMB). Impedido pela Justiça Eleitoral logo após o pleito, quem foi declarado vencedor foi a chapa do segundo lugar, formada pelo empresário Jean Azevedo (PDT) e pelo médico Jaydson Saraiva (PTB). No entanto, Luiz conseguiu tomar posse em 1º de janeiro de 2017, amparado por uma liminar, tendo seu diploma cassado no ano seguinte.

Com isso, Valdeci Vieira (PR), presidente da Câmara dos Vereadores, assumiu interinamente até a realização de eleições suplementares (em junho de 2018), as quais elegeram Jaydson Saraiva (PTB) e o vice Mardes Ramos de Oliveira (PP).

Como Jaydson também teve o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) em virtude da Lei da Ficha Limpa, quem assumiu na tarde de ontem, 12, interinamente, foi o presidente da Câmara, o vereador Francisco Cléber Fontenele. O Tribunal Superior Eleitoral (TESE) definirá posteriormente a data das novas eleições.

"Essa situação de Tianguá é uma aberração", diz Nilson Alves Diniz, presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece).

"Do ponto de vista administrativo, essas interrupções são prejudiciais para a população porque leva instabilidade política, já que há constante troca de gestores, equipes e programas. Importante ressaltar que não estamos colocando a Justiça em xeque, pois a lei é para todos, mas lamentamos que a legislação que temos dê brecha para que essas candidaturas problemáticas depois criem dificuldades", complementa Nilson Diniz.

Para Olavo Paulo Gomes, coordenador da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Tianguá, a instabilidade política tem prejudicado também a economia local. "Há parcerias importantes com a prefeitura que estão paralisadas e que poderiam ajudar a melhorar a situação do comércio local, que atualmente está praticamente parado", aponta.

Com a troca de prefeitos, alguns secretários também têm sido substituídos a cada posse e cassação. No caso da pasta da Saúde, as mudanças já estão sendo percebidas no atraso de contratação de profissionais para a saúde básica, na realização de licitações para compra de medicamentos e na falta de reajuste de salários — alguns congelados há mais de 10 anos, segundo Graciele Tomaz Farrapo, presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Tianguá.

"Quem acaba sendo prejudicada nessa situação é justamente o elo mais fraco, ou seja, o povo. Por outro lado, a culpa também é da população, que insiste em votar em candidatos que concorrem amparados por liminares da justiça", pontua.

(O Povo)

CEARÁ É O 2º NO NORDESTE EM AGRESSÕES A PROFESSORES

13.09.2019 - Você vai pagar pelo que fez. Eu te pego lá fora". Palavras carregadas de fúria feriram o emocional de uma professora da rede municipal no Ceará. Após intervir em um conflito na sala de aula, ela foi ameaçada por uma das alunas. Episódios de intimidação por estudantes a docentes foram registrados por 1.501 diretores de escolas de ensino fundamental, em 2017. 

No universo de 3.880 gestores, o número representa 38,7%. Em casos extremos, quando os docentes se tornam vítimas de atentados à vida, 375 educadores entraram nas estatísticas. O dado, extraído do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, projeta o Estado como o 2º do Nordeste em números de casos, atrás apenas da Bahia, com 504 ocorrências.

O estudo obteve o resultado após a análise de questionários da Prova Brasil do Ministério da Educação (MEC). Diretores e professores de escolas que ofertam do 5º ao 9º ano responderam a pesquisa, totalizando 47.606 profissionais da educação. 

Entre gestores pedagógicos e educadores, 23.787 relataram não sofrer tentativas de morte, e outros 23.444 ficaram sem resposta. Os 375 docentes ameaçados equivalem a 0,8% do quantitativo integral de entrevistados. O Anuário, porém, não descreve como os alunos praticaram os atos infracionais.

APENAS 7% DOS DEPUTADOS E SENADORES ABREM MÃO DE AUXÍLIOS PARA MORADIA

13.09.2019 - As eleições do ano passado proporcionaram a maior taxa de renovação do Congresso Nacional do Brasil dos últimos 30 anos, em torno de 50%, mas não interferiram em algumas práticas tão combatidas pelos novos parlamentares durante a campanha.

O auxílio-moradia, concedido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, é um exemplo disso: só 7% deputados e senadores (43 dos 594) abrem mão atualmente do uso do imóvel funcional ou de repasses em dinheiro para pagar as noites em que passam em Brasília.

PAGAMENTO DO FGTS COMEÇA NESTA SEXTA-FEIRA

13.09.2019 - Os primeiros a receber até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão os valores depositados nesta sexta-feira (13). A Caixa Econômica Federal vai iniciar o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento.

Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

GREVE GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS

12.09.2019 - Os trabalhadores dos Correios decretaram greve geral, por tempo indeterminado, desde a noite de terça-feira (10). “Em todo o país, a categoria se mostrou consciente da gravidade da situação e decretou greve por tempo indeterminado”, assegura a Findect, em nota. Segundo a entidade, a paralisação foi a forma que os funcionários da estatal encontraram para se opor à proposta do governo federal de privatizar os Correios.

Os trabalhadores também tentam pressionar a direção da empresa a negociar a manutenção de direitos trabalhistas e dos atuais salários no futuro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que está por ser assinado.

No mês passado, o governo federal incluiu os Correios no Plano Nacional de Desestatização (PND) e inaugurou a fase de estudos para privatizar, total ou parcialmente, a empresa e outras 17 estatais.

Agência Brasil

INSS PODE DEVOLVER GRANA DESCONTADA DE ATÉ 800 MIL

12.09.2019 - A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça decisão que permitiu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspender o desconto em folha de pagamento dos segurados de mensalidades de associação que cometeu fraude na filiação de aposentados e pensionistas.

O caso envolve a Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi), que possuía Acordo de Cooperação Técnica com o INSS que permitia o desconto de mensalidades dos associados diretamente no benefício previdenciário.

Levantamento da autarquia federal apontou mais de dez mil casos – entre reclamações, registros e ações judiciais – em que segurados denunciaram a Asbapi por ter feito descontos em seus benefícios mesmo não tendo se filiado à associação.

Diante disso, o INSS decidiu rescindir o acordo e restituir aos segurados os valores que estavam retidos. No período de suspensão do ACT, que durou 60 dias, foram retidos mais de R$ 14 milhões.

DIA 24, SENADO INICIA VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA COM NOVAS REGRAS PARA APOSENTADORIA

12.09.2019 - A reforma da Previdência começará a ser votada no plenário do Senado, em primeiro turno, na próxima terça-feira, dia 24 de setembro. O relator da proposta, senador Tasso Jereissati, ainda receberá as emendas de plenário e vai preparar um relatório referente a essas emendas. Enquanto isso, corre o prazo de cinco sessões em plenário para discussão do tema.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tentou adiantar, sem sucesso, a votação da reforma para esta semana. Seria necessário costurar um acordo entre todos os líderes, o que não ocorreu. Já a PEC paralela, proposta conhecida por trazer alterações ao texto original e, principalmente, a inclusão de servidores estaduais e municipais na reforma da Previdência, deverá avançar após a votação da PEC original. 

De acordo com o relator Tasso Jereissati, sem PEC aprovada, não é possível avançar com a PEC paralela.

A expectativa da presidente da Comissão é haver uma diferença de cerca de 15 dias entre a votação da reforma original e a PEC paralela, que deverá ainda ser votada pela Câmara depois de aprovada no Senado.

SECRETÁRIO DA RECEITA É DEMITIDO E CPMF “SOBE NO TELHADO”

11.09.2019 - Marcos Cintra, bolsonaríssimo secretário da Receita Federal, acaba de ser demitido.

Oficiosamente, através do site que é linha auxiliar do Governo, a demissão teria partido do Ministro da Economia, num seminário realizado ontem em Brasília, pelo economista Marcelo de Sousa Silva, adjunto de Cintra, de estudos não autorizados por Guedes.

Acredite nisso quem quiser.

A guilhotina, certamente, caiu desde o quarto de hospital onde está Jair Bolsonaro.

Não era segredo para ninguém – e foi dito com todas as letras aqui – que uma nova CPMF tinha pouquíssimas chances de ser adotada, pelas resistências políticas que enfrentaria e, de fato, foi torpedeada desde aquele momento.

Paulo Guedes, que partilhava com Moro a condição de superministro, divide com o ex-juiz a condição de miniatura.

Claro que nenhum auxiliar divulgaria uma medida destas sem o aval do ministro, no mínimo.

E Guedes deu a cabeça de Cintra como Moro deu a do Coaf.

POR FERNANDO BRITO - 11/09/2019

TRE CASSA DIPLOMA DE VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE MILAGRES

11.09.2019 - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a cassação do diploma do vereador José Roberto Alves da Silva, atual presidente da câmara de Milagres. A decisão de primeira instância contou, por unanimidade, com 7 votos.

O vereador pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar da permanência no cargo até o trânsito em julgado da ação, seu status atual é inelegível.

