Segundo informação de “O Globo” , a partir de hoje
quarta-feira (03), entra em vigor a lei Antifumo, implementando
novas regras sobre a comercialização, a publicidade e o consumo de
cigarro no país. A nova norma extingue os fumódromos e acaba com a
possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos
pontos de venda. A regulamentação da lei permite apenas a exposição
dos produtos, acompanhada de mensagens sobre os malefícios
provocados pelo fumo e de que a comercialização do produto é
restrita a maiores de 18 anos.
Na verdade, a
lei não restringe o uso do cigarro em vias públicas, nas
residências ou em áreas ao ar livre. Fumar será permitido em mesas
na calçada de bares e restaurantes desde que em área aberta e haja
algum tipo de barreira, como janelas fechadas ou parede, que impeça
a fumaça de entrar no estabelecimento. A nova regra define que está
proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e
outros produtos fumígenos em locais de uso coletivo, públicos ou
privados, como halls e corredores de condomínio, restaurantes e
clubes, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma
parede, divisória, teto ou até mesmo um toldo. Os narguilés e
cigarros eletrônicos também estão vetados.
A lei obriga
ainda a indústria do tabaco a aumentar os espaços para os avisos
sobre os danos causados pelo cigarro. Eles deverão aparecer em 100%
da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais. A partir
de 2016, deverá ser incluído ainda texto de advertência adicional
em 30% da parte frontal dos maços dos cigarros.
A Lei
Antifumo foi instituída por decreto presidencial e publicada no
Diário Oficial da União em 2 de junho, passando a valer 180 dias
após essa data.
MENOS
FUMANTES
O número de
fumantes está em queda no Brasil. Segundo o Vigitel 2013 (Vigilância
de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por
Inquérito Telefônico), houve redução de 28% na proporção de
fumantes no Brasil ao longo dos últimos oito anos – em 2006, 15,7%
da população fumava contra 11,3% em 2013. A marca atingida no ano
passado é três vezes menor que o índice de 1989, quando o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou
34,8% de fumantes na população. A meta do Ministério da Saúde é
chegar a 9% até 2022.
O Ministério
calcula que o tabagismo é responsável por cerca de 200 mil mortes
por ano no Brasil. Os cânceres de pulmão e laringe são os que mais
matam e representam 12,3% dos tipos de câncer no país.
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