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13 de novembro de 2019

SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA PARA TRABALHADOR SACAR ATÉ R$ 998 DO FGTS


13.11.2019 - O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12), simbolicamente, a medida provisória com regras para o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e que aumentou de R$ 500 para R$ 998 o valor que pode ser retirado de contas do Fundo. O texto já passou pela Câmara e agora vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Caso a lei seja sancionada pelo presidente, quem já retirou o dinheiro poderá sacar o restante.

Para quem tinha mais de um salário mínimo na conta do FGTS o saque continua limitado a R$ 500.

O relator incluiu em seu parecer prazo de 180 dias a partir da sanção presidencial para a retirada de valores residuais de R$ 80.

O texto também acaba com a multa adicional de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causa.
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