10.09.2019 - Quem for pego na nova fase da operação pente-fino do INSS corre o risco não só de ficar sem o benefício mensal, mas também de ressarcir os cofres públicos. A varredura deve começar até o fim do ano.

Desta vez, estão na mira 3 milhões de pagamentos suspeitos de fraude ou irregularidades.

Serão avaliados auxílio-reclusão, aposentadoria rural, pensão e benefícios de Prestação Continuada (BPCs). Também estão na lista auxílios e aposentadorias por incapacidade que não passaram por perícia há mais de seis meses e sem data para acabar.

Os trabalhos devem durar até 2020 e podem ser prorrogados até 2022. De acordo com a Previdência, ainda não há uma relação fechada dos segurados que serão chamados nem data definida para o início do mutirão.

“Essa fase será diferente da anterior, que visava a constatar incapacitação ou não para o trabalho. Agora, é verificação de fraude. Estão usando informações de diversos órgãos, incluindo o TCU [Tribunal de Contas da União], para chegar a esses benefícios”, explica o advogado André Bittencourt.

O Governo finaliza o cruzamento de informações para começar a convocação. “Manter os dados cadastrais atualizados, como endereço residencial, e ficar atento ao envio de notificações é o mais importante agora para quem é segurado”, avisa o advogado Leone Pereira.

Os segurados que forem convocados terão prazo de 30 dias, contados a partir da notificação da perda de benefício, para apresentar a documentação exigida pela Previdência, que poderá ser enviada pelo portal Meu INSS ou a uma agência.

“A documentação será fundamental, porque poderá haver casos suspeitos que, na verdade, não são fraudes”, ressalta André. “Um advogado que também dá aula pode receber auxílio-doença e estar trabalhando. Se estiver afastado por um problema vascular, isso não o impedirá de atuar no escritório dele”.

Se, após a checagem, ficar comprovado que realmente o benefício foi desembolsado de forma indevida, o Governo poderá pedir os valores pagos de volta. E isso ocorrerá de forma administrativa, acrescenta o advogado Cleiton Leal Dias Júnior.

Primeiro, há um prazo para a devolução dos valores administrativamente. Depois, vem a fase de execução fiscal. “Aí, a pessoa é incluída na dívida ativa e tem a vida virada do avesso. Pode ter a movimentação de sua conta bancária e os bens bloqueados”.

(Atribuna)

POLÍCIA CUMPRE MANDADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ

10.09.2019 - Uma operação da Polícia Civil do Ceará e do Ministério Público do Ceará (MPCE) cumpriu, na manhã desta terça-feira (10), mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Maracanaú. O principal alvo das investigações é o presidente da Casa, o vereador Carlos Alberto Gomes de Matos Mota.

Policiais civis da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) e Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) realizam buscas, que estão centralizadas no gabinete da presidência da Casa, mas a ação pode se estender por outros gabinetes.

Os servidores dos gabinetes dos vereadores ficaram do lado de fora da Câmara. Eles não podem entrar até que a operação seja concluída.

(DN)

AGRICULTORES FAMILIARES TERÃO BONIFICAÇÃO PARA FINANCIAMENTO DE 12 CULTURAS NESTE MÊS

10.09.2019 - A Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) divulgou a lista dos produtos contemplados no mês de setembro pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF).

A informação foi publicada através da Portaria Nº 4205, de 6 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 10.

Neste mês, serão contemplados 12 produtos em diferentes estados brasileiros e valem a partir desta terça-feira a 09 de outubro de 2019.

Têm direito a descontos: açaí (fruto), amêndoa de babaçu, borracha natural cultivada, cará inhame, castanha de caju, feijão caupi, laranja, mamona em baga, maracujá, mel de abelha, raiz de mandioca, e tomate.

Os cultivos inseridos tiveram queda no preço de mercado e por isso, os agricultores que plantam os alimentos têm direito a descontos no pagamento do crédito adquirido por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Os descontos de todos os cultivos são calculados mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgados pela antiga Sead.

(Aprece)

VEÍCULOS COM PLACAS TERMINADAS EM 7, O PAGAMENTO VENCE NESTA TERÇA (10)

10.09.2019 - A taxa de licenciamento dos veículos com placas terminadas em 7 vence nesta terça-feira (10). 

Os proprietários podem emitir o boleto do licenciamento através do site ou ainda pelo aplicativo Detran.

O boleto será gerado mediante a informação da placa e do número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).

O valor da taxa de Licenciamento para motos é de R$127,82 e para outros veículos é de R$149,12. Caso haja multas vencidas, seus valores serão cobrados no boleto do licenciamento.