13/03 - A
Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira
(12), por 3 votos a 2, bloquear R$ 1,6 milhão em bens do deputado Aécio Neves
(PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea Neves, cada um, atendendo a uma solicitação da
Procuradoria-geral da República (PGR).
O
valor visa garantir o pagamento de multa em caso de condenação na ação penal em
que Aécio foi denunciado sob a acusação de receber R$ 2 milhões em propina do
empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca da atuação política
enquanto ele era senador.
O
bloqueio de bens fora negado monocraticamente (individualmente) pelo relator,
ministro Marco Aurélio Mello, mas a PGR recorreu, levando a discussão para a
Primeira Turma, onde a análise do caso foi interrompida duas vezes por pedidos
de vista.
Nesta
terça-feira, votou o ministro Luiz Fux, que concedeu em parte o bloqueio, assim
como os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. A PGR havia pedido o
arresto de outros R$ 4 milhões a título de reparação de danos morais coletivos,
mas os ministros concederam apenas o bloqueio dos R$ 1,6 milhões de cada um dos
acusados, referentes à multa em caso de condenação.
Além
do relator, Marco Aurélio, votou por negar o bloqueio o ministro Alexandre de
Moraes. Para eles, não há indícios de que os acusados tentam evadir o
patrimônio de modo a impedir o ressarcimento em caso de condenação.
Defesa
Durante o julgamento, as defesas de Aécio e Andrea Neves sustentaram que a
medida é desnecessária e ilegal, entre outras razões porque o valor estipulado
para o bloqueio teria sido arbitrário, baseado em suposições sobre crimes não
comprovados e sem fundamentação em perícias.
“Há
de existir algum indício que autorize a crença de que a pessoa, o acusado, está
dissipando bens”, disse o advogado Alberto Toron, que representa Aécio.
Informações Agência Brasil.
0 comentários:
Postar um comentário