A partir do dia 3 de agosto
próximo, os municípios brasileiros terão que eliminar os chamados lixões e
construir aterros sanitários, caso contrário, estarão cometendo crimes
ambientais e propensos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
A determinação está prevista
na lei que criou a Política Nacional de Resíduos. No entanto, falta menos de um
mês para esse prazo expirar e a maior parte dos municípios ainda não está
preparada para cumprir essa determinação.
Segundo o presidente da
Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do
Nascimento, a lei é para ser cumprida, mas faltam recursos para que os
municípios assim procedam. “Criaram a lei, mas esqueceram de destinar recursos
para os municípios”, observou.
Expedito revela que algumas
cidades estão realizando ações consorciadas e construindo aterros sanitários.
“Essa está sendo a saída imediata, várias prefeituras se reunindo em um
consórcio, mas o próprio Ministério Público reconhece que a maioria dos
municípios está em situação financeira difícil. Nós estamos nessa luta para
ampliar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Fizemos uma assembleia e os
prefeitos presentes não aceitaram a proposta de reajuste de 1%, sendo dividida
em duas parcelas de 0,5%. Queremos 2%, mas vamos esperar a posição dos demais
estados brasileiros para apresentarmos, através da Confederação Nacional dos
Municípios, uma proposta coesa”, destacou.
Ceará Agora
0 comentários:
Postar um comentário